A dialética de Eros Grau contra Eros Grau
Quarta-feira, 30 de março de 2016

A dialética de Eros Grau contra Eros Grau

No Sábado, a comunidade jurídica recebeu atônita a carta do Ex-Ministro do Supremo Tribunal Federal, Eros Roberto Grau. Pretendo, não obstante, ater-me a um ponto, fundamental, de sua declaração, a saber: “Quem não é criminoso enfrenta com dignidade o devido processo legal, exercendo o direito de provar não ter sido agente de comportamento delituoso. (…) Cai como uma luva, no caso, a afirmação de que quem não deve não teme.”[1]

Tratando-se, como se trata, da declaração de um Ex-Ministro do Supremo Tribunal Federal, ela, certamente, refletirá – já refletiu – no imaginário social (lembremos Castoriadis: “tudo que se apresenta no mundo social-histórico está, de forma indissociável, entrelaçado com o simbólico”[2]). Para avançar naquilo que me propus investigar, preciso esclarecer, antes de tudo, que meu objetivo é, pois, esclarecer o seguinte: afinal, quem escreveu a carta: o Ex-Ministro Eros Grau? O doutrinador Eros Grau? O advogado Eros Grau? Ou o oposicionista ao Governo Eros Grau? Descubramos juntos!

Eros Grau, no seu ótimo livro: Sobre a Prestação Jurisdicional – Direito Penal, afirma que

“Juiz prudente é aquele que decide de acordo com o que, perante cada caso que tem de julgar, entende, em sua consciência, que pode fazer. Eis a regra: a decisão jurídica correta a ser tomada em cada caso deve ser aquela que o juiz entende, em sua consciência, que deve (não que pode) tomar.”[3]

Esta mesma ideia parece ter sido adotada em outro livro, ou melhor: em uma parte deste outro livro, quando Eros Grau afirmou, no seu Ensaio e discurso sobre a Interpretação/Aplicação do Direito, que

“O intérprete atua segunda a lógica da preferência, e não conforme a lógica da consequência: a lógica jurídica é a da escolha entre várias possibilidades corretas. Interpretar um texto normativo significa escolher uma entre várias interpretações possíveis, de modo que a escolha seja apresentada como adequada [Larenz].”[4]

Em outro livro – O direito posto e o direito pressuposto –, ao tratar da distinção entre texto e norma (questão, aliás, que o mundo jurídico deve agradecer Friedrich Muller), Eros Grau afirmou que

“as normas resultam da interpretação e podemos dizer que elas, enquanto disposições, não dizem nada – elas dizem o que os intérpretes dizem que elas dizem.”[5]

Noutro livro, todavia, cujo título é Por que tenho medo dos juízes (interpretação/aplicação do direito e os princípios),  Eros Grau sustenta que:

“é necessário afirmar bem alto: os juízes aplicam o direito, os juízes não fazem justiça! Vamos à Faculdade de Direito aprender direito, não justiça. Justiça é com a religião, a filosofia a história. (…). Assim é o juiz: interpreta o direito o direito cumprindo o papel que a Constituição lhe atribui.”[6]

Ora, Grau, qual é, afinal, a sua posição final? O intérprete deve decidir de acordo com a sua consciência, com prudência, a partir de sua preferência, de acordo com o que ele diz que a norma diz, ou de acordo com a… Constituição?

Numa palavra: contra o agora oposicionista à Constituição – Eros Grau –, que declarou, na carta, que “Quem não é criminoso enfrenta com dignidade o devido processo legal, exercendo o direito de provar não ter sido agente de comportamento delituoso”[7] utilizo o doutrinador Eros Grau, que – de forma brilhante! – ensinou que um verdadeiro Juiz

“pode ser tudo, no sentido de que não é perpetuamente juiz. Mas, enquanto estiver sendo juiz, deve representar o papel de juiz, nos termos da Constituição e da legalidade. Não o que é (e pensa) quando cumpre outros papéis – de professor, de artesão, de jardineiro, por exemplo – e se relaciona com os outros ou consigo mesmo. Ao não representar o papel de juiz (= quando não estiver a judicar – durante um dia podemos ser, por exemplo, músico, esportista, pescador, acólito eclesiástico;poderão, sim, prevalecer seus valores (…). Enquanto juiz, contudo, no controle de constitucionalidade, há de se submeter unicamente à Constituição e por ela ser determinado.”[8]

Então, contra aquele Eros Grau que, na carta, na condição de alguém que não gosta de processo penal (sim, porque somente alguém que não gosta de processo penal poderia dizer que “o criminoso pode provar não ter sido agente de comportamento delituoso”), utilizo o (antigo) Eros Grau, constitucionalista, que dizia: “Vamos à Faculdade de Direito aprender direito, não justiça. Justiça é com a religião, a filosofia a história.” [9]

Numa palavra final: não posso deixar de registrar o susto que tomei ao ler a declaração de Eros Grau; é porque, quando o vi defendendo a inversão do ônus da prova no processo penal (lembremos sua declaração: “o criminoso pode provar não ter sido agente de comportamento delituoso”), pensei que Eros Grau tivesse se tornado um consumerista! Não que isso seja um demérito; longe disso! É porque lá é possível a inversão do ônus da prova. Mas o (novo) Eros Grau – consumerista – olvidou de um pequeno detalhe: no CDC inverte-se o ônus da prova porque – e meus amigos consumeristas têm razão! – o Estado é a parte mais forte; e consumidor é a parte mais fraca: hipossuficiente. E no processo penal? Pela lógica do novo Eros Grau, no processo penal, diante do “confronto” entre o Ministério Público e o Réu, a parte mais fraca é o Ministério Público. Saudade do velho Eros Grau!

 

Djefferson Amadeus é mestrando em Direito e Hermenêutica Filosófica (UNESA-RJ), bolsista Capes, pós-graduado em filosofia (PUC-RJ), Ciências Criminais (Uerj) e Processo Penal (ABDCONST).

[1] http://infogbucket.s3.amazonaws.com/arquivos/2016/03/26/23-03-pdf.pdf
[2] CASTORIADIS, Cornelius. A instituição imaginária da Sociedade. Trad. De Guy Reynaud. Rio de Janeiro, Pas e Terra, 1982, p. 142.
[3] GRAU, Eros Roberto. Sobre a Prestação Jurisdicional. Direito Penal. São Paulo: Malheiros, 2010, p. 10.
[4] GRAU, Eros Roberto. Ensaio e discurso sobre a Interpretação/Aplicação do Direito. 5.ed. 2009, p.39.
[5] GRAU, Eros Roberto. O Direito Posto e o Direito Pressuposto. 7. edição revista e ampliada. São Paulo: Malheiros, 2008, p. 95.
[6] GRAU, Eros Roberto. Por que tenho medo dos juízes (a interpretação/aplicação do direito e os princípios). 6 edição refundida do ensaio e discurso sobre a interpretação/aplicação do direito. São Paulo: Malheiros, 2013, p. 21.
[7] http://infogbucket.s3.amazonaws.com/arquivos/2016/03/26/23-03-pdf.pdf
[8] GRAU, Eros Roberto. Por que tenho medo dos juízes (a interpretação/aplicação do direito e os princípios). 6 edição refundida do ensaio e discurso sobre a interpretação/aplicação do direito. São Paulo: Malheiros, 2013, p. 21.
[9] GRAU, Eros Roberto. Por que tenho medo dos juízes (a interpretação/aplicação do direito e os princípios). 6 edição refundida do ensaio e discurso sobre a interpretação/aplicação do direito. São Paulo: Malheiros, 2013, p. 21-22.
Quarta-feira, 30 de março de 2016
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