Como o estupro filmado e divulgado na internet está virando um crime sem provas
Segunda-feira, 30 de maio de 2016

Como o estupro filmado e divulgado na internet está virando um crime sem provas

Na manhã de 30 de maio de 2016 o “Bom dia Rio”, jornal matinal da rede Globo de televisões, divulgou a informação de que o exame pericial no corpo da garota de 16 anos, vítima de estupro, não apontou “indícios de violência”. Este exame é um procedimento que se realiza para coletar provas da materialidade do crime, essencial para o deslinde do caso.

Ocorre que a vítima, após ser dopada e estuprada por 33 homens, recolheu-se em casa e só procurou a polícia 4 dias após o ocorrido. A demora em procurar a polícia, segundo o laudo do exame, foi determinante para a ausência dos indícios.

Estamos falando daquele mesmo caso em que os estupradores filmaram a vítima, ensanguentada e desacordada, imediatamente após o estupro, divulgando a gravação nas redes sociais, com risadas e escárnios ao fundo. Esse mesmo caso em que nenhum dos suspeitos teve a coragem de negar o ocorrido, visto que é evidente e público o vídeo grotesco, cuja melhor tese da defesa que tivemos ciência até o momento gira em torno do consentimento da garota. Repita-se: existem questionamentos sobre o consentimento de uma garota que esteve dopada e desacordada durante todo o crime.

É de se esperar que os suspeitos tentassem se defender do indefensável. Previsível também que uma parcela da população, influenciada pela cultura do estupro que a manipula, culpasse a vítima direta ou indiretamente – seja pelas roupas que usa, por sua conduta moral, ou até mesmo pelas músicas que dança e que fazem sucesso.

Ficou claro que muita gente acha mais problemático que uma mulher dance funk e poste fotos sensuais do que que 30 homens a estuprem. Poucos dirão isso com todas as letras, a maioria vai deixar apenas que o foco das suas “análises” e “opiniões” sobre o caso fale por si mesmo. Mais uma das táticas do machismo: invisibilizar a mulher quando correta ou vítima, ao mesmo tempo em que esconde ou ignora a conduta dos homens quando estão errados, preferindo indagar o que a vítima fez para “contribuir” com o ocorrido. Implícito, o seguinte pensamento – mulher não deve partilhar do espaço público com a mesma liberdade do homem, se assim o fizer, está sujeita à violência, como deve ser. Tão culturalmente arraigado que já virou ditado popular – “segurem as cabras que os bodes estão soltos”.

Contudo, as instituições jurídicas se elevam sobre a sociedade para evitar que esse algo culturalmente arraigado prevaleça sobre a justiça e, infelizmente, pelo que sabemos dos noticiários e das declarações da própria vítima, neste caso os representantes dessas instituições estão reproduzindo as mesmas ideias machistas que permitiram aos suspeitos cometer o crime sem grandes pesos na consciência.

O primeiro foi o Delegado designado ao caso, Alessandro Thiers, titular da Delegacia de Repressão aos Crimes de Informática (DCRI). Ele constrangeu a vítima ao ponto de questionar se ela gostava de sexo grupal, pergunta que não guarda pertinência alguma com o caso. Afinal, gostar ou não de sexo grupal não impede ninguém de ser estuprada. Esse tipo de pergunta só tinha uma finalidade óbvia – buscar fundamentos para a tese que questiona o consentimento da vítima.

Agora, nos deparamos com essa notícia do exame pericial e com a declaração do Delegado da Polícia Civil do Rio de Janeiro, Fernando Veloso, de que "o laudo vai trazer algumas respostas que, de certa forma, vão contrariar o senso comum que vem sendo formado por pessoas que sequer assistiram ao vídeo".[1]

Com esta declaração, o Delegado transforma em uma questão de opinião o fato do estupro, fazendo da investigação um faz de conta. Nós fazemos de conta que um estupro brutal não aconteceu, não obstante tenha sido filmado e divulgado amplamente na internet, e nos apoiamos em um laudo tardio para contrariar o “senso comum” de que houve estupro e violência, senso comum esse formado a partir das provas que os próprios estupradores forneceram.

Nas mesmas declarações, o Delegado afirma que os peritos estariam se antecipando para chegar às conclusões sobre as “práticas sexuais que possam ter sido praticadas com ela ou não”. As palavras escolhidas revelam a cultura do estupro atuando na mente do delegado – onde nós enxergamos barbárie e estupro, ele enxerga “práticas sexuais”. Apenas para alguém manipulado por essa cultura, que se transforma em ideologia de gênero com grau de consciência variável, é que o estupro filmado em tempo real vira mero “senso comum”, contrariado pelo laudo realizado 4 dias depois.

Assim, a investigação, que deveria apurar o crime conforme os ditames do devido processo legal, está fazendo exatamente o contrário – negando sua existência. Tais declarações e atuações machistas dos representantes da justiça, que estão obstaculizando a mesma em vez de honrá-la, são incompreensíveis se não considerarmos a cultura do estupro que manipula a consciência de homens e mulheres estruturalmente. Se a maioria da sociedade prefere individualizar a questão e absolver os homens culpabilizando a vítima, que dirá os Delegados.

Camila Spósito é advogada e mestranda em direito econômico pela USP, integrante da Rede Feminista de Juristas Defemde.

[1] http://m.folha.uol.com.br/cotidiano/2016/05/1776311-laudo-feito-apos-estupro-em-menina-nao-aponta-indicios-de-violencia.shtml?mobile
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