Reforma tributária brasileira: perspectivas e necessidades
Quarta-feira, 14 de outubro de 2015

Reforma tributária brasileira: perspectivas e necessidades

A cada dia que passa, notícias, artigos e entrevistas sobre ajuste fiscal, aumento da tributação, crise política, crise econômica, taxa de juros, inclusão do Brasil no grupo dos países classificados com maior grau de riscos para investimentos, reforma ministerial, nota técnica do Tribunal de Contas da União indicando a rejeição unânime das contas do governo de 2014, e muitas outras, evidenciam o crítico momento vivenciado pela sociedade brasileira.

Adiar a reforma tributária parece estar no limiar máximo da tolerância. A crise instalada e divulgada amplamente na mídia gera muito debate e nem sempre as opiniões coincidem sobre as perspectivas para a tão esperada solução.

Um dos pontos que merece grande destaque é a necessidade da revisão das despesas públicas. O Direito Tributário, muito lembrado no cenário da arrecadação, não pode ser analisado de forma isolada para fundamentar e legitimar uma reforma. Conforme já destacado, o debate sobre o ajuste fiscal e a reforma no sistema tributário brasileiro ganhou maior espaço no atual cenário político, econômico e social.

A tributação, ainda que observada com maus olhos por grande parte dos cidadãos, é essencial para manutenção da própria sociedade. Sem adentrar muito no polêmico debate sobre a legitimação e fundamentação dos tributos, deve-se sempre destacar a sua essência estrutural para o Estado. É através da arrecadação dos tributos que são viabilizadas a administração e gestão de toda máquina estatal. Mas, tão importante quanto os recursos são os gastos públicos. Debate muitas vezes esquecido e desconsiderado nos discursos sobre reforma tributária.

Nesse sentido, a crise instalada no país pode contribuir e impulsionar as reflexões sobre a aproximação entre o Direito Tributário e Direito Financeiro. "De nada adiantaria a preocupação com os instrumentos de obtenção de receitas públicas se não houvesse, na mesma esteira, normas regulando a aplicação desses recursos pelo Estado."[1]

Nota-se que a análise conjunta das diversas áreas de estudos pode proporcionar medidas mais adequadas e, assim, gerar melhores resultados. É prudente que a administração pública leve em consideração estudos técnicos e pesquisas empíricas na tomada das decisões.  Bobbio[2], no texto sobre o futuro da democracia, indica que a insuficiência técnica, ou seja, a ausência de pessoas especializadas para solução dos problemas, é um dos motivos do aumento dos entraves políticos. Diante da complexidade das questões enfrentadas – inflação, juros, arrecadação, despesas, desigualdades, educação, saúde, segurança – é evidente a contribuição de um corpo técnico especializado na análise e indicação dos caminhos mais adequados.

De toda sorte, independentemente das opções ideológicas e políticas, que prevaleça a esperança de um esforço comum em prol dos objetivos fundamentais consagrados no texto constitucional de 1988 para construir uma sociedade livre, justa e solidária; garantir o desenvolvimento nacional; erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais; promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação. E nesse caminho, destaca-se a grande contribuição do direito tributário e do direito financeiro, já que a justiça fiscal é uma das possibilidades mais concretas da justiça política[3].

Vanessa Benelli Corrêa é Mestranda em Finanças Públicas, Tributação e Desenvolvimento na Universidade do Estado do Rio de Janeiro. Sócia do escritório BENAT Assessoria Tributária. Advogada Tributarista.

REFERÊNCIAS
[1] ABRAHAM, Marcus. Curso de direito financeiro. 3ª ed. Rio de Janeiro: Forense, 2015.
[2] BOBBIO, Norberto. El futuro de la Democracia. Trad. José Santillán. México. D.F.: Fondo de Cultura Económica, 1986.
[3] TORRES, Ricardo Lobo. Tratado de Direito Constitucional Financeiro e Tributário. Rio de Janeiro: Renovar, 2014, v.II.
Quarta-feira, 14 de outubro de 2015
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