STF, impeachment e as estratégias do governo
Quarta-feira, 14 de outubro de 2015

STF, impeachment e as estratégias do governo

Na semana passada escrevi um artigo aqui no Justificando (“Impeachment é mais político que jurídico?”) arriscando o palpite de que o STF não interferiria em um processo de impeachment, uma vez este fosse deflagrado pela Câmara dos Deputados. As decisões de ontem tomadas pelos ministros Teori Zavascki e Rosa Weber em liminar de mandados de segurança, contudo, surpreenderam a todos. Ainda assim, mantenho meu palpite.

No artigo da semana passada eu fundamentava esse palpite em um padrão de decisões auto-restritivas do STF e, mais recentemente, em decisões que negaram pedidos de liminares para reverter decisões tomadas pela Câmara na aprovação de Propostas de Emendas Constitucionais sobre a maioridade penal e o financiamento de campanhas. Nestas últimas, o STF deixou de intervir liminarmente sob a alegação de que não havia indícios de não observância de procedimentos formais e de que o rito de aprovação daquelas PEC ainda não havia terminado. Ou seja: sendo a falha procedimental alegada pelos autores dos mandados de segurança controversa e não necessariamente evidente à primeira vista (a reapresentação de PEC rejeitada na mesma sessão legislativa), e, havendo ainda chance de reversão no próprio processo legislativo, o Supremo preferiu manter a autonomia do parlamento e analisar a questão com mais calma e de maneira colegiada no mérito do mandado de segurança.

Por outro lado, as liminares concedidas ontem, relativas ao rito definido pelo presidente da Câmara para apreciação de pedidos de impeachment de Dilma Rousseff, tinham por objeto uma questão procedimental e uma ponderação consequencialista, ambas mais evidentes. O argumento central para que as liminares fossem concedidas foi o de que, ao prever a possibilidade de recurso ao plenário de decisão da presidência da Câmara que rejeitasse pedido de impeachment, Eduardo Cunha inovou em procedimentos não previstos pela Lei do Impeachment (nº 1079/50), e essa inovação poderia ter sérias consequências em um processo nada trivial, que é o impedimento da chefe do Executivo. Do ponto de vista procedimental, o STF quis preservar as regras do jogo em uma perspectiva garantista; do ponto de vista consequencialista, os ministros deixaram claro que a não observância estrita dos procedimentos poderia ter consequências irreversíveis e de grande impacto social e político.

Obviamente, os ministros sabiam que suas decisões teriam enorme impacto político. A estratégia de Eduardo Cunha recusar pedido de impeachment, que por sua vez seria aceito após recurso ao plenário, tinha por objetivo evitar que ele, pessoalmente, se visse associado ao processo como que por vingança ou golpismo; com as decisões de ontem do STF, ele se vê obrigado a arcar sozinho com os ônus e bônus de aceitar o pedido impeachment, caso queira mesmo derrubar a presidenta, ou simplesmente recusá-los e assim acabar com qualquer esperança da oposição. Acuado por denúncias de corrupção e ameaçado de cassação pelo Conselho de Ética, Cunha não tem condições políticas de arcar com a deflagração de um processo de impeachment neste momento; ao mesmo tempo, sai beneficiado com as decisões do STF, já que pode barganhar com governo e oposição com ainda mais vantagem sua sobrevivência política diante do risco de cassação.

Isso não quer dizer, contudo, que a decisão do STF interferiu no conteúdo político do impeachment – e aí volto às minhas razões da semana passada. O Supremo não emitiu juízos sobre a caracterização do crime de responsabilidade ou sobre a legitimidade substantiva do impeachment; ele apenas cuidou da regularidade dos procedimentos, e ao fazê-lo de maneira razoavelmente bem fundamentada e prudente, evita suspeições sobre sua isenção ou sobre tentações ativistas (embora, é claro, haja sempre um conspiracionista para acusar a “corte bolivariana” de atender aos interesses do PT). Atendidas as exigências formais exigidas pela Lei do Impeachment e pela interpretação do STF, nada impedirá que a Câmara deflagre um processo que, a depender da correlação de forças partidárias e das pressões das ruas, poderá ser irreversível – e diante dessa irreversabilidade politicamente construída, ainda acho pouco provável que o STF interfira ou reverta uma decisão tomada pelo Legislativo.

Mas meu palpite da semana passada tinha um segundo fundamento, que explorei pouco, e que dizia respeito à inabilidade do governo e do PT numa batalha que dependia de sucessos combinados na frente política e na frente jurídica. Nesse aspecto, não deixa de chamar a atenção o fato de que a vitória de Dilma ontem no STF teve como um de seus artífices o deputado federal Wadih Damous. Advogado, ex-presidente da OAB-RJ e militante dos direitos humanos, Damous tem se mostrado combativo e desenvolto nas duas frentes da batalha pela sobrevivência do governo.

Na frente política, embora não seja capaz de construir acordos e alianças (talvez não tenha perfil para isso, e nem lhe tenha sido exigido), Damous tem sido inciviso nos seus discursos na tribuna da Câmara e na imprensa, especialmente na denúncia das pautas legislativas conservadoras, nas críticas a Eduardo Cunha e nas denúncias de um suposto “golpismo” articulado judicialmente por meio da Operação Lava Jato – seus colegas de PT, especialmente os líderes Sibá Machado e José Guimarães, falam igualmente grosso nesse último tema, mas afinam diante de Cunha e dos conservadores. Na frente jurídica, sua expertise como advogado bem sucedido, combinada com sua independência parlamentar, certamente o qualificam para fazer muito mais do que o Advogado-Geral da União, o ministro da Justiça e os assessores jurídicos do PT foram até agora capazes de fazer. E é emblemático do momento atual do PT e da fragilidade de seus quadros o fato de que, até quase metade deste ano, Damous era apenas suplente de deputado, e sem nenhuma grande expressão anterior como líder partidário.

Frederico de Almeida é bacharel em Direito, mestre e doutor em Ciência Política pela USP, e professor do Departamento de Ciência Política do Instituto de Filosofia e Ciências Humanas da UNICAMP.
Quarta-feira, 14 de outubro de 2015
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