Para especialista, propriedade intelectual é prejudicial ao desenvolvimento de medicamentos para AIDS
Segunda-feira, 7 de dezembro de 2015

Para especialista, propriedade intelectual é prejudicial ao desenvolvimento de medicamentos para AIDS

No início de dezembro, organizações de saúde debateram o cenário internacional da luta contra a AIDS, em homenagem ao dia mundial de luta contra a doença, o qual ocorreu no dia 01 de dezembro. No que se refere ao cenário nacional, entretanto, é quase inevitável que discussão sobre a política e a Lei de Patentes do país não venha à tona.

Para Marcela Vieira, Coordenadora da Organização Não Governamental GTPI (Grupo de Trabalho sobre Propriedade Intelectual), a Lei de Patentes brasileira apresenta uma série de contradições e problemas quando o assunto é o desenvolvimento, produção e comercialização de medicamentos. A especialista proferiu uma palestra sobre o tema na Conectas, organização de proteção aos direitos humanos.

Vieira apresentou uma visão de como as patentes teriam revertido o sentido do incentivo às indústrias farmacêuticas “na prática, (as patentes) geraram monopólio destas empresas que garantiriam altas produções de remédios”.

Toda essa questão é bastante discutida com relação às doenças de países em desenvolvimento ou sub desenvolvidos, pois a população não consegue ter o acesso aos medicamentos por causa de seus preços exorbitantes. Com isso, a malária (por exemplo) continuaria a matar milhões de pessoas pelo simples fato de que as indústrias farmacêuticas se valem da justificativa das patentes para aplicarem preços absurdos nos valores dos remédios. “Medicamento não é um bem de luxo, é um bem essencial” – afirmou.

Vieira lembrou que “a indústria farmacêutica é a mais lucrativa no mundo, está acima de empresas energéticas e todas as outras”. “Não podemos entrar no discurso da necessidade do retorno financeiro com tanta gente morrendo no mundo por falta de medicamentos adequados” – afirmou.

Doenças Negligenciadas

Segundo a especialista, o debate que tem ganhado mais força no cenário internacional é sobre as chamadas “doenças negligenciadas”, isto é, patologias que, por atingirem uma parcela mínima da população, não são pesquisadas, uma vez que não oferecem lucro às empresas farmacêuticas.

Vieira argumenta que “o sistema de patentes foi criado com essa ideia de incentivar a inovação, mas isso acabou beneficiando só aqueles que possuem altos recursos financeiros na área da saúde”. “É inviável que sigamos neste modelo, que tem como premissa preço alto e exclusão de pessoas” – completou.

Uma vez que as empresas não divulgam os custos para pesquisas de doenças, o cenário de estimativa de cálculo para pesquisa de patologias negligenciadas depende de ONGs. A situação está caminhando para uma intervenção da Organização Mundial da Saúde (OMS), para desvincular a pesquisa dos valores dos remédios, tornando-a um bem público global.

Prêmio é visto como uma das alternativas

Neste modelo, explica Vieira, as empresas farmacêuticas receberiam o valor correspondente à pesquisa e repassariam a fórmula ao Estado para que ele pudesse desenvolver, com base nesta informação, medicamentos gratuitos, ou a preços de genéricos.

Além disso, é necessário repensar a propriedade intelectual em medicamentos, especialmente no Brasil, onde os entes públicos não estariam buscando alternativas para a questão. “O sistema do jeito que está hoje é direcionado para doenças de alto retorno financeiro” – denuncia. Para ela, este debate “não é fácil de ser realizado em um sistema capitalista, pois as empresas querem os lucros”.

Isabella Alchorne é estudante do 9º semestre de Direito da PUC-SP, atualmente estagio em um escritório de Direito Criminal. Escreve em um blog pessoal chamado “La Petite Écrivain” (http://la-petite-ecrivain.blogspot.com.br/ ) há 11 meses e isso virou sua grande paixão.
Edição: Brenno Tardelli

 

Segunda-feira, 7 de dezembro de 2015
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