Princípio da Insignificância não existe no cotidiano da Justiça Brasileira
Sexta-feira, 8 de janeiro de 2016

Princípio da Insignificância não existe no cotidiano da Justiça Brasileira

Há mais de três séculos, Jean Valjean ganhou o mundo com a história trazida pelas mãos e mente de Victor Hugo. Após ser preso por furto de um pedaço de pão e cumprir dura pena de trabalhos forçados, Valjean recebe abrigo na casa do bispo de Digne. Jean Valjean rouba-lhe os talheres e foge no meio da noite. Entretanto, é capturado pela polícia e apresentado ao bispo para que diga se a prataria é produto de roubo ou não. Ao contrário do que esperam os policiais, o Bispo diz que os talheres foram um presente e pergunta por qual razão Valjean não levara também os castiçais. A postura e bondade do clérigo é um marco na obra para uma profunda mudança no condenado.

De lá para cá, o Estado de Direito se fortaleceu e os Direitos Humanos ganharam um maior espaço. Mas, sim, ainda há muito para expandir. Por exemplo, apesar de consagrado na doutrina e pelas decisões do Supremo Tribunal Federal, o princípio da insignificância encontra grandes obstáculos quando o assunto é o cotidiano da prática jurídica no Brasil. Basta cinco minutos de pesquisa para a realidade superar a ficção – preso por furto de um bombom, outro por ter furtado um chinelo havaiana e uma mulher condenada a quase 7 anos por "tráfico" de 1 grama de maconha. Exemplos de apenas cinco minutos.

No Tribunal de Justiça de São Paulo, maior do país, o cenário é preocupante: segundo levantamento feito pelo Justificando, a gigantesca maioria dos desembargadores sequer acredita que tal princípio existe, por lhe faltar "previsão legal", ou seja, não estar inscrito na letra da lei. São páginas e mais páginas de Direito Penal aplicado ao nada, como se fosse a única solução possível para lidar com a miséria absoluta em forma de processo judicial.

É o caso de Carivaldo, condenado pela 4ª Câmara de Direito Criminal do TJSP a um ano e dois meses em regime fechado, pelo furto de dois pacotes de bolacha. O desembargador Luís Soares de Mello, relator do caso, não se limitou a não acolher os argumentos da insignificância da conduta para movimentação de todo aparelho estatal. Pelo contrário, na fundamentação do voto, há uma extensa parte dedicada para refutar com todas as forças a ideia de que a lei penal pode não ser a melhor alternativa para lidar com casos ínfimos.

O roteiro do discurso é clássico e previsível, fundado jargões como moral, bom costumes e impunidade. Respostas monotemáticas aos mais variados casos: pena e castigo. Poderia ser muito bem um computador no lugar de um juiz, programado apenas para repetir o mesmo discurso ao negar pedidos defensivos. Inclusive, o acórdão que condenou Carivaldo é um modelo utilizado (no jargão popular, um "control c, control v") para condenar tantas outras inúmeras pessoas.

Curiosamente, não é apenas Soares de Mello que só sabe copiar e colar a mesma argumentação nos julgamentos pela Câmara que, de tão dura, ficou conhecida como "Câmara de Gás", em referência ao método de extermínio alemão da II Guerra. Uma série de desembargadores, inclusive de outras Câmaras, utilizam o modelo de Soares como "jurisprudência" do Tribunal. 

Para alguns, por exemplo, o princípio da insignificância só pode ser aplicado em casos de ínfima lesão ao bem jurídico tutelado – até aí, tudo bem. No entanto, esses casos citados pelo des. Tristão Ribeiro, da 5ª Câmara, são para lá de específicos, valendo apenas "nas hipóteses de furto de bens de valor irrisório, como um palito de fósforos ou grãos de arroz, coisas que sequer têm valor econômico". Casos estranhos e, no mínimo, bastante fantasiosos para sequer serem aplicados no dia-a-dia. Ou talvez não. Pelo andar da carruagem, pode ser até que casos envolvendo grãos de arroz cheguem às vistas do desembargador…

Outros ainda duvidam do uso do princípio cá por essas bandas, afirmando este ser "construção" ou "criação doutrinária importada de maneira questionável e duvidosa de ordenamentos jurídicos estrangeiros", recusando-se então a aplicá-lo. Tais menções podem ser vistas nos mais variados acórdãos do des. Alcides Malossi Junior, da 8ª Câmara, que ainda ressalta a aplicação do princípio como incentivadora "da prática reiterada de crimes", ou então nos da desa. Maria de Lourdes Rachid Vaz de Almeida, da 10ª Câmara.

Para não dizer que não falamos das flores, há ainda aquela classe mais conhecida como "os que estão em cima do muro". Embora reconheçam o princípio pacificado pelo STF, pouco o utilizam ou não lançam mão de seu uso. Infelizmente, a absolvição por crimes de bagatela é rara, para não dizer raríssima.

O Professor de Direito Penal na Universidade Presbiteriana Mackenzie, Humberto Barrionuevo Fabretti, explica que esses resultados demonstram a soma de dois fatores: "um moralismo e conservadorismo exacerbado do Poder Judiciário, e a crença no Direito Penal".

A questão é que nos Tribunais brasileiros ainda está consolidada a ideia de que crimes são cometidos por "criminosos", e não por seres humanos, que, via de regra, são pessoas das mais pobres camadas sociais, que nunca tiveram qualquer oportunidade ou assistência estatal. Nesse emaranhado de problemas, explica Fabretti, os magistrados acabam por desconsiderar – o que é bem diferente de desconhecer – a realidade social, utilizando do Direito Penal como "instrumento de prevenção da prática de atos criminosos".

"Ou seja, no fim das contas, são pessoas hipossuficientes em todos os sentidos, mas continuam sendo as principais vítimas do sistema de justiça criminal, que só funciona para manter as pessoas excluídas em seus devidos lugares", finaliza o professor. Lugares estes que hoje só crescem em números, seja pelo enorme número de pessoas que cometem pequenos furtos ou pelo tráfico – ou uso – de pequenas quantidades de entorpecentes.

Já se passaram três séculos e a obra de Victor Hugo permanece atual; talvez, nos tempos em que vivemos, Jean Valjean fosse negro, pobre e de baixa escolaridade. Talvez furtasse alguns sabonetes, ou dois pacotes de bolacha, para sua sobrevivência ou para a sobrevivência da família que formou. Seria condenado pelas mãos frias da Justiça e seria apenas mais um número esquecido nas masmorras brasileiras e, sobretudo, jamais seria lembrado pelas manchetes de jornais.

Sexta-feira, 8 de janeiro de 2016
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