A democracia no Brasil e o mito da imprensa livre sob a direita
Quarta-feira, 8 de junho de 2016

A democracia no Brasil e o mito da imprensa livre sob a direita

Em fevereiro último, a Gazeta do Povo compilou dados públicos e publicou reportagem na qual divulgou que a remuneração de juízes e promotores, quando somados os benefícios, supera o teto do funcionalismo público. Resultado: os jornalistas estão sendo processados pelos magistrados. Os pedidos de indenizações por danos morais somam R$ 1,3 milhão.

Danos morais? Sim, para a Amapar (Associação dos Magistrados do Paraná), eles se sentiram "ridicularizados" após a matéria ter afirmado que recebiam supersalários. Como se não bastasse a desfaçatez em não reconhecer que ridículo é o salario médio no Brasil (aproximadamente R$ 2 mil), que ridícula é a remuneração de um jornalista, os magistrados entraram com ações em nada menos que 15 cidades. Tentaram, por óbvio, descaracterizar uma ação coordenada e entraram com 36 ações individuais mas, segundo os advogados dos jornalistas, grande parte das petições iniciais são idênticas. Se isso não é uma tentativa de intimidação da imprensa, o que é?

A imprensa nunca foi livre. E sob o atual governo então, os grilhões estão falando alto. Ainda no mesmo Paraná, representantes da Polícia Federal vinculados à Operação Lava Jato, entraram com ação contra o jornalista Marcelo Auler, que criticara os delegados em seu blog. A justiça ordenou a retirada dos textos citados e ainda sentenciou que Auler se abstenha de publicar futuramente textos "com conteúdo capaz de ser interpretado como ofensivo" aos delegados da Lava Jato. Em suma, não apenas praticou-se censura, mas também censura prévia. Repetindo: o texto criticava. Não havia calúnia, difamação ou injúria. Para a República de Curitiba, Auler cometeu ‘crime de opinião’.

Desde a tomada de poder por parte de Michel Temer, a independência da mídia e o direito ao contraditório parecem cada vez mais distantes. O sufocamento também se dá pelo lado financeiro. Nesta semana, Temer bloqueou R$ 8 milhões referentes a contratos de publicidade de estatais como Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal e Petrobrás firmados durante a gestão Dilma Rousseff. Eram recursos destinados a veículos de comunicação que ele considera ‘instrumentos de opinião partidária’. Não coincidentemente, são veículos críticos a seu governo e ao orquestrado processo de impeachment. Temer chama-os de ‘sites de opinião’.

Já a verba de publicidade reservada aos veículos que o atual governo considera ‘apartidários e isentos’ está preservada. Quem são eles? Quem são os ‘sem opinião’? A Globo não é de opinião?

Fazendo de conta que é imparcial, a emissora apoiou a ditadura, boicotou as Diretas Já, elegeu e depois derrubou Collor, afastou Dilma. Mas continuará a receber seus pixulecos, acarajés, michelzinhos. E de quanto estamos falando? Da bagatela de R$ 500 milhões.

Vamos lá, retomando a dimensão do universo que foi citado acima: de um total de R$ 11 milhões que são destinados a todos os sites para o ano inteiro, R$ 8 milhões foram suspensos. Era para ser distribuído entre muitos e para durar os doze meses. Já a Globo, sozinha, recebe 65 vezes mais. Os dados são da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom). Durante os 12 anos dos governos Lula e Dilma (2003 a 2014), a Rede Globo recebeu um total de R$ 6,2 bilhões em publicidade estatal federal. Isso dá R$ 516 milhões de média por ano, mas como a quantia só considera as TVs de propriedade do Grupo Globo, o montante é maior se forem contabilizadas as emissoras afiliadas. Pelo mesmo período, a Rede Record recebeu R$ 2 bilhões, o SBT R$ 1,6 bi e a Band R$ 1 bilhão.

A proporcionalidade do direcionamento da verba federal obedece a “critérios técnicos” bastante discutíveis. Eles seguem a lógica predadora do mercado: privilegiam os grandes tendo por base os parâmetros das grandes agências de publicidade e seu famigerado sistema Bonificação por Volume de veiculação, o popular BV. Isso explica o porque do governo anunciar em meios que lhe são hostis e onde a audiência tem medidores duvidosos. Quem assiste TV hoje em dia?

Paradoxalmente, veículos da internet, na qual a audiência é mensurável com precisão, agilidade e submetível a vários filtros de pesquisa, sofrem cortes. A não democratização dos meios de comunicação foi uma das maiores falhas dos governos do PT. A distribuição de investimentos permaneceu centralizada nos barões da mídia e o próprio partido pagou caro por isso. Uma mudança muito tímida estava em curso durante o segundo mandato de Dilma, mas de tão acanhada, recebeu uma canetada simples de Michel Temer.

E o que investimentos têm a ver com censura? Simples, ao fortalecer uns poucos (favoráveis) e deixar os demais (críticos) à beira da indigência, a guilhotina de ditadorezinhos pode baixar à vontade contra jornalistas ‘de opinião’. Estes não terão respaldo, recursos e, acima de tudo, ninguém nem fica sabendo. Quantos jornalistas o leitor tem conhecimento de que foram agredidos, mutilados ou mesmo mortos recentemente? Mas espere um cinegrafista da Globo tomar um esbarrão para ver o escândalo.

É curioso que a fama de totalitarismo seja invariavelmente vestida na esquerda (que respeita, convive e até financia jornais contrários) equanto a direita ‘liberal’ não quer ninguém criticando, opinando. A democracia no Brasil é mascarada por esses ‘imparciais’ meios de comunicação.

 

Mauro Donato é Jornalista, escritor e fotógrafo nascido em São Paulo.
Quarta-feira, 8 de junho de 2016
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