A precarização do ensino superior está na agenda desse golpe
Quarta-feira, 25 de maio de 2016

A precarização do ensino superior está na agenda desse golpe

O golpe de Estado que impediu a Presidente do Brasil, Dilma Rousseff, de continuar à frente do governo, vem dando mostras de ser claramente pela privatização de direitos sociais e trabalhistas. O projeto do governo interino, chamado de Uma Ponte para o Futuro, não deixa quaisquer dúvidas a respeito. A desvinculação orçamentária dos recursos para Educação e Saúde, por exemplo, é a prova mais cabal e imediata de privatização da educação e de outros direitos sociais que deveriam ser garantidos pelo Estado.

Em menos de uma semana o governo golpista interino vai colocando em prática as suas intenções privatistas. O fim do Financiamento Estudantil (FIES) já está se concretizando e sua substituição pelo Parcelamento Estudantil Privado (PEP), que transfere para a iniciativa privada o financiamento público indispensável à formação universitária de estudantes de baixa renda, é uma questão de pouco tempo. O maior grupo privado de educação do país e do mundo, o Grupo Kroton-Anhanguera com mais de 1,5 milhão de matrículas, deverá passar a financiar em parcelas o curso superior de quantos estudantes desejarem contrair dívidas junto a ele; com isto se transformará em um banco de negócios, da mesma natureza que qualquer agência ou banco de financiamento privado. Para atrair clientes o Grupo/Banco Kronton-Anhanguera de Educação depressa promete processos simplificados e ágeis: os estudantes ficarão dispensados de apresentar uma nota mínima do Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM), de ter conta no Banco do Brasil e o seu crédito já está pré-aprovado.

É uma jogada de mestre. Aumentará o lucro líquido do Grupo/Banco Kronton-Anhanguera e, ao mesmo tempo, permitirá a sua consolidação em bases econômicas e financeiras. A contribuição do PEP para a melhoria da qualidade da educação superior, no entanto, será mínima. Grande será o derrame de diplomas que haverá de jorrar no mercado de trabalho, esvaziados de conteúdo e de qualidade referenciada socialmente. Não há nenhuma garantia de qualidade formativa, exceto aquela que for propalada por campanhas traiçoeiras de marketing.

A garantia de aprovação de qualquer estudante, além de um mínimo de frequência, será a portabilidade de um PEP. Nem precisará estudar com empenho. O compromisso institucional com a sua formação está na contratação do financiamento junto ao Grupo/Banco Kroton-Anhanguera. Tudo será feito para zerar as evasões e garantir o retorno do empréstimo. Se será um bom profissional, competente e minimamente ético, pouco importa ao financiador; isto são outros quinhentos. Os negócios bancários são assim: quaisquer meios se justificam desde que a rentabilidade seja aumentada. O pagamento em dia das prestações adiantadas pelo PEP depois de concluída a formação é o que interessa ao banco. Se as construções civis caírem, pacientes morrerem nas mesas de operações ou clientes de jovens advogados perderem sucessivas ações judiciais, não lhe dizem respeito, não são problemas do banco. As vítimas e familiares interessados que processem os maus profissionais e interditem os seus escritórios, consultórios e bancas.

É um negócio da China para este grupo empresarial de educação. E o será também para todas as instituições privadas de ensino superior do Brasil e até do estrangeiro. As instituições privadas de ensino superior que já são majoritárias no território brasileiro criam para si formas ideais de garantir boas clientelas com baixa ou nenhuma inadimplência. O PEP garante-lhes as receitas em dia. Muitas instituições estrangeiras, em consequência, deverão ser atraídas para se instalarem aqui. Não será surpresa se instituições universitárias dos Estados Unidos e de outros países se instalem por aqui com muita rapidez atraídas pela segurança que o PEP pode oferecer. É enorme o potencial da clientela em idade universitária, assim como a própria necessidade de resolverem as suas próprias crises de financiamento. Nos Estados Unidos é cada vez mais difícil às famílias garantir formação superior para os seus filhos; o endividamento familiar junto às universidades americanas é superior ao PIB de muitos países.

As universidades, por sua vez, contam com recursos cada vez mais escassos para custear a manutenção de seus gigantescos campi que, além de ensino e pesquisa, oferecem hospedagens, instalações esportivas requintadas, espaços recreativos etc.

Para o sistema universitário brasileiro, público e gratuito, o horizonte se torna nebuloso, com previsões de pesados temporais. O governo interino já incluiu em seu programa – Ponte para o Futuro – a desvinculação do financiamento da educação do orçamento nacional e são fortes os sinais de que irá transferir o custeio da educação pública brasileira para as parcerias público-privadas e organizações sociais. O Brasil que ocupa o 8º lugar no ranking mundial de grandes mercados de educação deverá em breve tornar-se o paraíso dos investimentos privados em educação.

A rapidez com que isto acontece não é, no entanto, acompanhada de qualquer garantia de manutenção das nossas universidades públicas como centros de pesquisas, ensino e extensão de excelência e importância para o nosso desenvolvimento autossustentado e diminuição de nossa dependência econômica. Na prática, o nosso sistema de educação superior é colocado exposição como qualquer mercadoria em liquidação à espera de seus compradores.

Zacarias Gama é Professor Associado da Universidade do Estado do Rio de Janeiro. Membro do corpo docente do Programa de Pós-graduação em Políticas Públicas e Formação Humana (PPFH) e do Comitê Gestor do Laboratório de Políticas Públicas (LPP). 
Quarta-feira, 25 de maio de 2016
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