“Esse não é o momento para a reforma da Constituição”, diz professor da PUC-SP
Quinta-feira, 31 de março de 2016

“Esse não é o momento para a reforma da Constituição”, diz professor da PUC-SP

Em tempos de crise política, econômica e social no Brasil, é preciso falar sobre garantias fundamentais e uma possível reforma política. Por isso, o Justificando Entrevista da vez conta com a presença do professor de Direito Constitucional da PUC-SP e colunista do site Luiz Guilherme Arcaro Conci. O momento é ideal para reformar a Constituição Federal?

Segundo Conci, estamos sim em tempos de se falar em reforma política, mas não de reformar a Constituição. "A discussão da reforma política passa pela necessidade de reforma do sistema partidário brasileiro (excessivamente múltiplo, com linhas ideológicas enfraquecidas), fora o problema de nacionalização dos partidos. Toda reforma que nós façamos no sistema de governo passa por essa reforma. Outra coisa é discutirmos a necessidade de um novo sistema de governo", afirma.

Parlamentarismo é uma alternativa à realidade brasileira?

O Brasil já possuiu parlamentos: um no final da década de 40, no século XIX, marcado pela instabilidade, e outro parlamentarismo republicano, entre 1961 e 1963, com João Goulart, logo destituído do poder. Nos próximos dias, o Supremo Tribunal Federal deve reavaliar o sistema presidencialista.

Em suma, os sistemas parlamentaristas são feitos por um chefe de estado e de um parlamento, e, portanto, o chefe do estado precisa ter apoio majoritário do Congresso. Basicamente, sem a confiança do legislativo, o governo não se mantém. Há ainda o semi-presidencialismo, utilizado em Portugal e na França. Diferentemente dos sistemas parlamentaristas puros, a figura do presidente é importante – ele é eleito popularmente e ajuda na escolha do primeiro ministro.

O problema, afirma o constitucionalista, é a "possibilidade que se eleja um presidente advindo de uma composição partidária tal, e um primeiro ministro vindo de um grupo parlamentar opositor". Isto é, uma "coabitação".

Reforma do sistema político

Hoje, embora vivamos em um governo enfraquecido e sob constante ataque do Congresso, o professor acredita que esse não é o momento para a reforma da Constituição. Isto porque o próprio texto estabelece no artigo 60: não se reforma Constituição em momentos de grandes crises.

"Nesses momentos, formam-se o que nós chamamos de maiorias eventuais que esmagam minorias. Em situações como essas, cria-se um jogo entre amigo e inimigo. E se nós temos uma oposição que chega ao poder galgada por um processo como esse que nós estamos, estaríamos dando carta branca para uma reforma na Constituição como ela bem quiser. Estrategicamente, esse não é o momento", diz ele.

E os problemas não param por aí. O jurista vê com maus olhos o protagonismo dado ao Judiciário, "para que ele faça as vezes do sistema político". O chamado "ativismo judicial", diz o professor, "é perigoso".

"E é perigoso porque o Judiciário não está preparado para essas reformas, porque isso seria transferir para os juízes o poder de decidir sobre sistema partidário, de governo. O que garante para nós que essa seja a melhor opção? Pode ser uma opção elitista, parcial, ou que carregue consigo algum viés de autoritarismo", finaliza.

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Quinta-feira, 31 de março de 2016
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