Desabafo de Defensor Público sobre impiedade da Justiça Criminal repercute nas redes sociais
Quinta-feira, 22 de outubro de 2015

Desabafo de Defensor Público sobre impiedade da Justiça Criminal repercute nas redes sociais

O relato pessoal do Defensor Público da União Caio Paiva acerca da audiência de instrução, debates e julgamento na 4ª Vara Federal de Guarulhos, que julgava um nigeriano acusado de ser "mula" do tráfico de drogas, tem sido compartilhado nas redes sociais. Paiva narra a história de dificuldades e arrependimentos que levou o acusado a transportar drogas do Brasil para o seu país, mas que não contou com nenhuma benevolência da Justiça que o condenou a quase sete anos de prisão.

Após ter todas as teses rebatidas pela decisão da Juíza, Paiva se perguntou o que leva uma pessoa a sentar-se ao lado do acusado e sofrer junto com ele. A conclusão foi de que não é exatamente uma escolha, mas sim uma missão de vida.

Leia o texto completo: 

"F. é nigeriano. Está no Brasil há oito anos. Tem esposa e três filhos na Nigéria. Tem também um filho no Brasil. Vivia do comércio. Um homem trabalhador, disposto a fazer de tudo pra cuidar da sua família. Conseguiu voltar na Nigéria algumas vezes; na última, para levar sua família para uma cidade no Camarões, pois o grupo terrorista Boko Haram atuava na região onde moravam. Quando se viu desempregado, com sua família passando dificuldade na Nigéria e demandado judicialmente para pagar a pensão de seu filho brasileiro, F., com 38 anos, nenhuma passagem pela polícia no seu país nem no Brasil, sujeitou-se a transportar drogas para a Nigéria por apenas uma vez. Ganharia 2 mil reais.

F. foi preso em flagrante no aeroporto de Guarulhos em março/15. Somente ontem, mais de sete meses após sua prisão, ocorreu a audiência de instrução e julgamento, quando – enfim – viu, pela primeira vez, a juíza. Já fiz muitas audiências e ouvi muitas histórias. No decorrer do seu interrogatório, F. desabou num choro que eu ainda não havia presenciado. Me lembrei de uma cena do filme "Expresso da Meia-Noite" (assistam). Um choro que pareceu lhe "libertar", demorado e incontrolável. Pediu desculpa ao Brasil; disse que ama o país.

Audiência encerrada, alegações finais orais. Peço a absolvição pelo estado de necessidade, tese obviamente não acolhida, afinal, tal excludente, nos livros de Direito Penal, dos clássicos aos modernos, se aplica quando dois homens disputam uma bóia após o naufrágio de um navio (algo que na mente dos penalistas ocorre com frequência…). Peço a atenuante da confissão, que também é rejeitada, pois houve flagrante (palavras da juíza: "dr., só acolho essa tese quando for súmula vinculante"). Peço a atenuante do valor moral ou social e indago se existe algo mais próximo disso do que pensar em alimentar a própria família. Indeferido, pois não provei (imaginem se eu peço uma rogatória pra ouvir a família na Nigéria). Peço pra aplicar o art. 33, par. 4, da Lei de Drogas. Indeferido, pois o mula, no entender da juíza, integra a organização criminosa.

F. foi condenado a 6 anos e 8 meses, regime inicial fechado. A sua condenação verdadeira ocorreu no flagrante; depois, mero ritual de passagem. Ouvi a sentença ao lado de F. e me comprometi a seguir com ele, nos recursos e habeas corpus. O Ministério Público Federal também interpôs recurso na ocasião (quer aumentar a pena).

Fiquei pensando, após essa audiência, o que me levou a estar ali, ao lado de F., na sua defesa. Por quê defendê-lo e não acusá-lo, julgá-lo? Fiquei pensando porque algumas pessoas decidem simplesmente se sentar do lado de F. e sofrer com ele, e continuar lutando.

A conclusão é óbvia: não temos escolha. É realmente uma missão de vida. Espero, num futuro breve, atualizar esse post noticiando que consegui a liberdade de F".

Link para o texto.

Quinta-feira, 22 de outubro de 2015
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