Rosa Weber determina a suspensão de todas as ações propostas por juízes contra a Gazeta do Povo
Sexta-feira, 1 de julho de 2016

Rosa Weber determina a suspensão de todas as ações propostas por juízes contra a Gazeta do Povo

Nesta quinta, 30, a ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu o trâmite de todas as ações indenizatórias propostas por magistrados e magistradas do Estado do Paraná em face do jornal Gazeta do Povo, em razão da publicação de uma matéria que tratava dos "supersalários". A ministra havia negado a reclamação do periódico, mas reconsiderou sua decisão.

O caso se iniciou após o jornal paranaense divulgar o salário de magistrados acima do teto constitucional – que é a remuneração recebida pelos ministros do STF. Em resposta, magistrados ingressaram com ações indenizatórias em face dos cinco jornalistas que assinaram as matérias, porém, fizeram de forma individual e espalhados por diversas comarcas no Estado. 

Esse movimento jurídico ganhou forma de coordenado quando surgiu um áudio do presidente da AMAPAR – Associação dos Magistrados do Paraná -, Frederico Mendes Junior, que instruía para os outros juízes ingressarem de forma individual no Judiciário contra o jornal.

Os jornalistas já tiveram que rodar mais seis mil quilômetros nos últimos dois meses para comparecer às audiências, gerando manifestações de repúdio de associações de imprensa e editoriais de jornais de grande circulação, como a Folha de S. Paulo. Já houve uma condenação no valor de R$ 20 mil.

No entanto, as ações agora serão suspensas até que o Supremo julgue se houve ou não abuso no direito de ação pelos magistrados. A Artigo 19, organização internacional de liberdade de expressão, condenou a estratégia dos juízes e juízas – "não é só um ataque aos direitos individuais desses profissionais, mas também um ataque ao direito coletivo de informação de toda a sociedade".

Esta notícia se refere à Reclamação 23899, em trâmite no STF 
Sexta-feira, 1 de julho de 2016
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