05 debates de Direito Ambiental que marcaram o ano
Terça-feira, 22 de dezembro de 2015

05 debates de Direito Ambiental que marcaram o ano

2015 está chegando ao seu fim e, provavelmente, não será um ano que deixará saudades em especialistas em Direito Ambiental. Não foram poucas as vezes que foram chamados ao debate jurídico para avaliarem casos que tiveram repercussão não apenas nacional, como mundial – principalmente quando se tratava de consequências trágicas para o meio ambiente.

O desastre de Mariana (MG) com o rompimento das barragens foi o fechamento de um ano que envolveu muitas polêmicas. Vejam as principais selecionadas.

Grilagem de Terras

Visando a proteção do meio ambiente e redução do desmatamento na Floresta Amazônica, durante todo o ano o Ministério Público Federal atuante no Pará buscou intensificar e ampliar a chamada Operação Castanheira.

O Presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), Alan Rogério Mansur Silva, escreveu especialmente, em conjunto com a Colunista de Direito Ambiental Carolina Salles, ao Justificando para falar sobre o assunto (leia o texto neste link).

A Operação já está em andamento e apura o uso indiscriminado do desmatamento para pressionar o Governo Federal a reduzir áreas de preservação, além de especulá-las por meio de grilagem (uso de documentos de propriedade falsos).

Vaquejada é um esporte?

O Supremo Tribunal Federal se reuniu no segundo semestre deste ano para discutir se a vaquejada, evento de enterterimento muito famoso no Norte/Nordeste do país era algo que se sobrepunha à proteção da fauna. A prática consiste em laçar o boi pelas patas em alta velocidade e no menor período de tempo. 

Ambientalistas alegam que tal feito traz sérios danos ao animal, como fratura nas patas, no quadril, além de mutilação no rabo do animal. De outro lado, alega-se que se trata de um esporte que faz parte da cultura local. As alegações não foram aceitas pela relator da ação, ministro Marco Aurélio, que se posicionou pela inconstitucionalidade das leis que previam o evento. O Ministro Edson Fachin votou em sentido contrário e a corte aguarda um pedido de vista do ministro Luís Roberto Barroso.

Transgênicos

Em abril deste ano foi aprovado pela Câmara dos Deputados o Projeto de Lei n. 4148/08, de autoria do Deputado Luis Carlos Heinze (PP/RS), que retira o símbolo de transgênicos dos rótulos de produtos. A decisão foi uma vitória da bancada ruralista da casa, que vê potencial de aumento nas vendas.

De outro lado, ambientalistas criticaram o projeto. A Colunista do Justificando Carolina Salles resumiu o problema em torno da discussão sobre alimentos transgênicos: "As empresas fabricantes de agroquímicos produzem sementes resistentes ao seu próprio agrotóxico. Além disso, as sementes geneticamente modificadas são estéreis, o que cria uma dependência do agricultor para com essas empresas, uma vez que será sempre necessário comprar novas sementes. Essas plantas demandam muito mais agrotóxicos do que plantas não modificadas".

Crise Hídrica

Grande pauta do início deste ano, a crise hídrica foi uma realidade principalmente no Estado de São Paulo, onde reservas ficaram abaixo do mínimo, atingindo o volume morto. O cenário foi caótico em algumas cidades, como por exemplo em Itu, interior do Estado. Privadas de água por mais de semanas, moradores da cidade protestaram e pautaram a questão como principal tema a ser debatido.

Nesse debate, especialistas em Direito Ambiental ressaltaram a importância da discussão da política pública sobre o assunto. Com base na prevenção, não foram poucas ideias levantadas, como métodos eficientes de agricultura (cujo consumo é de mais de 70%) e campanhas voltadas especialmente a esta parte da população. Em que pese campanhas para a população usar menos água tenha sua importância, estatisticamente foca na minoria do gasto de água e não trabalha com quem mais usa o bem essencial à sociedade.

Desastre Ambiental em Mariana e o Código de Mineração​

Apesar de tanta questão delicada para especialistas no meio ambiente, o grande destaque ficou para o fim do ano, com uma das maiores catástrofes ambientais mundiais. Protagonizada pela empresas Samarco, Vale do Rio DoceBHP Billiton, a barragem em Mariana (MG), que servia como depósito da extração de minério de ferro, rompeu-se e o material se espalhou pelo Rio Doce e Oceano Atlântico, dizimando um ecossistema inteiro.

O Justificando gravou o programa Coisas que Você Precisa Saber especial sobre o assunto:

O Código de Mineração, principal lei que dispõe sobre a atividade de mineradoras, poderia ser uma saída para que eventos de proporções catastróficas ambientais não mais ocorresse. O Código, no momento, está em fase de discussão na Câmara dos Deputados, mas quaisquer esperanças de um debate isento foram descartadas quando a BBC Brasil divulgou que o projeto de lei de relatoria de Leonardo Quintão (PMDB/MG) fora redigido no Pinheiro Neto, famoso escritório de advocacia, que, inclusive, advoga para as mineradoras envolvidas no desastre.

Terça-feira, 22 de dezembro de 2015
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