O Justificando Entrevista dessa vez conta com a participação de um dos colunistas da casa, o advogado criminalista, professor e coordenador do curso de Direito Penal na Faculdade Secal, em Ponta Grossa (PR), Décio Franco David.

Como se sabe, nosso congresso é o mais conservador desde 1964. Mas, essa formação política, logo na Câmara dos Deputados, não é uma coincidência. David explica que hoje há uma separação entre os indivíduos, entre aqueles "que são inimigos sociais (traficantes, usuários de drogas, presos)" e os demais cidadãos, fruto da propagação de um sentimento punitivo entre a população.

Mas as mentes punitivas não se restringem a um só lado. O professor explica que a chamada esquerda punitiva foi criada ao lado da direita punitivista, ideia que "parece ser incoerente", mas foi criação das "escolas penais mais recentes". "Só não podemos fechar os olhos e dizer que existem pessoas incoerentes somente de um lado. O problema é que tanto um lado quanto o outro acha que através do Direito Penal vai ser possível uma construção de Justiça social. Isso não pode", termina.

O papo continua sobre punitivismo, mas sua relação com o populismo penal midiático. David fala sobre o juiz Sérgio Moro. "Não basta só descer o pau em um só juiz. Acho que é uma questão bastante clara, há toda uma ideologia no processo penal brasileiro. O que se busca é uma satisfação de ânsia punitivista."

O professor acredita também que não há neutralidade nas decisões de um juiz. É o que se usa como argumento, mas não existe. Mas dá para conviver com a declaração de um juiz sobre sua ideologia? "Talvez fosse melhor para o jogo democrático melhor saber a ideologia do magistrado. O que a gente não pode confundir nunca é que a ideologia ou linha de pensamento que tem fundamento humanista seja interpretada de forma negativa. O que a gente não pode aceitar em hipótese alguma é que sejam apresentadas ideologias punitivistas, de vingança", diz o professor.

Pulando de punitivismo para o STF, Décio fala sobre as decisões do maior tribunal brasileiro. "Há um discurso tradicionalista de um lado, há um discurso inovador, mas a gente não pode esquecer o efeito midiático das decisões", afirma. 

Décio Franco David fala ainda sobre senso comum, a Campanha #EuConfesso e aumento do tempo de internação de jovens. Assista! 🙂