Discutir gênero no Direito é tema de curso promovido por Defensoria e IBCCRIM
Sexta-feira, 22 de janeiro de 2016

Discutir gênero no Direito é tema de curso promovido por Defensoria e IBCCRIM

No sábado, 16, dezenas de pessoas se reuniram no Auditório da Defensoria Pública do Estado de São Paulo para assistir a aula inaugural da colunista do Justificando Maíra Zapater sobre discussão de gênero no Direito. A aula faz parte de uma parceria entre o Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCrim) e a Escola da Defensoria Pública (EDEPE). O curso, exclusivo para Defensores Públicos, irá até abril, é gratuito e a inscrição é requerida mediante envio de currículo. 

O primeiro encontro já teve bastante tema e os alunos passaram mais de duas horas atentos em suas cadeiras à aula que abordou a importância da discussão de gênero, os direitos políticos e a dificuldade atual da questão.

Discutir gênero é necessário

Maíra explicou que a história das Constituições mostra a exclusão constante das mulheres da igualdade em direitos aos homens. Na primeira constituição (do Império, de 1824), por exemplo, a mulher só era mencionada na parte que a excluía de herdar a coroa. Nas seguintes, a mulher só foi considerada para exclusão do exército e de trabalhar em condições insalubres, uma vez que era considerada "gênero fraco".

Em outras legislações, por exemplo, algumas leis também eram profundamente machistas. No Código Civil de 1916 – que vigorou até 2003 – havia a previsão da possibilidade do marido anular o casamento caso constatasse que a esposa havia sido "deflorada" anteriormente.

No Código Penal de 1942 havia o conceito de "mulher honesta" para garantir a proteção jurídica a certos crimes sexuais, bem como a possibilidade de um estuprador não ser condenado caso a mulher vítima do estupro viesse a se casar com ele após o crime – comum em de mulheres muito jovens. Outro caso assustador é o prazo que começava a contar para a vítima denunciar o estupro, no momento que se casasse com um terceiro. Estas leis vigoraram até 2005.

Direitos Políticos são teóricos, mas ainda não são a prática

Os Direitos Políticos das mulheres, compreendidos entre votar e ser votada, são uma realidade teórica desde 1930, quando o gênero conquistou o direito ao voto. De lá para cá, o poder de voto só cresceu: se em 1970 eram 35% do eleitorado, atualmente as mulheres correspondem 52,1% dos votantes.

Entretanto, como explica Maíra, a parte específica do "ser votada" ainda custa a ser realidade. Na última eleição ao Senado Federal, somente 5 mulheres foram eleitas, ante ao número de 22 homens. Na Câmara Federal, 51 mulheres tentar aprovar suas pautas em meio a 462 homens. Nas Assembleias Estaduais, 920 homens ocupam as cadeiras, enquanto apenas 115 mulheres são Deputadas Estaduais. No Governo do Estado a situação ainda é mais dramática, pois há apenas uma governadora mulher: Sueli Campos, por Roraima.

Isso seria reflexo de que não há candidatas boas mulheres? A professora brinca com o público para que imagine descrever o estereótipo do político para um marciano: branco, acima dos quarenta anos e homem. Ao que tudo indica, o problema é de acesso aos direitos políticos.

Discutir gênero no Direito resultou em algumas leis positivas

Maíra destacou na aula inaugural algumas leis que surgiram depois de debate sobre gênero, como a Lei que proíbe que empregadores exigem de funcionárias ou de candidatas a vagas de emprego atestados de esterilidade ou de gravidez (Lei 9029/95).

Outra Lei que visa justamente minimizar a falta do acesso aos Direitos Políticos determina que todos os partidos políticos devem preencher suas vagas para candidaturas a proporção de ao menos 70/30 para cada sexo (Lei 9.504/97).

Embora tenha alguns problemas técnicos, a mais conhecida lei – a Lei Maria da Penha – é destacada por Maíra com um saldo positivo, uma vez que criou mecanismos de proteção específicos para mulheres vitimas de violência doméstica.

Desafios da atualidade 

Atualmente, a discussão dos gêneros ainda tem muito a evoluir. A divisão do trabalho domestico ainda é um forte elemento de exclusão das mulheres – afirmou a Professora. No Brasil, entre meninas de 8 e 14 anos, há uma desproporção enorme em relação a meninos da mesma idade, no que se refere às tarefas domésticas – enquanto 81% das meninas arrumam a própria cama, 76% lavam a louça e 65% arrumam a casa, a média masculina não passa de 15%.

A situação reflete no Índice de Desigualdade de Gênero realizado pela Organização das Nações Unidas (ONU). Baseando-se em critérios de saúde materna, acesso de mulheres à educação, moradia, trabalho e outros direitos, o Brasil ficou na 79ª posição do ranking, onde 187 países foram analisados.

Mais informações no link

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