“Temos encontrado resistência na Câmara”, diz Defensor sobre PL que acaba com a revista vexatória
Quarta-feira, 2 de dezembro de 2015

“Temos encontrado resistência na Câmara”, diz Defensor sobre PL que acaba com a revista vexatória

O Justificando Entrevista dessa vez conta com a presença do Defensor Público do Estado de São Paulo Bruno Shimizu, um dos grandes porta vozes do movimento contra a revista vexatória em unidades prisionais.

O procedimento, desconhecido por muitos, é esclarecido por Bruno. A revista é "o modo de inspeção corporal realizado sobre visitantes de pessoas presas que submete essas pessoas a uma situação de extrema humilhação (…) E, na hora que o visitante – ou a visitante, uma vez que as mulheres englobam a maior parte das visitas – vai entrar no estabelecimento prisional, passa por essa revista, que é extremamente vexatória", explica.

Por que vexatória?

Para conseguir a permissão de sua entrada, a visitante tem sua genitália inspecionada. "Uma mulher, criança, adolescente ou idosa, entra em um lugar específico para a revista, parece um banheiro grande, com outras visitantes, e algumas agentes prisionais. Primeiro elas ficam completamente nuas, e passam em um detector de metais. Depois, sentam, também nuas, em um banquinho de metal sem qualquer higienização, para que se analise se há algum metal inserido em suas vaginas ou ânus. Por último, são forçadas a agachar sob um espelho, normalmente três vezes de frente e três vezes de costas", conta o Defensor.

Mas não para por aí. Shimizu fala sobre o caso de Helena*, senhora que saiu de São Paulo para visitar o filho preso na cidade de Prudente, interior de São Paulo. Depois de uma viagem de mais de oito horas de ônibus, e mais um dia inteiro na fila em frente a unidade prisional para ver o ente querido, Helena foi submetida à revista vexatória. No entanto, quando foi agachar, a agente prisional disse a ela que "era porca", e então a proibiu de entrar. A Defensoria entrou com pedido de indenização por danos morais.

Mas… para que se coiba a entrada de ilícitos, não é justificável a revista?

Justamente para combater esse argumento, a Defensoria fez um levantamento de dados sobre a entrada desses objetos nos estabelecimentos prisionais. Segundo Bruno Shimizu, em 2013, a cada 10 mil visitantes, apenas 0, 02% tinham algum objeto ilícito consigo. Em 2014, o número caiu para 0,015%. Os números mostram, portanto, que as drogas e os celulares entram nos presídios de outras maneiras – muitas vezes através de agentes penitenciários.

Alguns governos estaduais já compreenderam que a revista é ineficiente e humilhante. Esse é o caso de Goiás, que há três anos proibiu a modalidade em suas prisões e adotou uma revista "humanizada", em que não há desnudamento das visitantes e as apreensões são feitas por meios de detectores de metais. Com a adoção de novo procedimento, não se constatou aumento no número de ilícitos.

À margem da legalidade

Nesse ano, em São Paulo, a revista vexatória foi proibida pela Lei 15.552/15, mas não foi cumprida. "Quando a lei foi sancionada, no fim de semana seguinte não houve revista vexatória por ordem do Secretário. Mas depois a gente ficou sabendo que houve uma ordem superior, do gabinete do governador, no sentido de retomar a revista vexatória até que se comprassem scanners corporais", diz o Defensor. A Secretaria de Administração penitenciária não liberou a verba para a compra destes.

Não é novidade no Brasil essa margem à legalidade. Se nossos códigos não funcionam, resta recorrer às Cortes internacionais – o Pacto San José da Costa Rica, por exemplo, foi consolidado como um pacto com caráter supralegal pelo STF. Através desses dispositivos, os Defensores Públicos têm judicializado e encaminhado para esses órgãos o descumprimento dos direitos humanos.

Na Câmara dos Deputados, o PL 480/2013

De autoria da senadora Ana Rita (PT), tramita na Câmara dos Deputados o PL 480/2013, que versa pelo fim da revista vexatória. Foi aprovado na Comissão de Direitos Humanos e a Comissão de Segurança pública realizou uma audiência pública, mas na Comissão de Constituição e Justiça ainda não foi votado por "uma má vontade de alguns setores para que esse projeto não ande", tal como define Shimizu. "Para você ter uma ideia, quando esse PL chegou à Câmara, o deputado Jair Bolsonaro (PP) apresentou um novo projeto tornando obrigatória a revista vexatória", conta.

"Essa questão do controle sobre o corpo da mulher, do tratamento indigno dos familiares de presos, é uma pauta em disputa. E, nessa composição extremamente conservadora do Congresso Nacional, temos encontrado resistência para andar com esse projeto", finaliza.

*Nome fictício.

Quarta-feira, 2 de dezembro de 2015
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