Objeção de consciência não pode ser disfarce para destilação de preconceitos
Segunda-feira, 4 de abril de 2016

Objeção de consciência não pode ser disfarce para destilação de preconceitos

Uma médica pediatra se recusou a seguir atendendo um bebê de um ano porque a mãe dele é filiada ao Partido dos Trabalhadores (PT). Diante de denúncia feita pela mãe da criança, o Conselho Regional de Medicina do Rio Grande do Sul (CREMERS) se apressou em defender a médica, alegando exercício de objeção de consciência, previsto no Código de Ética Médica. O presidente da entidade, Rogério Aguiar, teria afirmado que médicos têm “o direito de recusar atendimento e encaminhar para outro profissional caso não se sinta[m] em condições, por qualquer razão. A única exceção é a urgência, o que não está configurado nesse caso”.

A resposta oficial da classe médica local sugere que as opiniões políticas da mãe do bebê provocariam uma perturbação injusta à consciência da pediatra, que se veria em conflito moral ao ser chamada para, quem sabe, medir altura e peso ou checar vacinas da criança. O atalho na argumentação do CREMERS pede cautela. A liberdade de consciência e crença como fundamento de uma recusa de atendimento médico não a converte em direito absoluto: a objeção de consciência é prática profissional que pretende afastar deveres públicos. Para ser legítima – e não cruzar a fronteira para a discriminação ou abuso de poder – não vale “qualquer razão”. Pelo contrário, cada razão importa para que a objeção não disfarce violação de direitos de pacientes.

Na objeção de consciência no campo do aborto, o médico objetor se opõe a que mulheres possam decidir se e quando querem seguir com uma gestação. Para os feminismos, essa é uma razão injusta e reveladora do marco patriarcal que fragiliza o direito à saúde e a autonomia reprodutiva das mulheres, e por isso movimentos feministas são experientes no questionamento ao estatuto jurídico da objeção. No caso do bebê, a pediatra se opõe a quê?  A que bebês de famílias com concepções políticas distintas tenham acesso amplo a atendimentos de saúde? Atenção, CREMERS: segundo a Constituição, que diz que “ninguém será privado de direitos por motivo de crença religiosa ou de convicção filosófica ou política", isso é discriminação.   

Em tempos de crise nacional e polarização de debates, decepções políticas não são exclusividade de quem quer impeachment imediato da presidenta Dilma ou de quem defende que fins de combate à corrupção não justificam meios ilegais e seletivos de investigação. É de se imaginar que almoços em família e conversas de elevador exijam mais jogo de cintura que em tempos de bonança. Mas se a divergência política vira pretexto para discriminação em consultórios médicos ou para violência nas ruas, o próprio ambiente democrático que garante a vida comum na discordância fica ameaçado. No caso do Rio Grande do Sul, um bebê que ainda nem pode participar do debate político é quem vive a injustiça da discriminação.

Sinara Gumieri é advogada e pesquisadora da Anis – Instituto de Bioética. Este artigo é parte do falatório Vozes da Igualdade, que todas as semanas assume um tema difícil para vídeos e conversas. Para saber mais sobre o tema deste artigo, siga https://www.facebook.com/AnisBioetica.
Segunda-feira, 4 de abril de 2016
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