Rafael Vernaschi: “por falta de investimento, Defensoria deixa de investir”
Quarta-feira, 27 de janeiro de 2016

Rafael Vernaschi: “por falta de investimento, Defensoria deixa de investir”

De volta das férias, a temporada de 2016 do Justificando Entrevista está retornando em grande estilo. Recebemos em nossos estúdios o Defensor Público Geral do Estado de São Paulo, Rafael Vernaschi.

Vernaschi vem ao Justificando em um momento importante para a Defensoria. Se de um lado a instituição chega ao seu aniversário de 10 anos mais forte como nunca, mas com problemas orçamentários para crescer mais, de outro se encontra em situação de confronto com a outra gigante do Direito, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), que sempre teve uma postura antipática em relação à Defensoria e colocou todas as mangas de fora quando a instituição atrasou o pagamento da Assistência Judiciária, fonte de sustento de advogados por todo o estado.

Para Vernaschi, ambos problemas têm uma mesma causa, que é a falta de verba destinada à instituição. Como ele explica na entrevista, mais de 90% do orçamento depende de uma fonte de renda variável, que caiu abruptamente com a crise econômica do país. Ele acredita que o problema será resolvido com a aprovação de outras fontes de custeio, além de no curto prazo, adiantamento das verbas públicas destinadas.

Crescimento da Defensoria 

 Vernaschi lembra que a Defensoria de São Paulo foi criada apenas 18 anos após a previsão da Constituição Federal de 1988. A criação em SP, um dos últimos estados a prever a instituição, somente ocorreu após grande mobilização de diversas entidades da sociedade civil, envolvendo setores de justiça como advogados, promotores, juízes que se engajaram na luta de promover o acesso à justiça a quem não tem dinheiro para contratar um advogado. "Especialmente no Estado de São Paulo, teve um avanço muito grande", afirmou o Defensor

"Hoje, somos 719 defensores públicos. Então 65 unidades em 43 cidades do estado. Então, olhando um pouco para trás temos muito o que comemorar, mas ainda temos um grande caminho a trilhar".

Em números, a Defensoria do Estado apresenta bom desempenho. Foram 1.5 milhão de atendimentos e audiências realizados, lembrando que o órgão somente atende famílias com renda de até três salários mínimos. Entretanto, Vernaschi ressalta que para haver um número de defensores compatíveis com a população, o número de profissionais teria que crescer mais de três vezes.

Orçamento em queda

Embora esteja em crescimento, os últimos anos não foram positivos para os cofres do órgão. Vernaschi explicou que 90% de toda a verba recebida e gasta pela Defensoria vem do "fundo de assistência judiciária", composto por uma fatia das custas extrajudiciais.

O Fundo, desde o nascimento da Defensoria, teve um crescimento contínuo até que em 2014 passou a cair. "O que aconteceu com a Defensoria foi uma queda abrupta de arrecadação", diz. Por outro lado, tendo em vista a queda de arrecadação da população, mais pessoas passam utilizar a Defensoria Pública. Segundo o entrevistado, somente no último ano, o aumento de serviço nas cidades do interior foi de 15 a 16%.

Gratificação

Na última semana, algumas gratificações recebidas pelos Defensores Públicos levantaram polêmica após divulgação da mídia. Entre os extras, foram reveladas gratificações por visitas a presídios, atendimento ao público, além de remuneração para fazer uma revisão criminal.

Questionado na entrevista, Vernaschi afirmou que as gratificações (que, na linguagem popular significariam auxílios) decorrem da lei ou da decisão do Conselho da entidade. Como exemplo, Vernaschi citou o caso de Defensores Públicos que recebem gratificações para atuarem na extrema periferia de São Paulo, como forma de estímulo para que permaneçam lá.

Quanto aos auxílios para Defensores visitarem presídios, Vernaschi afirma que são atuações extraordinárias e que o profissional acumula com o serviço ordinário da Vara onde atua. "São todas gratificações legais, com respaldo, e que acabam tendo, por vezes, um questionamento".

Defensoria e OAB

O grande problema enfrentado pela gestão de Vernaschi é a relação da instituição com a Ordem dos Advogados do Brasil, que se enfureceu com o não pagamento da assistência judiciária aos advogados nos últimos meses. O convênio da assistência judiciária compreende os advogados que são nomeados pela Defensoria para realizar o trabalho que ela não consegue abrigar. 

Neste mês, a pedido do Presidente da OAB/SP, Marcos da Costa, o Governador do Estado, Geraldo Alckmin enviou um projeto de lei à Assembleia Legislativa para desvincular o caixa de pagamento do convênio da Defensoria e repassá-lo à Secretaria de Justiça e da Defesa da Cidadania. Na oportunidade, o governador afirmou que "não há nada mais sagrado do que pagar quem trabalha".

A Defensoria rebateu a proposta da OAB e do Governador afirmando que a "qualquer tentativa de retirar da Defensoria Pública o controle de recursos para a gestão dessas atividades é inconstitucional e viola a autonomia administrativa conferida à instituição".

Na entrevista, Vernaschi afirmou que o pagamento não fora feito dado à crise financeira enfrentada pela Constituição. Ele ainda ressaltou que está buscando meios de pagamento imediatos, como a antecipação de verbas, além de trabalhar pela ampliação de fontes de renda do órgão.

"A Defensoria hoje, por falta de investimento, deixa de investir, deixa de crescer e acaba também afetando de uma certa forma essa relação com a OAB" – concluiu. 

Quarta-feira, 27 de janeiro de 2016
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