Existe algo de errado no papel do STF?
Terça-feira, 1 de março de 2016

Existe algo de errado no papel do STF?

 

Foto: José Cruz/Agência Brasil

 

1. Quando o Ministro Teori Zavascki, Relator do HC 126292/SP, falou de equilíbrio entre a presunção de inocência e a efetividade da jurisdição, a sorte do princípio constitucional estava selada. A presunção de inocência, princípio do Estado de Direito protetor da dignidade humana, seria sacrificada aos argumentos utilitários do sistema penal. E o discurso jurídico se incumbiria de racionalizar a decisão, a começar pelo confronto das posições do STF: a) a posição atual, em que a presunção de inocência impede a prisão do condenado antes do trânsito em julgado da sentença condenatória, apesar do efeito devolutivo do Recurso Extraordinário (HC 84.078/2009, Relator o Ministro Eros Grau); b) a posição anterior, em que a presunção de inocência não impede a prisão do condenado antes do trânsito em julgado da sentença condenatória, porque o Recurso Extraordinário não suspende a decisão de 2o grau, que confere consistência à acusação (HC 68.726/91, Relator o Ministro Néri da Silveira).

2. A presunção de inocência comporta três regras distintas, segundo a literatura: a) tratamento como inocente até certeza jurídica de culpa, por sentença penal irrecorrível; b) interpretação da prova pelo princípio in dubio pro reo, porque a prova da imputação incumbe ao acusador; c) garantia da dignidade do acusado contra toda forma de arbítrio. [1] O Acórdão do STF define a presunção de inocência como postulado civilizatório, mas suprime as dimensões de tratamento e de garantia do acusado, limitando o princípio à dimensão probatória, como simples disciplina jurídica da prova, seguindo antigo voto da Ministra Ellen Gracie (HC 85.886/2005) Em síntese, a presunção de inocência seria válida para a instrução criminal, liberando o acusado da prova negativa dos fatos imputados.

3. Vejamos: se a presunção de inocência está restrita ao ônus da prova (conforme o voto), mas se ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória (conforme a Constituição), então o enunciado do princípio ultrapassa a função probatória. O voto não ignora a questão semântica, mas o ilustre Relator faz a pergunta errada: o que significa considerar culpado? Não é o juízo de culpa que importa, mas o momento de formação desse juízo – e a pergunta correta seria: o que significa trânsito em julgado? Por isso, enquanto admite preservar o acusado contra juízos precipitados de culpa, o discurso pretende adequar a presunção de inocência à demonstração progressiva da culpa – ou seja, subordinar a Constituição ao processo penal, e não o processo penal à Constituição. Agora, as razões utilitárias que sacrificaram a presunção de inocência à efetividade da jurisdição estão claras: seria possível um progressivo tratamento mais gravoso, conforme avança a imputação, porque a declaração de culpabilidade de 2o grau conteria considerável força, que tornaria a prisão (para execução da pena) não só necessária, mas compatível com a presunção de inocência – apesar de recursos pendentes. [2] Esse é o argumento da decisão – que ainda busca reforço na LC 135/2010, que admite inelegibilidade de candidato por sentença criminal condenatória de órgão colegiado, não obstante a presunção de inocência.

4. Entre juristas e profissionais da Justiça criminal, a perplexidade é geral: o STF, legítimo Guardião da Constituição, em vez de se preocupar com a constitucionalidade das leis, parece preocupado com a legalidade da Constituição – ou seja, interpreta princípios constitucionais conforme normas legais ordinárias. Fazendo menção à legislação comparada e ao reduzido percentual de êxito do Recurso Extraordinário (4% conforme o Ministro Joaquim Barbosa), a decisão responsabiliza a presunção de inocência pela interposição de recursos protelatórios, que inibem a jurisdição penal e promovem a prescrição da pena. Esses argumentos são inconsistentes: primeiro, a legislação estrangeira contém exceções que não ratificam a decisão; segundo, os dados do Ministro Joaquim Barbosa – notabilizado pelas posições conservadoras e punitivas – não coincidem com dados estatísticos oficiais do STF, que falam de 25,2% de recursos providos (mais 3,3% providos parcialmente) pelo STF [3]; terceiro, os recursos protelatórios, que inibiriam a jurisdição e levariam à prescrição, não decorrem da presunção de inocência, mas da absurda demora do Judiciário em julgar os recursos interpostos. E se o Estado não tem condições de garantir os direitos que atribui, então precisa melhorar a estrutura e funções de seus órgãos, mas não deve culpar o cidadão – e menos ainda princípios democráticos – pela morosidade na administração da Justiça.

5. Por último, a decisão atribui ao STF – e ao Judiciário em geral – o papel de garantir a efetivação do jus puniendi, considera o efeito devolutivo do Recurso Extraordinário capaz de harmonizar a presunção de inocência com a efetividade da jurisdição e afirma que a execução da pena após decisão de 2o grau não é arbitrária, mas justificável. Tudo isso é questionável: a) o papel do STF é garantir a constitucionalidade das leis, assim como a função da Justiça criminal é garantir os direitos do cidadão em conflito com o Estado – e não a efetivação de um jus puniendi obscuro e controvertido; b) efeitos atribuídos pela lei a recursos criminais não autorizam cancelar ou reduzir o alcance de princípios constitucionais; c) a execução da pena após decisão de 2o grau é arbitrária, porque a decisão não transitou em julgado, e é injusta em relação a quase 1/3 (ou 28,5%) dos acusados, cujos recursos seriam providos pelo STF.

E fica a pergunta: pode o STF, garantidor e intérprete máximo da Carta Magna, suprimir ou mutilar princípios constitucionais, atribuindo-se poderes constituintes? Ou, ainda: o garantidor e intérprete maior da constitucionalidade das leis pode inverter o papel jurisdicional para subordinar os princípios da Constituição à legalidade ordinária? Se a resposta é negativa, existe algo de errado no papel da Corte Suprema. É triste constatar, reproduzindo a desolação do Ministro Celso Mello, o caráter conservador e regressista da inflexão hermenêutica que assaltou o Pretório Excelso – com a exceção honrosa dos Ministros que protegeram a liberdade do cidadão contra a repressão autoritária do Estado. [4]

Juarez Cirino dos Santos é Advogado criminalista, Professor de Direito Penal da UFPR, Presidente do Instituto de Criminologia e Política Criminal – ICPC e autor de vários livros.

REFERÊNCIAS
[1] CASARA, Rubens R.R.; MELCHIOR, Antonio P., Teoria do Processo Penal Brasileiro. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2013, p. 511-513; LOPES JR., Aury, Direito Processual Penal. Saraiva: 2014, 11a edição, p. 215-220, fala de carga da prova (atribuída à acusação) e de dever de tratamento interno (restrição das prisões cautelares) e externo (proteção da imagem e da dignidade).
[2] Em posição contrária, o Ministro Celso Mello: “Acho importante acentuar que a presunção de inocência não se esvazia progressivamente, à medida em que se sucedem os graus de jurisdição. Isso significa, portanto, que, mesmo confirmada a condenação penal por um Tribunal de segunda instância, ainda assim subsistirá, em favor do sentenciado, esse direito fundamental, que só deixará de prevalecer – repita-se – com o trânsito em julgado da sentença penal condenatória, como claramente estabelece, em texto inequívoco, a Constituição da República.”
[3] Voto do Ministro Lewandowski, no julgamento da ADPF 144/DF, também referido pelo Ministro Celso Mello.
[4] Em defesa da presunção de inocência votaram os Ministros Ricardo Lewandowski, Celso Mello, Marco Aurélio e Rosa Weber.
Terça-feira, 1 de março de 2016
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