O indulto de natal é alvo de uma mídia e sociedade violentas
Segunda-feira, 28 de dezembro de 2015

O indulto de natal é alvo de uma mídia e sociedade violentas

Para passarem o Natal com suas famílias, cerca de 10 mil presos foram beneficiados pelo decreto anual de indulto natalino. Não são beneficiados aleatoriamente, como um presente surpresa do bom velhinho – precisam, antes de qualquer coisa, cumprir com uma série de requisitos, dentre os quais bom comportamento e estar em vias de progredir de regime prisional.

A medida também não é aleatória do ponto de vista de benefícios. É mais um passo, dentre tantos, que o preso precisa percorrer para se reabilitar a vida em sociedade gradualmente. Por preso, entende-se a gigantesca maioria: pobre, negro, jovem, provavelmente encarcerado por delitos relacionados ao patrimônio.

O benefício está previsto na Constituição Federal como de competência exclusiva da Presidenta da República. Como escreveu o estimado Giancarlo Vay aqui no Justificando, "o decreto cumpre o papel de apaziguar o conflito entre os vivos e os mortos, entre os inseridos e os não-inseridos na sociedade". 

Pois bem. Apesar disso acontecer todos os anos há já bastante tempo, neste ano, para o Estadão, tudo foi feito para beneficiar petistas presos. Chamada: Dilma concede indulto que pode livrar Dirceu de pena. Na mesma linha foram o O Globo e a Folha: Decreto presidencial pode dar indulto de Natal a réus do mensalão. O conteúdo das matérias é fiel ao recorte feito nas chamadas: Dilma, Decreto, Dirceu, Livre de Pena.

O que se pretende com essas manchetes? Informar, definitivamente, não é o ponto. Pois, se tivesse apenas elas como base, concluiria definitivamente que Dilma assinou uma lei visando beneficiar petistas presos – o que, de fato, seria absurdo. Mas, felizmente, o indulto natalino é maior do que mensalão. Vidas de dezenas de milhares de famílias vão pouco a pouco entrando nos eixos, recuperando-se da tragédia que é um ente familiar atrás das grades. Repito: dezenas de milhares de famílias.

Após ligar o decreto ao PT, a segunda parte da narrativa para demonizar o indulto natalino vem com matérias destacando crimes cometidos por pessoas que estavam nas ruas beneficiadas pelo decreto – "Presos soltos no Natal cometem crimes no litoral de São Paulo". Um assalto em Itanhaém, uma tentativa em Taubaté. Destaca-se também crimes mais graves, como o latrocínio, na Praia Grande e em Itu, embora nestes casos em particular a participação de presos beneficiados pelo indulto seja especulação.

Longe das matérias, outros crimes podem ter sido cometidos? Provavelmente. A conta da desigualdade e das masmorras a que as pessoas são submetidas eventualmente chega e, na gigantesca maioria das vezes, quem paga é a população que não tem relação com as políticas públicas definidas pelos donos do poder.

Além do mais, esses fatos, por si só, evidenciam a falência do sistema prisional, que se apresenta teoricamente como reabilitador. Entretanto, ao invés de repensar nossas masmorras, o discurso é para retirar direitos dos presos, fortalecendo a própria ideia de masmorra. 

Apesar disso, não é demais repetir também que são quase dez mil presos beneficiados pela medida. Se uma matéria precisa especular para aumentar o número de casos é sinal (frustrante para quem pretende criminalizar o benefício) que nove mil e tantos não reproduziram a expectativa de sair do cárcere para matar na primeira esquina.

A narrativa contrária a qualquer benefício ao preso esconde uma argumentação ainda mais sórdida, de que o preso deve cumprir totalmente sua pena no cárcere, como se fosse uma espécie macabra de depósito. Nesse discurso escondido, absolutamente incompatível com a ideia de ressocialização, prega-se que se esse preso pobre, negro e jovem estiver longe de nós, muito melhor. Trata-se da dificuldade brasileira em lidar com sua grotesca desigualdade e o evidente racismo.

Em última análise, o que se pretende com esse discurso de depósito de gente é livrar as "pessoas de bem" de conviver com as "pessoas de mal". A evolução desse discurso de exclusão é a prisão perpétua (que fiquem armazenados lá para sempre!) e a pena de morte – sonho ideal de muitos que se dizem chocados com a violência.

Dezembro de 2016 nem chegou, mas não precisa ser nenhum Nostradamus para prever que mais matérias demonizando o indulto virão. O discurso está naturalizado por uma mídia e uma sociedade violentas.

Nota importante: o indulto é perdão da pena. E, apesar de ser concedido no Natal, na prática, as decisões só ocorrem em janeiro ou fevereiro, diante da análise de cada pedido. O que libera presos para saírem no Natal e voltarem, não é indulto, mas a saída temporária, concedida apenas aos condenados do regime semiaberto e aberto. Possivelmente os "10 mil" beneficiados não serão os indultados (não há indulto para tráfico e demais crimes hediondos). Via Helen Queiroz.

Brenno Tardelli é Diretor de Redação no Justificando.
 
Segunda-feira, 28 de dezembro de 2015
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