O tráfico de drogas pode ser o único meio viável para que alguém fuja de seu país
Quinta-feira, 5 de maio de 2016

O tráfico de drogas pode ser o único meio viável para que alguém fuja de seu país

Certamente o leitor deve estar curioso sobre nosso título. Como pode o tráfico de drogas ser o único meio viável para que alguém fuja do seu país? O que está por trás desse quadro? Qual ou quais os motivos levam o sujeito a tal risco? E quais as consequências?

A polêmica Lei no 11.343/06 – regente da política antidrogas do país -, com todos os seus verbos proibicionistas, não colaborou para a redução do uso, do tráfico ou de quaisquer outras formas delitivas nela estabelecidas. Pelo contrário, o enfrentamento ao eleito inimigo da vez – especialmente o traficante – não só não cumpriu sua função simbólica do “combate à criminalidade”, como contribuiu para um recrudescimento total em relação ao tráfico. Como é sabido, ao manter a equiparação a crimes hediondos, estendeu-se aos acusados de tráfico de drogas (não havendo necessidade de terem sido condenados por sentença transitada em julgado) penas severas, prisão provisória indiscriminada (baseada na gravidade do delito e na antecipação do juízo de condenação [1]), regime inicial fechado, maior dificuldade na progressão de regime e rito processual diferenciado (dentre elas a manutenção do interrogatório no início do processo e não ao final), elaborando uma dinâmica sofisticada para dificultar a defesa do indivíduo supostamente traficante [2].

Vale aqui destacar é que muitos dos presos por tráfico de drogas no Brasil são estrangeiros. O número é tão alarmante que, do total geral de presos não-nacionais, estima-se que 90% são oriundos da “guerra às drogas”. [3]

Vários casos são de pessoas que se valeram da passagem e do valor pago pelo transporte de drogas justamente para fugir do seu País, como muitos africanos, dentre eles nigerianos, que toparam arriscar suas vidas, por exemplo, para fugirem do grupo terrorista Boko Haram – e nesses casos poderiam ter solicitado refúgio. Uns são pegos logo quando chegam ao Brasil trazendo drogas da África ou da Europa; outros são presos como “mulas”, levando drogas para os países de origem ou outros países da Europa. Estes, na maioria das vezes, são abordados por traficantes brasileiros ainda no aeroporto, com propostas de muito dinheiro para transportarem a droga. Alguns outros casos ocorrem quando já estão instalados no País; e, por não terem outra opção de vida, acabam trabalhando no mercado ilegal de drogas como sobrevivência.

Muitos também são vítimas de tráfico de pessoas, mas o estigma de “traficante de drogas” não permite a visão desses indivíduos como vítimas. No caso específico da lei antidrogas, submetem-se a um rito processual que os pré-condena à medida que fulmina a presunção da inocência, dificulta a ampla defesa e o contraditório, e estimula a fúria social contra esses indivíduos. No processo penal, aliás, há pouco espaço para análise do motivo que os fez transportar a droga, para comprovar a condição de refugiado ou de vítima de tráfico de pessoas, tampouco existe essa discricionariedade no processo de expulsão. [4]

Exemplo foi o caso de um somáli que veio ao Brasil, em 2009, devido às perseguições religiosas que sofreu em seu país, que sofre com violenta guerra civil há mais de 20 anos. Ele declarou que perdeu sua família durante ataques de um grupo fundamentalista islâmico que tenta o domínio do país. O tráfico internacional foi, assim, um meio para que pudesse deixar a Somália, já que não tinha condições financeiras para arcar com sua saída. No entanto, por esse motivo, foi preso em flagrante no Aeroporto de Guarulhos e, após mais de cinco anos de prisão penal, foi determinada sua prisão administrativa para fins de expulsão. Somente após a atuação da Defensoria Pública da União foi requerido refúgio por procuração, com base na Resolução 18/2014 do Conare, formulado pedido de habeas corpus, cuja medida liminar foi concedida, revogando a prisão cautelar até que o pedido de refúgio fosse analisado. [5]

Destaca Zaffaroni [6], que esses imigrantes são “os estranhos” – que pela necessidade de sobrevivência – migram para outros países e competem pelos mesmos espaços de moradia, de serviços sanitários, de transportes, de assistência social, de sistemas de educação, utilizados pelas camadas inferiores da população e são, por si só, candidatos a inimigos do sistema penal. Essa é uma primeira realidade.

Tem-se, portanto, um mercado promissor com uma clientela abundante. A quantidade de estrangeiros em privação de liberdade no Brasil (de forma provisória ou definitiva [7]) deve-se, precipuamente, à cultura punitiva relacionada ao tráfico de drogas, mormente o internacional, que ainda é considerado o inimigo prioritário da política criminal nacional, que tomou como meta a prevenção do discurso penal legitimante, justificando a guerra às drogas como necessária política de enfrentamento, controle e prevenção.

Há tempos esses sujeitos perderam sua condição de pessoa e, em situações extremas, já capturados como inimigos pelo campo penal – muro mais frágil do Estado de Direito – atendem ao Direito Penal (genocida) de individualização dos hostis que se distancia progressivamente dos princípios do Estado Democrático de Direito.

Dessa forma, encerra Zaffaroni: “o tratamento penal diferenciado do inimigo implica uma lesão aos limites do Estado com respeito ao cidadão, consistindo em um tratamento mais repressivo para todos, o que remete muito mais ao Estado absoluto do que ao Estado de Direito”.

Ana Luisa Zago de Moraes é Defensora Pública Federal e membro suplente do Comitê de Atenção a Migrantes, Refugiados e Vítimas do Tráfico de Pessoas do RS (COMIRAT). Doutora e mestra em Ciências Criminais pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUCRS), com área de pesquisa em Violência, crime e Segurança Pública. Email: [email protected]
Thayara Castelo Branco é Advogada e membro da Comissão de Direitos Humanos da OAB/MA. Doutora e mestra em Ciências Criminais pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUCRS), com área de pesquisa em Violência, crime e Segurança Pública. Professora de Graduação e pós-graduação da Universidade Ceuma. Email: [email protected]


REFERÊNCIAS
[1] JESUS, Maria Gorete Marques de (coord.). Prisão Provisória e Lei de Drogas: um estudo sobre os flagrantes de tráfico de drogas na cidade de São Paulo. São Paulo: Núcleo de Estudo da Violência, 2011. O estudo examinou as práticas e os discursos dos profissionais do sistema de justiça criminal, e traçou um retrato dos casos de tráfico de drogas, apontando para o uso excessivo da prisão provisória. Para a maioria dos juízes entrevistados durante a pesquisa, apesar das decisões dos Tribunais Superiores, “o tráfico é um crime grave e merece ser punido com rigor” (Op. cit.., p. 85). A pesquisa apontou que, no período de três meses estudado em 2010, em 88,64% dos casos, os acusados não tiveram concedida a liberdade provisória e responderam ao processo presos; em 93% dos casos, após a condenação em primeira instância, não tiveram o direito de recorrer em liberdade. Segundo os pesquisadores, os próprios juízes assumem que há uma antecipação da pena nos casos de tráfico, uma vez que os julgadores já antevêem um juízo condenatório. Na fundamentação das decisões que determinam a prisão preventiva, no entanto, exaram os seguintes fundamentos: (a) gravidade do delito; (b) garantia da ordem pública; (c) garantia da aplicação da lei penal; (d) tráfico de drogas é equiparado a crime hediondo; (e) conveniência da instrução criminal; (g) quantidade da droga apreendida. A gravidade do crime de tráfico de drogas, argumento presente tanto nas decisões como nas entrevistas, é o ponto mais comum entre os operadores (op. cit.., p. 94). Nesse sentido, concluiu a OEA que o uso excepcional da prisão preventive é um dos problemas mais graves que enfrentam os Estados membros no que concerne ao respeito e garantia dos direitos das pessoas privadas de liberdade, uma situação inadmissiível em uma sociedade demorática que respeite a presunção de inocência (ORGANIZAÇÃO DOS ESTADOS AMERICANOS. Comissão Interamericana de Direitos Humanos. Informe sobre el uso de la prisión preventiva en las Américas. Doc. 46/13
30 diciembre 2013 Original: Español. Disponível em: http://www.cidh.org. Acesso em 08 de maio de 2015, p. 119).
[2] GUILHERME, Vera Maria. Enfrentando o punitivismo “nosso” de cada dia: a política antidrogas do Brasil como desafio. In: ÁVILA, Gustavo Noronha de (organizador). Fraturas do sistema penal. Porto Alegre: Sulina, 2013, p. 157.
[3] Dados constantes na tese de Doutorado: MORAES, Ana Luisa Zago de. Crimigração: a relação entre política migratória e política criminal no Brasil. Porto Alegre: PUCRS, 2016.
[4] Prova disso é que, durante três meses do ano de 2010, foram analisados os processos de tráfico de drogas que tramitaram na Justiça Estadual da Comarca de São Paulo-SP e, dentre esses processos, verificou-se que para 91% dos réus foi proferida sentença condenatória, para 3% dos réus, sentença absolutória e para 6% sentença desclassificatória. Concluiu-se, ainda, que a audiência parece ser mais uma “formalidade jurídica” do que cumprir a função de representar uma oportunidade das partes se manifestarem e produzirem provas (JESUS, Maria Gorete Marques de (coord.). Prisão Provisória e Lei de Drogas: um estudo sobre os flagrantes de tráfico de drogas na cidade de São Paulo. São Paulo: Núcleo de Estudo da Violência, 2011, p. 82-85).
[5] Somali detido para expulsão obtém liberdade vigiada após pedido de refúgio. São Paulo: Assessoria de Comunicação Social da Defensoria Pública da União, 16 de abril de 2015. Disponível em: < http://www.dpu.gov.br/index.php?option=com_content&view=article&id=25952:somali-detido-para-expulsao-obtem-liberdade-vigiada-apos-pedido-de-refugio&catid=79&Itemid=220>. Acesso em 16 de abril de 2015.
[6] ZAFFARONI, Eugenio Raul. O inimigo no direito penal. Rio de Janeiro: Revan, 2007, p. 67.
[7] Deve-se à dificuldade de concessão da liberdade no curso do processo, de obtenção de progressão de regime e do livramento condicional, dentre outros motivos.
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