Como atua um advogado quando seu cliente é o “diabo”?
Sexta-feira, 15 de abril de 2016

Como atua um advogado quando seu cliente é o “diabo”?

Em 24 de março, a Bélgica foi o mais novo alvo de atentados terroristas, provocados pelo Estado Islâmico (EI), em represália à prisão de Salah Abdeslam, suspeito de desempenhar um papel fundamental no atentado em Paris, em novembro do ano passado. Diante de tantos ataques ocorridos, e mundialmente execrados, como os atos terroristas perpetrados pelo EI, há um tema interessante a ser pontuado: o papel dos profissionais que fazem as defesas daqueles que responderão pelos atentados ou mesmo por tragédias de repercussão mundial.

Já se sabe que a Declaração Universal de Direitos Humanos prevê que todos deverão ser julgados inocentes até que sua culpabilidade seja comprovada. Tal Declaração tutela, ainda, o direito de todo ser humano a um julgamento público no qual lhe sejam asseguradas todas as garantias necessárias à sua defesa.

Uma das premissas básicas do devido processo legal é a constituição de advogado, profissional indispensável à efetivação da justiça. Mas, como se defende o indefensável? Que tipo de advogado se disponibilizaria a fazer tal defesa? Há que se deve a luta daqueles que costumamos chamar de “advogado do diabo”?

Infelizmente, nem todos acreditam que esse profissional esteja fazendo apenas seu trabalho. Esses profissionais enfrentam um desafio que a maioria dos advogados não experiencia: comentários em redes sociais e em rodas de debates os classificam como desumanos e insensíveis. De igual forma, por chamar a maior atenção da mídia, são acusados de usar da tragédia como meio de se promover.

“Todo mundo te odeia”, disse, em entrevista ao Jornal Time, Ron Kuby, que defendeu Omar Abdel- Rahman, condenado por conspirar e bombardear marcos de Nova York. “Sua família fica chateada com você, as mulheres em sua vida pensam que você é um idiota por defender essas pessoas. O governo fica atrás de você. Não é divertido”, afirmou.

Na Bélgica, ao lado de Abdeslam, está o advogado Svem Mary, também conhecido em seu país como “Advogado dos Vilões” – a fama se deve ao fato de o mesmo já ter advogado para uma série de criminosos notórios na Bélgica. Para o dr. Mary, em reportagens fornecidas para jornais locais, suas ações são motivadas pela “luta contra a impunidade e o abuso de poder”. E este é um desejo compartilhado por muitos advogados que defendem clientes em igual situação.

Fato é que, se se garante a todos o direito a um julgamento justo, isso requer (como já foi dito) a presença de defensor capacitado, independente de suas inclinações ideológicas.

É de conhecimento público como autoridades, em todo o mundo, costumam tratar acusados de crimes violentos quando estes estão sob a sua tutela. E como, atualmente, as entidades policiais europeias estão sob crescente pressão para encontrar e punir os envolvidos em ataques terroristas recentes, Mary afirma que eles estão ultrapassando os limites de suas autoridades. Em entrevista fornecida ao Le Soir, o advogado rebate: “Você se lembra das conferências de imprensa ao vivo, realizada pelo Ministério Público Federal, nos dias, e até mesmo noites, após os ataques? Eu estava enojado pela forma como eles exploraram o medo apenas para ganhar mais poder”.

Advogar para criminosos, ou (no caso) terroristas, não significa que o advogado compartilhe de seus ideais, ou tenha qualquer tipo de desvio moral. A sociedade precisa começar a compreender a diferença entre justiça e vingança. Enquanto na primeira a punição é realizada por intermédio de uma instituição responsável, com previsão legal, na segunda, a punição é executada pelas próprias mãos.

Não será incomum encontrar um profissional que, apesar de seu trabalho, discorde dos atos praticados pelo seu cliente. Estamos falando, aqui, de garantir um julgamento justo e não da tentativa de se fazer inocente quem de fato praticou um crime.

A maioria dos advogados que defendem indivíduos, considerados de alta periculosidade (como os terroristas), afirmam que, muitas vezes, não se questiona a participação de seus clientes nos crimes a que eles estão sendo acusados​​; pelo contrário, eles estão apenas tentando garantir que recebam um julgamento justo, conforme a legislação local.

Advogados com experiência na defesa de clientes polêmicos dizem que o trabalho requer um salto mental para superar a presunção, quase universal, de culpa do réu. “Você tem que deixar para trás a ideia de que todo mundo quer ver essa pessoa condenada”, diz Chris Tritico, um advogado de Houston que defendeu Timothy McVeigh, condenado pelo atentado em Oklahoma City. “Nosso trabalho é proteger o direito da pessoa a um julgamento justo e defendê-lo com o melhor de nossa capacidade”.

A vasta experiência de Mary provavelmente será de grande valia para Abdeslam, mas isso não muda o seu posicionamento quanto aos ataques: “Os ataques à Paris me repulsam, e eu tenho opiniões pessoais sobre o jihadismo que eu não vou tirar da minha cabeça”, disse ele a jornalistas belgas. “Mas minha responsabilidade é defender as pessoas que me pedem para defendê-las”.

Além disso, Mary fez um pedido ao seu novo cliente para que este não negue o seu envolvimento nos ataques – “Isso me aborreceria, e eu não o defenderia”, disse.

Débora Figueiredo é Advogada e defensora de direitos humanos. Graduada pela Universidade Estadual de Feira de Santana (UEFS) e advogada do Grupo Tortura Nunca Mais – BA.
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