O ministro que poderia ser o que não foi
Terça-feira, 1 de março de 2016

O ministro que poderia ser o que não foi

A saída de José Eduardo Cardozo do cargo de Ministro da Justiça encerra uma gestão medíocre à frente de uma das pastas mais importantes do governo federal. De certa forma, também é mais um momento de revés de uma trajetória política que prometia muito mais do que realizou.

Advogado e professor de direito, Cardozo converteu-se à política a partir de seu trabalho jurídico de apoio ao PT e seus mandatos, com destaque para o governo de Luiza Erundina como prefeita de São Paulo (1989-1993), do qual foi secretário. Resistiu no partido à saída de Erundina e ganhou projeção, quando estava em seu segundo mandato como vereador, por sua atuação como presidente da CPI da chamada “máfia dos fiscais” e pela autoria do pedido de impeachment do prefeito Celso Pitta. Aquele escândalo de corrupção ajudou a enfraquecer o malufismo na capital, a eleger Marta Suplicy prefeita e a dar um terceiro mandato ao próprio Cardozo, vereador mais votado nas eleições de 2000, com o maior número de votos até então obtidos na história das eleições paulistanas (seu primeiro mandato como vereador, é bom lembrar, se deu na condição de suplente alçado à titularidade).

Eleito deputado federal em 2002 e reeleito em 2006, Cardozo ganhou espaço na projeção nacional do PT, que já contava então com Lula como presidente. Foi considerado um dos parlamentares mais influentes do Congresso, e destacou-se na tramitação legislativa da Reforma do Judiciário e da Lei da Ficha Limpa. Diz-se, contudo, que Cardozo nunca foi próximo ou bem visto pelo grupo dominante do partido, de Lula e José Dirceu. Na ressaca do escândalo do chamado “mensalão”, que abalou o partido e dizimou suas principais lideranças, Cardozo candidatou-se à presidência do PT em 2008, anunciando uma renovação ética da legenda e o expurgo de quadros envolvidos com corrupção. Foi derrotado por José Eduardo Dutra.

Coordenou a vitoriosa campanha eleitoral de Dilma Rousseff em 2010, e foi feito Ministro da Justiça de seu governo. É verdade que, após a marcante gestão de Marcio Thomaz Bastos à frente da pasta no governo Lula – período no qual aprovou-se a emenda constitucional da Reforma do Judiciário e reformulou-se a Polícia Federal, iniciando a época das grandes operações –, seria difícil para qualquer um de seus sucessores conduzir o ministério com ações de tamanha relevância. Ainda assim, é inegável que ainda havia desafios a serem enfrentados pelo Ministério em termos de segurança pública, direitos humanos e reforma da justiça. Se seu antecessor, Tarso Genro, já foi tímido nessas questões (embora tenha formulado e iniciado o ambicioso Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania), Cardozo foi praticamente uma nulidade.

Por opções políticas de Cardozo e por sua alegada relação de confiança com Dilma, ou como mera reação ao desenrolar dos fatos, o Ministério da Justiça viu-se confusamente levado a uma posição que já teve em tempos não tão distantes: a hoje ocupada por outras pastas como a Casa Civil ou a Secretaria de Relações Institucionais, uma espécie de “Ministério do Interior”, como há em outros países, com ações voltadas para a articulação política, além das atribuições próprias de justiça e segurança. Foi assim que ele ganhou centralidade no governo: durante a “faxina” promovida por Dilma logo no início do seu primeiro mandato, afastando ministros suspeitos de corrupção, e na tardia e errática reação do governo federal à onda de protestos de junho de 2013, quando esboçou uma posição de “primeiro-ministro” de um governo acuado, sobrepondo suas atribuições às da Casa Civil e da Secretaria Geral da Presidência.

Aliás, aí está o episódio mais ilustrativo da péssima passagem de Cardozo à frente do Ministério da Justiça. Quando os protestos ainda se restringiam basicamente a São Paulo e Rio de Janeiro, e tinham por foco apenas a questão da tarifa do transporte público, Cardozo endossou o discurso autoritário de “manutenção da ordem” contra “baderneiros” e “vândalos”, e ofereceu reforço da Força Nacional de Segurança Pública à repressão praticada pelas polícias estaduais, mesmo diante de denúncias e evidências de abuso da força policial, flagrantes forjados, detenções ilegais e supressão do direito de manifestação. Somente quando os protestos contra a tarifa tornaram-se algo maior e com pautas múltiplas – incluindo bandeiras que afetavam o governo federal e o PT, como o combate à corrupção e a oposição à Copa do Mundo de 2014 – é que Cardozo assumiu uma postura de chamamento ao diálogo e à busca de soluções e reformas. Essa postura “conciliadora”, porém, não evitou que sob sua coordenação ou conivência a repressão se endurecesse novamente no ano seguinte, para sufocar os protestos contra a Copa do Mundo.

Também é preciso lembrar que já no início do segundo mandato de Dilma, então acuada por Eduardo Cunha na Câmara dos Deputados, pela oposição nas ruas e pela Operação Lava Jato na justiça, Cardozo foi responsável pela lamentável e irresponsável tentativa de minimizar a ofensiva pela redução da maioridade penal no Congresso, ao endossar uma proposta do PSDB e propor que a idade de responsabilização penal se mantivesse em 18 anos, mas que menores de idade que praticassem atos infracionais equivalente a crimes hediondos tivessem maior tempo de internação. Com isso, sob a alegação de supostamente evitar um mal maior, a proposta do governo na prática acabaria com o sistema socioeducativo previsto pelo Estatuto da Criança e do Adolescente e efetivamente jogaria adolescentes infratores na mesma lógica cruel do encarceramento de adultos.

Se há um mérito aparente da gestão Cardozo à frente do Ministério da Justiça é o de ter resistido às pressões para que “controlasse” a Polícia Federal nas ações da Operação Lava Jato. Mesmo aí, contudo, há ressalvas a esse suposto mérito. Em primeiro lugar, porque, em se tratando de pressões indevidas, o ministro não fez nada mais do que a obrigação – embora resistir a certas pressões políticas seja por vezes um esforço hercúleo. Em segundo lugar, porque, como alegam certos políticos e advogados, as pressões por “controle” da PF não eram necessariamente por interferência política nas investigações, mas sim por apurações de eventuais desvios praticados por policiais e vazamentos de informações. Admitindo-se que as pressões eram tão somente nesse sentido, e que não se tratava de maneira alguma de pressões por interferência política (o que seria um tanto inocente, não fosse para fins de mera argumentação deste texto), mesmo aí podemos encontrar falhas na ação de Cardozo: ele poderia ter de fato avançado em apurações formais e regulares sobre as denúncias de abuso, dando transparência a elas e fazendo delas um fato político, afastando suspeitas tanto de interferência política quanto de conivência com irregularidades praticadas pela PF. Cardozo não o fez, por receio de não afastar ou até piorar a primeira suspeita, ou simplesmente por não saber como fazê-lo; nesse ponto, e para lembrar Maquiavel, mais uma vez a fortuna mostrou os limites da virtù de Cardozo.

Frederico de Almeida é bacharel em Direito, mestre e doutor em Ciência Política pela USP, e professor do Departamento de Ciência Política do Instituto de Filosofia e Ciências Humanas da UNICAMP.
Terça-feira, 1 de março de 2016
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