Tragédia Boate Kiss completa 3 anos com sistema lento, injusto e anti-democrático em evidência
Quinta-feira, 28 de janeiro de 2016

Tragédia Boate Kiss completa 3 anos com sistema lento, injusto e anti-democrático em evidência

Quando não se tem mais a quem recorrer, parte-se para organismos internacionais.

Completados 3 anos do incêndio da boate Kiss, a Associação dos Familiares das Vítimas e Sobreviventes da Tragédia de Santa Maria entrou com uma denúncia do caso na Corte Interamericana de Direitos Humanos.

"Não houve responsabilização dos agentes públicos. O Estado brasileiro, o Estado do Rio Grande do Sul, a prefeitura de Santa Maria e o Ministério Público não estão sendo processados. Só foram responsabilizadas quatro pessoas físicas, mas ninguém pela responsabilidade pública da tragédia", declarou Tâmara Biolo Soares, advogada que representa a Associação.

De fato, é mais que sabido que o poder público permitiu que a boate funcionasse de modo irregular durante anos. Em janeiro de 2013 o promotor Adele y Castro  admitiu ter enviado um ofício no ano de 2011 ao prefeito e ao Comandante do Corpo de Bombeiros que apontava 29 irregularidades no estabelecimento. Ou seja, todo mundo sabia que não era uma questão de “se” mas de “quando” iria acontecer.

No entanto os responsáveis públicos apontados pelas investigações da Policia Civil foram retirados do processo pelos promotores do Ministério Público. Depois disso você apelaria para quem? Se for religioso, está com sorte.

A denúncia na Corte Interamericana de Direitos Humanos alegará violação, pelo estado brasileiro, dos direitos a vida, a integridade pessoal, a liberdade pessoal e as garantias judiciais consagradas na Convenção Americana sobre Direitos Humanos. Demonstrará que a responsabilidade decorreu da omissão dos agentes públicos.

Desde a trágica noite que matou 242 jovens e deixou centenas de feridos, os familiares das vítimas estão em incansável busca por justiça. Já tiveram audiência na Comissão de Direitos Humanos para exigir explicações sobre o arquivamento dos processos contra os servidores públicos, já fizeram campanhas com cartazes pela cidade, estão alimentando as redes sociais diariamente com o que deveriam ser atualizações sobre o desenrolar do processo. Na verdade o máximo que podem informar é que nada desenrolou. Ninguém está preso nem condenado.

Toda essa lentidão provoca revolta e amplifica as consequências. Muitos dos sobreviventes, frente à morosidade da justiça, desenvolvem depressão. Cerca de sessenta vítimas ainda estão em tratamento psicológico constante no Hospital Universitário. Somadas as consultas eventuais, foram mais de mil atendimentos no ano passado.

Para os familiares, o prolongamento da luta resulta em situações no mínimo bizarras como serem processados por colar cartazes com o enunciado: “O Ministério Público e seus Promotores também sabiam que a boate estava funcionando de forma irregular.” Os promotores não gostaram e colocaram pais de vítimas na justiça.

Diga aí, leitor, já deu vontade de vomitar? Tem mais. Um dos réus ingressará com uma ação civil por dano moral em que pedirá indenização a autoridades municipais e a um integrante do Ministério Público Estadual. Elissandro Spohr, ex-dono da boate, alega que o incêndio ‘só aconteceu porque fiscais da prefeitura e um promotor de Justiça jamais apontaram qualquer problema que pudesse oferecer risco aos frequentadores do local’. Como se ele não soubesse que não havia saída de emergência.

Essa esculhambação toda é decorrente de um . Se autoridades são poupadas, o que se pode esperar? Há 242 corpos sepultados e todos os envolvidos estão em liberdade.

“Queremos que honrem os 242 jovens e os feridos. Que sejam honestos e dignos com os pais e familiares. Esse processo é uma grande mancha e esperava-se a resposta a tantas vozes que não podem mais falar. Que todos, cada qual com seu grau de culpa, sejam punidos e assumam suas responsabilidades. É o mínimo… não é pedir muito”, declarou Paulo Carvalho, pai de uma vítima fatal.

Não é pedir muito, resta saber para quem pedir.

Mauro Donato é Jornalista, escritor e fotógrafo nascido em São Paulo.
Quinta-feira, 28 de janeiro de 2016
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