Informação e empatia são armas contra terceirização
Sábado, 25 de junho de 2016

Informação e empatia são armas contra terceirização

Noite de frio, cansaço depois de um dia de trabalho, fome. Com essas sensações e movida pela responsabilidade fui participar de uma assembleia de condomínio, o que não é exatamente uma boa opção de atividade nessas condições (imagino que a maioria das pessoas sinta o mesmo).

A pauta previa apenas problemas: realização de obras (e possível rateio), regras para funcionamento da portaria e, o que mais me preocupava, a proposta de terceirizar a limpeza. Trocando em miúdos, o condomínio deixaria de empregar diretamente as pessoas que limpam nosso espaço e contrataria uma empresa que se responsabilizaria pela limpeza, o que na prática significa contratar pessoas com intermediação.

A proposta partiu do síndico e, por isso, pensei que seria necessário um grande esforço para conter a precarização do trabalho no nosso prédio. Além disso, o discurso de que a terceirização significa modernização, simplificação e menores custos é muito propagandeado.

Felizmente, fui surpreendida!

Separei dados para a reunião, elementos que considero importantes que todos saibam,  que não são ditos por quem defende o tema, e fui preparada para uma reunião difícil.

Dentre tantas coisas, é muito importante saber que trabalhadores terceirizados recebem salário em média 25% menor que o pago aos contratados diretamente, além de estarem nas faixas salariais mais baixas (quase metade recebe até dois salários mínimos). Esse dado é muito relevante, já que trabalhadores vivem, não custa lembrar o óbvio, de seu salário.

Além de receberem menos, terceirizados trabalham três horas a mais por semana (isso sem contar eventuais bancos de horas com folgas nunca concedidas) e estão mais sujeitos a acidentes de trabalho (de cada dez, oito acontecem em atividades terceirizadas – o risco é maior porque o investimento é menor em treinamento, equipamentos de segurança e há pouca fiscalização das próprias empresas sobre as condições de trabalho).

Como se não bastasse, a rotatividade nas atividades terceirizadas é muito alta: cerca de 64%. Isso significa que muitas pessoas não chegam a ter férias (são trocadas de empresa antes de conseguir gozar o descanso, os contratos duram metade do tempo comum nas contratações diretas) e geralmente serão recontratadas em novo emprego recebendo apenas o piso salarial da função. A rotatividade mantém os salários baixos e impede a estabilidade do empregado, cria dificuldades para que a pessoa planeje sua vida, sonhe com futuro.

E ainda tem mais: empresas de terceirização são famosas por seus “calotes”. Muitas são as histórias de pessoas que chegam um dia para trabalhar e recebem a notícia de que a empresa fechou. Ou que simplesmente não recebem o salário e, de repente, não acham a empresa para cobrar. Quem contratou a empresa de terceirização (outra empresa ou os órgãos públicos) poderá ser responsabilizado, mas isso exigirá um processo e alguma espera. Até chegar o resultado, se chegar, as contas já estão vencidas.

Uma grande parte dos processos que permanecem anos sem solução, acumulando-se na Justiça do Trabalho, começou em razão de direitos não pagos por empresas de terceirização, que somem e cujos sócios não tem bens em seu nome para pagar as dívidas. Muitas vezes (quase todo funcionário de empresa terceirizada sabe disso) os sócios indicados na formalização da empresa não são os verdadeiros donos, mas sim “laranjas”.

Pois bem, esses dados todos estão compilados em estudos e é possível acessá-los, por exemplo, no material elaborado pelo Dieese no ano de 2014. Outra boa demonstração dessa realidade por ser vista no filme “Terceirizado, um trabalhador brasileiro”, disponível no Youtube.

Além dessas questões gerais, uma soma de mais de duzentos processos trabalhistas pesava contra a empresa mais cotada para contratação no condomínio, que havia elaborado uma pasta bem organizada e vistosa para o síndico com certidões e documentos, buscando uma imagem convincente de seriedade e confiança.

Mas, como dizia, fui surpreendida e a assembleia me trouxe ensinamentos que eu sequer imaginava.

E isso porque, ao se iniciar o debate sobre o tema, pude presenciar e compartilhar da intervenção de minhas e meus colegas de condomínio que, com apenas duas exceções, posicionaram-se contra a proposta.

Elas e eles não tinham nas mãos esses dados organizados, mas tinham outras coisas muito especiais: o olhar cuidadoso para a realidade, solidariedade e respeito.

Posicionaram-se contra a terceirização porque sabem que quem assim fosse contratado não receberia o mesmo respeito no dia a dia, pois não seria visto como “parte” do condomínio, merecedor da mesma confiança que os demais funcionários, simplesmente por ser terceirizado. Que essa contratação semearia divisão entre as pessoas que trabalham no mesmo lugar, atendendo as mesmas pessoas.

Votaram contra a proposta porque sabem que as funções a que se destinam as menores remunerações são, em geral, terceirizadas e que isso rebaixa ainda mais os salários. Entenderam que a empresa de terceirização lucra exatamente ao diminuir salários e repassar esse valor para o preço de seu serviço de intermediação.

Sabem que as empresas terceirizadas “somem” e já puderam observar, nos seus locais de trabalho, o empregador ter de responder por dívida de processo trabalhista movido contra empresa que fechou, viram funcionários sem receber salários e até mesmo o valor do transporte necessário para chegar ao trabalho.

Negaram a terceirização porque sabem que é possível contratar diretamente, pagando o mesmo ou até mais (porque não haverá dinheiro destinado a empresa), respeitando os direitos e mantendo uma relação mais respeitosa, direta e humana com quem trabalha.

O condomínio é simples, a manutenção não demanda mais que manter limpa uma pequena garagem, os andares internos e a portaria. Mesmo assim, a proposta de terceirização foi apresentada como forma de facilitar a supervisão dos trabalhos e diminuir custos.

Mas as pessoas presentes à reunião sabiam que a melhoria dos serviços prestados depende de uma orientação clara e feita com respeito, com disposição efetiva de ensinar e compreender, e que uma pequena economia hoje tem grandes (quase certas) chances de se transformar em um gasto maior no futuro. E que é mais justo pagar diretamente a quem trabalha que a uma empresa para administrar esse mesmo trabalho.

Só por presenciar esses argumentos e posicionamentos, participar da reunião já teria valido a pena. O desenvolvimento do debate demonstrou que é importante conhecer os dados, ter informação; mas observação, respeito, saber aprender com a experiência, são essenciais. Os dados e a experiência se complementam.

A assembleia ensinou ainda mais. Na hora da decisão, um impasse: contra a proposta, dez votos de moradores, cada um com o voto de sua unidade. A favor, onze votos de apenas uma pessoa, que possui onze apartamentos (o que já é assombroso por si só, não?).

Nesse momento, a pronta resposta e questionamento do grupo “minoritário” sobre a legitimidade de uma decisão assim tomada (caso se encerrasse a votação com a diferença de apenas um voto formal, vindo todos os onze favoráveis da mesma pessoa) fez com que a administração do condomínio recuasse. Questionada a qualidade ética de uma decisão que fosse assim forçada, a proposta foi retirada.

E nessa hora, cada pessoa ali valeu mais que onze.

A fome durou até o final da reunião, mas o frio do corpo foi amainado pelo calor levado ao coração por essa demonstração de solidariedade e respeito, que me fez respeitar e gostar mais de meus vizinhos.

E então, você que leu até aqui observa e questiona: mas afinal, o que essa história sobre terceirização em um simples condomínio tem a ver com o futuro do país?

Explico.

A terceirização traz efeitos negativos não só para a vida de quem é contratado dessa forma, o que já é bastante sério. Ela impacta toda a forma de organização do trabalho na sociedade, a qualidade e grandeza da massa salarial (e, assim, os valores disponíveis para circulação na economia), as formas e quantidade de adoecimentos e de acidentes de trabalho (e com isso os efeitos na previdência e assistência social), o tipo de emprego disponível, o desenvolvimento tecnológico e o investimento em formação e desenvolvimento técnico e educacional da classe trabalhadora. Influencia também na maneira como se pode acessar os melhores empregos e como funções importantes podem ser realizadas a partir do exterior.

O modo como o emprego é valorizado, respeitado e protegido tem efeitos em como nosso país se posicionará entre os demais no mundo, se a partir de uma posição subalterna ou se investindo no seu futuro, com uma inserção mais qualificada.

Os efeitos são muitos e profundos, explicá-los exigiria um outro texto. Então reforço a sugestão de consulta aos materiais indicados.

Mas, especialmente, fica o alerta para que você, leitor e leitora, mobilize-se para que a terceirização não seja uma modalidade de contratação cada vez mais disseminada, a precarizar nossos empregos e condições de vida.

E para isso é importante (além de posicionar-se nos lugares de vida e trabalho) acompanhar e resistir a propostas que hoje tramitam no poder legislativo. A mais perigosa e relevante delas é o PLC 30/15, que hoje aguarda votação no Senado Federal e foi votado no ano passado como PL 4330/04 na Câmara dos Deputados.

A regulamentação que existe hoje proíbe que a atividade principal de uma empresa seja terceirizada, e permite que sejam subcontratadas apenas aquelas chamadas atividade meio. Mesmo assim, a média nacional de terceirização é de 26,8% do total de empregos formais.

E o principal objetivo desse projeto de lei é permitir que a chamada atividade fim seja repassada de uma empresa para outra. Simplificando, com a aprovação desse texto seria possível que uma empresa até mesmo deixasse de produzir seu produto principal, repassando sua fabricação para diversas outras empresas pequenas, e apenas organizasse tal processo. Isso significaria diferentes condições para trabalhadores que fazem a mesma atividade, fragmentados e com menor possibilidade de incidir no processo e buscar melhores condições de trabalho. Isso já acontece hoje, em menor escala, e seria quase impossível de controlar se essa proposição for aprovada.

Como alguns já disseram ao analisar esse projeto, seria possível existir uma empresa sem empregados. Haveria uma enorme quantidade de intermediários, numa proporção muito difícil de acompanhar, tornando quase impossível cobrar a responsabilidade de cada um.

Esse projeto foi proposto em 2004, e ficou parado por muito tempo, pois o empresariado não via condições muito favoráveis para o andamento. No entanto, retomaram forte investimento e pressão para aprovação dele (assim como retomaram o tema da reforma da previdência, nessa onda que temos vivido de retrocessos). Hoje está parado no Senado diante da efervescência que toma a política por outros motivos, mas pode ser votado sem grande alarde.

É preciso estar alerta e organizado para defender direitos e nosso futuro, seja nos espaços mais próximos, seja na política geral. Para isso a informação é também importante e espero que esse texto ajude a espalhar esses dados, a importância e a confiança na resistência conjunta. Além de ser um meio de agradecer meus vizinhos por essa bela lição, claro!

Leica Claudio Silva é Especialista em Direito do Trabalho pela PUC-SP e servidora da justiça do trabalho. Ex Diretora do Sindicato dos Trabalhadores do Judiciário Federal em SP.
Leica ocupa espaço cedido especialmente por Giane Ambrosio Álvares, a qual compõe a coluna Contra Correntes, junto a Márcio Sotelo Felippe, Marcelo Semer, Patrick Mariano e Rubens Casara. 
Sábado, 25 de junho de 2016
Anuncie

Apoiadores
Seja um apoiador

Aproximadamente 1.5 milhões de visualizações mensais e mais de 175 mil curtidas no Facebook.

CONTATO

Justificando Conteúdo Cultural LTDA-EPP

[email protected]

Send this to a friend