Defensorar é um ato de coragem
Terça-feira, 19 de julho de 2016

Defensorar é um ato de coragem

 

Foto: RIO Invisível

 

Ao iniciar a tarefa de escrever neste espaço, comecei com a delicada questão que consiste em definir o que vem a ser o ato de defensorar (clique aqui). As observações que vieram a ser lançadas naquele texto permanecem válidas, assim como a mais completa incapacidade em se precisar a categoria própria do labor de um Defensor Público por meio de uma única palavra.

Ao longo da ocupação desta coluna – Defensorar – já foram lançadas diversas questões, muitas indignações, inúmeros questionamentos e pouquíssimas soluções. O número reduzido de respostas é proposital, uma vez que este espaço é concebido como local de insurgência contra o senso comum teórico dos juristas.

A partir de um determinado ponto de partida, qual seja, a atuação criminal dos Defensores Públicos, é chegado o momento de refletir sobre como deve ser manejada a arte, a ciência e o sonho que marcam o ato de Defensorar.

Como consequência da adoção dessa realidade inicial, é imprescindível afirmar que a covardia é um termo que deve ser banido por parte daquele que decidiu por defensorar como meio de vida. Mais do que nunca é o momento de se exigir a coragem daquele que defende uma pessoa acusada da suposta prática de um crime.

Cidadania e covardia não se suportam, não podem conviver

E não é qualquer coragem que deve pautar o ofício defensorial, mas tão-somente aquela que pode ser compreendida como virtude, sendo, neste ponto, precisa a lição de André Comte-Sponville: “(…) embora sempre estimada, de um ponto vista psicológico ou sociológico, a coragem só é verdadeiramente estimável do ponto de vista moral quando se põe, ao menos em parte, a serviço de outrem, quando escapa, pouco ou muito, do interesse egoísta imediato.” [1]

E que o repúdio a covardia não seja compreendido como ausência de medo, pois a “coragem (…) é a capacidade de enfrentá-lo, de dominá-lo, de superá-lo [o medo]” [2]

E como pensar na coragem no ato defensorial? Eis um desafio a ser ilustrado nas linhas que se seguem.

A despeito de o Texto Constitucional ter positivado o estado de inocência, a atual sociedade examina o processo penal com uma séria expectativa de uma condenação; não uma condenação qualquer, mas aquela que se considera exemplar e que torna o ser humano um instrumento a serviço do Estado, no sentido de que aquela sanção teoricamente iniba outros comportamentos criminosos.

Dessa forma, o Defensor Público necessita da virtuosa coragem como forma de repudiar esta verdadeira perversão do processo penal, que passa a ser visto como um instrumento de punição por excelência, e não como racional mecanismo de contenção do poder punitivo.

A exigida coragem defensorial deve ser materializada em dizer um “não” aos tribunais da mídia e assinalar que, mesmo para o crime mais horrendo, o direito de defesa deve ser respeitado. Quiçá como forma de ressaltar a relevância do direito de defesa, há de se ressaltar a sua natureza sagrada e que, portanto, não pode ser maculada, desprezada ou aviltada.

As formalidades processuais não podem, a partir de um discurso utilitarista, ser compreendidas como obstáculos superáveis. Em uma suposta lógica de combate à criminalidade, não pode o Estado se aproximar do ilícito. Dito de outra forma: no combate ao ilegal, não pode o agente estatal cometer outro. E caso essa sedução pelo ilícito ocorra, é dever do Defensor Público valer-se da técnica para afirmar corajosamente que não pactua com essa deformação do processo penal.

Além disso, e considerando que defensorar é um sonho, a virtude da coragem defensorial reside na necessidade em se afirmar publicamente que nem sempre o cárcere é a resposta adequada para o caso submetido à avaliação judicial.

Posicionar-se contra o avanço da moral no ato decisório é uma tarefa que exige a coragem defensorial em se contrapor a um Poder Judiciário inebriado pelo aplauso fácil. Não é demais frisar que a invasão da moral no ato de interpretar o direito representa uma séria ameaça ao regime democrático. Aliás, pertinente se apresenta o ensinamento de Tzvetan Todorov sobre o cenário de risco que atravessa atualmente a democracia:

“Os perigos inerentes à própria idéia democrática surgem quando um dos ingredientes dela é isolado e absolutizado. O que reúne esses diversos perigos é a presença de uma forma de descomedimento. O povo, a liberdade, o progresso são elementos constitutivos da democracia; mas se um deles se emancipa de suas relações com os outros, escapando assim a qualquer tentativa de limitação e erigindo-se em único e absoluto, eles transformam-se em ameaças: populismo, ultraliberalismo, messianismo, enfim, esses inimigos íntimos da democracia. Aquilo que os antigos gregos denominavam ‘húbris’, ou descomedimento, era considerado como a pior falha humana” [3]

E prossegue o citado autor: “O primeiro adversário da democracia é a simplificação que reduz o plural ao único, abrindo assim caminho para o descomedimento.” [4]

Muitos outros exemplos poderiam ilustrar a virtude da coragem que é exigida e esperada de um Defensor Público. Quem sabe outros desbravadores se embrenhem por essa trilha. Independentemente de uma futura retomada do tema, é necessário concluir. De cada um dos aspectos próprios da atividade defensorial – arte, técnica e sonho – não se pode retirar a virtude em questão. Defensorar sem coragem é uma contradição em termos, é uma atuação amorfa, configurando, assim, uma covardia qualificada, pois o defendido se viu compelido a ter seus interesses patrocinados por quem passou longe de uma postura arrojada.

Cidadania e covardia não se suportam, não podem conviver. Fazer cumprir as promessas constitucionais, o que poderia ser compreendido como simples dever, é algo revolucionário em uma sociedade que, por mais que já tenha transcorrido mais de 27 anos de promulgação do Texto Constitucional, ainda teima em se pautar por um paradigma autoritário. Coragem, Defensores Públicos! Coragem!

Eduardo Januário Newton é Defensor Público do estado do Rio de Janeiro. Foi Defensor Público do estado de São Paulo (2007-2010). Mestre em direito pela UNESA. Email: [email protected]

REFERÊNCIAS
[1] COMTE-SPONVILLE, André. Pequeno tratado das grandes virtudes. São Paulo: Martins Fontes, 2004. p. 54.
[2] COMTE-SPONVILLE, André. op. cit. p. 58.
[3] TODOROV, Tzvetan. Os inimigos íntimos da democracia. São Paulo: Companhia das Letras, 2012. p. 18.
[4] TODOROV, Tzvetan. op. cit. p. 19.
Terça-feira, 19 de julho de 2016
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