Deputados propõem sustar decreto que autoriza nome social para transexuais na administração pública
Quinta-feira, 19 de maio de 2016

Deputados propõem sustar decreto que autoriza nome social para transexuais na administração pública

Deputados da base do governo Temer ingressaram hoje (19) com um projeto para sustar o Decreto realizado pela presidenta afastada Dilma, dias antes de deixar o cargo.  A medida autoriza que travestis e transexuais utilizem o nome social na administração pública federal. 

Os congressistas alegam que o Decreto assinado por Dilma "tem o propósito de afrontar a definição constitucional, prevista no inciso VI do art. 84, que define as hipóteses em que se defere ao Presidente da República a competência constitucional para a edição de decretos."

Eles acreditam que o tema deve ser tratado em nível de lei federal e não de decreto, por isso pedem a todos os parlamentares que aprovem o projeto. Leia na íntegra o documento

O nome social 

Assinado no dia 29 de abril, dias antes do Senado aprovar a aberto do processo de impeachment contra Dilma, o decreto autoriza o uso do nome social e o reconhecimento da identidade de gênero de travestis e transexuais no âmbito da administração pública federal.

Segundo o texto, o nome social configura a designação pela qual a pessoa se identifica e é socialmente reconhecida. Já a de gênero trata da dimensão da identidade no que diz respeito à forma como ela se relaciona com as representações de masculinidade e feminilidade e como isso se traduz em sua prática social, sem relação necessária com o sexo atribuído no nascimento.

Os órgãos e as entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, em seus atos e procedimentos, deverão adotar o nome social da pessoa travesti ou transexual, de acordo com seu requerimento e com o disposto neste decreto”, diz o texto. "É vedado o uso de expressões pejorativas e discriminatórias para referir-se a pessoas travestis ou transexuais.”

Ainda de acordo com a publicação, registros dos sistemas de informação, cadastros, programas, serviços, fichas, formulários, prontuários e congêneres de órgãos e das entidades da administração pública federal deverão conter o campo "nome social" em destaque, acompanhado do nome civil, que será utilizado apenas para fins administrativos internos.

Constará nos documentos oficiais o nome social da pessoa travesti ou transexual, se requerido expressamente pelo interessado, acompanhado do nome civil”, destacou o decreto. “A pessoa travesti ou transexual poderá requerer, a qualquer tempo, a inclusão de seu nome social em documentos oficiais e nos registros dos sistemas de informação.”

Deputados que assinaram o projeto pedindo o fim do "nome social"

João Campos – PRB/GO

Evandro Gussi – PV/SP

Paulo Freire – PR/SP

Diego Garcia – PHS/PR

Gilberto Nascimento – PSC/SP

Flavinho – PSB/SP

Geovania de Sá – PSDB/SC

Pastor Eurico – PHS/PE

Ronaldo Nogueira

Pr. Marco Feliciano – PSC/SP

Givaldo Carimbão – PHS/AL

Professor Victório Galli – PSC/MT

Eros Biondini – PROS/MG

Carlos Andrade – PHS/RR

Missionário José Olimpio – DEM/SP

Ezequiel Teixeira – PTN/RJ

Elizeu Dionizio – PSDB/MS

Anderson Ferreira – PR/PE

Marcelo Aguiar – DEM/SP

Alan Rick – PRB/AC

Ronaldo Fonseca – PROS/DF

Marcos Rogério – DEM/RO

Sóstenes Cavalcante – DEM/RJ

Tia Eron – PRB/BA

Jony Marcos – PRB/SE

Rosangela Gomes – PRB/RJ

Carlos Gomes – PRB/RS

Silas Câmara – PRB/AM

Takayama – PSC/PR

Quinta-feira, 19 de maio de 2016
Anuncie

Apoiadores
Seja um apoiador

Aproximadamente 1.5 milhões de visualizações mensais e mais de 175 mil curtidas no Facebook.

CONTATO

Justificando Conteúdo Cultural LTDA-EPP

[email protected]

Send this to a friend