Record e Geraldo Luís são condenados por expor foto e endereço de acusado de crime
Terça-feira, 5 de julho de 2016

Record e Geraldo Luís são condenados por expor foto e endereço de acusado de crime

 

Matérias jornalísticas podem abordar casos que ainda não tiveram desfecho no Judiciário, mas abordagem não pode incitar a violência contra acusado. Com esse entendimento, a 10ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve sentença que condenou Rede Record e o apresentador Geraldo Luís a indenizarem professor acusado de estupro em R$ 15 mil a título de danos morais. A decisão também determina que não sejam mais veiculados imagens e vídeos relacionados ao autor. 

Consta dos autos que a emissora veiculou matéria no programa Balanço Geral, apresentado por Geraldo Luís (foto), exibindo o autor abraçando e acariciando uma aluna de onze anos de idade, dentro da sala onde dava aula. O tom da matéria indicava que o professor teria cometido estupro de vulnerável.

No entanto, no caso a mesma reportagem publicou também fotografia do rosto do professor, sua residência e os locais onde costuma frequentar, razão pela qual ajuizou ação pleiteando indenização. Ele sustentou que a matéria tinha um cunho sensacionalista, visando, inclusive, que fosse alvo de violência pelos moradores próximos a sua residência e demais pessoas do seu círculo.

O juiz de primeira instância acolheu os argumentos e condenou a empresa e o apresentador a pagarem R$ 15 mil a título de indenização por danos morais. Tanto o professor, quanto a emissora apelaram da decisão. 

Ao julgar o recurso, o desembargador Carlos Alberto Garbi afirmou que a reportagem excedeu o direito de informação assegurado na Constituição Federal e manteve a condenação. “As matérias veiculadas pelos réus desbordaram dos limites do direito de informar. Foram narrados os fatos sucedidos – que, vale ressaltar, não foram negados pelo autor –, mas as reportagens foram além, revelando a residência do autor e os locais do bairro que frequentava".

"Trata-se de abordagem sensacionalista e manipuladora da opinião pública, absolutamente reprovável, que visou angariar audiência a pretexto de informar", complementou o desembargador. O valor da condenação também foi mantido.

Leia o acórdão na íntegra

Com informações da Assessoria de Comunicação do Tribunal de Justiça de São Paulo.
Terça-feira, 5 de julho de 2016
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