É reducionista acusar a mulher que deseja abortar um feto com microcefalia de praticar eugenia
Quinta-feira, 11 de fevereiro de 2016

É reducionista acusar a mulher que deseja abortar um feto com microcefalia de praticar eugenia

Não há ainda um protocolo médico, ninguém sabe exatamente como proceder, pouco se conhece dessa doença que faz bebês nascerem com microcefalia. O mais experiente e o mais novato, pela primeira vez, estão no mesmo barco, o Barco da Perplexidade, à deriva no Oceano das Ignorâncias. Depressa, o burocrata (poderia bem ter sido um jurista) se apressa e se dá a divagar sobre o que seria essa tal microcefalia, como se houvesse uma solução semântica para o vírus, de nome meio de gíria, Zika, mas que meu irmão me ensinou ser o nome do local onde teria sido identificado pela primeira vez, na África, uma floresta. O Wikipedia, a mais louca e imprecisa enciclopédia do planeta, crava: fica na Uganda. Bem, deu Zika por aqueles lados, já faz um bom tempo.

O burojuris (essa mistura nefasta de burocrata com jurista), a mais letal simbiose que se conhece depois da mamba negra, totalmente Jekkyl e totalmente Hyde, tentou resolver essa epidemia com as armas que tem, confundindo médicos e exigindo padrões exatos de diâmetros cerebrais. Enquanto isso, voava altaneiro o mensageiro da doença, um mosquito famoso entre a gente, o Aedes Aegypti, pelos espaços não-siderais dos lixões, lixinhos, dessa porqueira que fazemos, enfim, a cada enchente que nos entope os restos de possibilidades de escoamento.

1985. Setembro. Eu, ainda calouro no Ministério Público de São Paulo, ia orgulhoso a um primeiro encontro não-sei-das-quantas nacional, achei o máximo. Nesse dia, conheci gente de um mundo brasileiro que jamais imaginaria existir. Com olhos de quem anunciava o caos que viria, um promotor de justiça, um cara que era talvez do Amazonas ou algo mais distante, dizia que estava ocorrendo um problema em algum lugar, trazido por um mosquito, então, chamado de estrangeiro: era a minha primeira vez com o Aedes. O mundo jurídico debruçou-se sobre uma tormentosa questão: o mosquito, ora bolas, era nacional, estadual ou municipal? Uma questão da mais profunda superficialidade, porque ninguém perguntou ao mosquito, onde, diabos, ele, morava, se era na União, no estado ou no município. Ao que ele respondesse, estaríamos prontos para a guerra, só nos faltando saber qual exército chamar, se os manos da esquina perto de casa ou se nossa gloriosa polícia militar ou se nosso bravo exército nacional.

O ignaro mosquito não deu um minuto de folga para que essa questão fosse finalmente dirimida e se multiplicou. Cresceu e se multiplicou. De repente, era um porrilhão de mosquitinhos e mosquitinhas que saíram em festa pelo Brasil que, ufa!, apenas alguns anos depois, entendeu que o mosquito não era exatamente um caso de competências burocráticas. Já era tarde. Os mosquitos se organizaram, cerraram suas fileiras, fizeram novas aquisições, atualizaram-se, modernizaram-se, transformaram-se e se adaptaram ao mercado consumidor.

O Zika, pois, quando chegou, chegou, feito carro abre-alas. Chegou, trazendo consigo uma questão sem resposta imediata, mas que, como toda questão polêmica, levanta torcidas.

Como Vinicius de Morais, em sua inesquecível Rosa de Hiroshima, pensem nas mulheres, rotas alteradas… Imaginemos uma gestante, que tenha contraído o vírus Zika, em razão, queiramos ou não, da ineficiência absoluta no combate ao mosquito, ineficiência governamental histórica. Os riscos à sua gestação e a má formação fetal não ocorrem por uma enfermidade, não ocorrem por comportamentos de risco da gestante, não ocorre em função da ingestão desastrada de drogas ou beberagens abortivas, contudo, em razão de uma brutal incompetência de governos. Sua gravidez, que era uma, alterou-se dramaticamente; admitamos que tenha outros filhos e que precise trabalhar para sustentá-los, com ou sem auxílio do pai de sua prole. Admitamos que ela sofra o que sofrem as mulheres e famílias sem dinheiro para conseguir uma creche pública acolhedora, num sistema de educação infantil que nos faz ter raiva por ter tido filhos fortes e saudáveis e que veremos crescer nas ruas. Admitamos, finalmente, que o sistema de atendimento à saúde seja um pesadelo, admitamos que a formatação social imporá a ela um filho que sugará muito de suas forças.

Tenhamos humildade para admitir essas circunstâncias todas e diante dessa ferida, a pergunta: por que cargas d’água essa mulher não poderia procurar o SUS e interromper a gestação? Por favor, não a julguemos. Julgar a gestante, aterrorizada com a possibilidade segura de ter seu filho nascido com má-formação, porque foi picada por um mosquito maldito, é de uma crueldade atroz. Além das leituras positivistas e literais do Código Penal, a cada dia mais anacrônicas e desafiadas pela ciência, em nome de qual impiedade não se poderia atender e acolher essa mulher? Por que não deveríamos ouvi-la e acatar sua decisão?

É reducionista demais acusar essa mulher de praticar eugenia. Dizê-lo é negar a realidade e impor a ela um ônus que jamais será compartilhado pelo Poder Público. Ainda que alguém prove e obtenha uma indenização pela gravidez afetada pelo vírus, essa indenização será pífia e não vai alterar o núcleo da questão, a doença, ocorrida por ineficiência absoluta do governo, dos governos.

A ONU recomendou a interrupção da gravidez. Alguém naquelas plagas deve ter concluído que a microcefalia deve ser bem mais grave do que gostariam nossos burojuris. Posso imaginar que não fariam uma recomendação de tamanha gravidade, não fosse uma situação de calamidade de saúde pública.

O que teríamos a dizer a essas mulheres, notadamente às mulheres pobres, eis que as mulheres ricas contam com ampla e eficiente e segura rede abortiva; essas, as que superaram essa questão e decidiram pela interrupção da gravidez, sim, pelo aborto, já o fizeram com tranquilidade e segurança.

Não me atrevo à questão religiosa, que continua preservada, nada impedindo que a gestante que tenha contraído o vírus queira levar adiante a gravidez e abraçar seu bebê, tenha ele má formação ou não. É direito dela.

Apenas, olho para aquelas que não podem, não conseguem, não querem.

As mulheres, rotas alteradas…

Roberto Tardelli é Procurador de Justiça aposentado (1984/2014), onde atuou em casos como de Suzane Von Richthofen. Atualmente é advogado da banca Tardelli, Giacon e Conway Advogados, Conselheiro Editorial do Portal Justificando.com e Presidente de Honra do Movimento de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente.
Quinta-feira, 11 de fevereiro de 2016
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