Saúde pública: direito fundamental e técnica biopolítica
Terça-feira, 27 de outubro de 2015

Saúde pública: direito fundamental e técnica biopolítica

 

1. A saúde pública como direito fundamental

A apropriação da saúde pelo discurso jurídico dependeu de pelo menos dois processos mais ou menos simultâneos: uma ampliação do campo de aplicação dos direitos fundamentais e, com ela, um reposicionamento da questão da finalidade do direito e do Estado. O resultado desses processos será a formação de algo como o direito, individual e coletivo, à saúde, bem como a possibilidade de enunciar a saúde como um direito de todos e um dever do Estado. Ainda mais: esses processos, predominantemente discursivos, ensejaram uma série de práticas não-discursivas que podem ser entendidas sob a expressão judicialização da saúde.

Grosso modo, a ampliação do campo de aplicação dos direitos fundamentais, do âmbito individual para o social, corresponde a uma ampliação da ‘consciência ética”[1]: tratava-se de dar uma resposta às demandas sociais engendradas pelo liberalismo. Com isso, vinculou-se os direitos sociais ao conceito filosófico de dignidade da pessoa humana, “centro de irradiação dos direitos fundamentais”[2], o que teve por efeito torná-los moral e juridicamente exigíveis.

Moral e juridicamente exigíveis, os direitos sociais forçaram um reposicionamento da questão sobre a finalidade do direito e do Estado: forçaram o deslocamento de um Estado liberal, apoiado sobre um modelo individualista de sujeito, para o Estado social, agente responsável de promoção social; forçaram também a vinculação do direito e dos conceitos jurídicos (como propriedade e contrato) a uma função social. Ainda mais, pressionaram a prática política no sentido de uma progressiva democratização, na medida em que se tem que apenas a racionalidade democrática pode dar conta dos direitos fundamentais, e reciprocamente.

Da convergência desses processos – jurídico e político – pôde emergir, nos termos do que já foi dito, um objeto tal como o direito à saúde, direito de todos e dever do Estado[3]. A partir de agora, será no sentido de defender esse direito que o discurso jurídico produzirá os seus efeitos de verdade, e as práticas políticas, os seus efeitos de poder. É então em nome do direito à saúde que o Estado será chamado a agir, a princípio por meio de políticas públicas desenhadas pelo administrador, e, nos casos em que este se omita, por meio da decisão do juiz, o qual, provocado, tomará a decisão política em seu lugar.

2. A saúde pública como técnica biopolítica

Outra maneira de explicar a inscrição da saúde no discurso jurídico e na prática política dispensa – ou, pelo menos, desloca, do centro para a periferia – tanto uma teoria dos direitos humanos quanto uma teoria do direito e do Estado. Nesse modelo compreensivo, a descoberta do objeto “direito à saúde” não é o resultado de uma evolução da consciência ética, que, reconhecendo a saúde como parte integrante da dignidade humana, investiria os discursos jurídicos e forçaria juridicamente as práticas políticas; é muito mais o resultado de uma reorganização interna das próprias práticas de poder.

Até o século XVII, as práticas de poder nas sociedades europeias operavam predominantemente segundo uma técnica confiscatória: por meio da imposição de um código binário (a lei, que define o lícito e o ilícito) no interior de um território juridicamente determinado, a soberania praticava o confisco dos bens (tributação), das forças (alistamento militar) e dos corpos (suplício, pena de morte) dos súditos[4].

Outra é a técnica de poder a partir do século XVII. Opera-se agora predominantemente segundo uma lógica de produção, de gestão, de regulação[5]: as disciplinas multiplicam a utilidade econômica e a docilidade política dos corpos, os dispositivos de segurança regulam um ambiente de vida e de trabalho para uma população. Se antes o poder se exprimia pelo espetáculo da morte, agora a morte é aquilo que lhe escapa: seu campo de aplicação é a vida, naquilo que pode ter de mecânico e biológico; daí chamar-se biopoder, biopolítica. Pratica-se o poder não mais para fazer morrer e deixar viver, mas para fazer viver e deixar morrer.

Essa reorganização das formas de exercício de poder pode ser explicada recorrendo-se a alguns fatores: aumento da densidade demográfica e consequente expansão dos centros urbanos, generalização do modo de produção capitalista e da forma-empresa, entre outros. Do que certamente não se trata é de uma humanização ou moralização do poder. O confisco, o direito de morte, marcas da soberania, também são técnicas da biopolítica; são mantidos, mas reacomodados: deixam de ser forma predominante do exercício do poder para ser um segmento, um ponto terminal, uma estratégia no interior dessa nova economia de poder: confisca-se para melhor produzir, mata-se em defesa da sociedade, para fazer viver melhor[6]. O biopoder não é o ponto terminal de um progressivo acúmulo de humanização e moralização; ele é uma composição de forças[7], certamente provisória, que reorganiza as representações sociais postas de sujeição e de libertação.

Uma das consequências dessa nova economia de poder é o deslocamento do regime de visibilidade. Antes visível nas crônicas que escrevia sobre seus feitos e nas marcas que imprimia nos corpos supliciados, o poder torna-se agora cada vez mais discreto, busca o máximo de efeitos com o mínimo de custo, de visibilidade, de violência. Os súditos, antes invisíveis, serão agora introduzidos num campo de visibilidade obrigatória, por meio de um acúmulo de documentos (exames, registros, estatísticas) que os objetivam, individualiza-os[8]. A partir dessa objetivação, ao mesmo tempo em que se forma um saber sobre os súditos desloca-se o campo de intervenção do poder, que deixa de ser um espaço juridicamente marcado para ser predominantemente o conjunto de homens, em sua individualidade e multiplicidade: menos do que impor lei geral e abstrata sobre um território, trata-se agora de disciplinar em profundidade os corpos para aumentar sua eficácia e docilidade, de gerir no detalhe os fenômenos próprios de uma população de modo a prevenir riscos; melhor, trata-se de impor uma lei geral e abstrata para disciplinar um corpo e gerir uma população.

Simultaneamente a essa reorganização das práticas de poder percebe-se um processo de governamentalização do Estado[9], que se inicia no mercantilismo e se estende até o neoliberalismo contemporâneo, referindo-se à colonização ou apropriação progressiva, pelo aparelho de Estado, desse conjunto de táticas de poder que tem como objetivo gerenciar a vida e cujo campo de intervenção é o conjunto de homens.

O Estado governamentalizado vai se caracterizar, então, por inserir a saúde no interior dessas táticas de poder que são a lei, a disciplina e o dispositivo de segurança. Pela lei, ele impõe um interdito coercitivo, digamos, aquele contido no artigo 10 da Lei nº 6.360/76[10]. Pela disciplina, cria artificialmente sobre a sociedade uma rede hierárquica de vigilâncias apoiada em instituições, como a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Pelo dispositivo de segurança, enfim, insere a saúde no interior de um conjunto de acontecimentos possíveis (por exemplo, a inflação e a escassez) e busca dar conta de sua regulação a partir de cálculos de estimativa e probabilidade (na sequência dos exemplos acima: tomando medidas para garantir o preço normal dos medicamentos e a sua circulação ótima), prevenindo os acontecimentos inconvenientes (a falta de acesso dos indivíduos aos medicamentos em razão do preço inflacionado ou da raridade e consequente aumento da taxa de doenças e de mortalidade).

Enfim, desse investimento político da saúde pelo biopoder se forma um determinado discurso sobre a saúde, a saber, a saúde como direito humano, como direito de todos e dever do Estado. Forma-se também uma certa prática: a judicialização da saúde. Prática essa que pode talvez ser vista, não exatamente como um princípio ético ou uma exigência democrática que pressionam, de fora, o poder, mas como uma técnica de poder, um dispositivo de segurança, na medida em que gerencia um elemento específico (a saúde) em função de um acontecimento provável (a omissão do Executivo) visando prevenir um risco ainda não concretizado (a violação a direitos fundamentais).

Jonathas Ramos de Castro é Mestrando em Filosofia e Teoria Geral do Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP). Graduado em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade Presbiteriana Mackenzie. Pesquisador do Grupo de Pesquisa vinculado ao CNPq Laboratório de Direito, Filosofia e Arte (LADIFILA) da Faculdade de Direito da Universidade Presbiteriana Mackenzie.

Bibliografia
[1] BITTAR, E. C. B. O Direito na Pós-Modernidade, p. 302.
[2] BARROSO, L. R. Da falta de efetividade à judicialização excessiva: direito à saúde, fornecimento gratuito de medicamentos e parâmetros para a atuação judicial, p. 18.
[3] Podemos vê-lo já plenamente constituído na Constituição Federal de 1988, artigo 196: “A saúde é direito de todos e dever do Estado”.
[4] FOUCAULT, M. História da Sexualidade I – A Vontade de Saber, p. 146.
[5] O que não significa que a técnica da soberania tenha deixado de existir, mas que se tornou um segmento de dessa outra técnica de poder que Foucault denomina segurança e que compreende também a técnica da disciplina. FOUCAULT. M. Sécurité, Territoire, Population, p. 111.
[6] São mortos legitimamente aqueles que constituem uma espécie de perigo biológico para os outros”. FOUCAULT, M. História da Sexualidade I – A Vontade de Saber, p. 148.
[7] Pois poder é “um nome dado a uma situação estratégica complexa numa sociedade determinada”. FOUCAULT, M. Idem, p. 88.
[8] FOUCAULT, M. Vigiar e Punir, p. 179-183.
[9] FOUCAULT, M. Sécurité, Territoire, Population, p. 112.
[10] “É vedada a importação de medicamentos, drogas, insumos farmacêuticos e demais produtos de que trata esta Lei, para fins industriais e comerciais, sem prévia e expressa manifestação favorável do Ministério da Saúde”.
Terça-feira, 27 de outubro de 2015
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