Reconhecimento da atividade da prostituta é caminho para resguardar direitos e assegurar cidadania
Quinta-feira, 21 de julho de 2016

Reconhecimento da atividade da prostituta é caminho para resguardar direitos e assegurar cidadania

 

Pra se viver do amor

Há que esquecer o amor

Há que se amar

Sem amar

Sem prazer

E com despertador

– como um funcionário

Há que penar no amor

Pra se ganhar no amor

Há que apanhar

E sangrar

E suar

Como um trabalhador

(…)

É por isso que se há de entender

Que o amor não é um ócio

E compreender

Que o amor não é um vício

O amor é sacrifício

O amor é sacerdócio

Amar

É iluminar a dor

– como um missionário

Composição: Chico Buarque

No Rio de Janeiro, a Justiça do Trabalho fica localizada na Lapa, tradicional bairro boêmio. Quando os guichês da Justiça fecham nas Ruas Gomes Freire e do Lavradio, advogados, funcionários, juízes, testemunhas e partes se retiram do cenário dando lugar aos diversos profissionais que tradicionalmente prestam serviços sexuais nessa área.

Esse movimento não é exclusividade da Lapa, ao contrário, a prostituição, entendida como serviços sexuais oferecidos mediante pagamento, é mundial, presente nas mais diversas culturas, mesmo as que criminalizam a sua prática.

Em sua quase totalidade são mulheres das mais diversas idades e tipos físicos, que usam roupas e acessórios próprios ao serviço que prestam e firmam ajustes comerciais muito bem delineados: há um comprador, um vendedor e o preço é fixado de acordo com o serviço contratado e o tempo à disposição do cliente. Mais do que isso, trata-se de fonte de sustento de diversas mulheres.

Embora as prostitutas se percebam como profissionais, a sociedade repita à exaustão que se trata da “profissão mais antiga do mundo” e até mesmo conste a atividade no Código Brasileiro de Ocupações – CBO, código 5198, a realidade é que a venda de serviços sexuais é atividade meramente tolerada, mas não efetivamente legalizada, na medida em que essas mulheres estão excluídas da proteção trabalhista e previdenciária.

Ou seja, existe um enorme fosso entre os trabalhadores que frequentam a Lapa no turno vespertino e gozam de proteção legal para sua atividade profissional e os que transitam nessa mesma área durante a noite e a madrugada.

Qual seria a razão dessa dificuldade em reconhecer direitos a esses trabalhadores?

Para começo de conversa, a divisão das mulheres entre “honestas” e “putas” tem servido como uma luva ao patriarcado, pois cria uma subcategoria com ainda menos direitos do que a das mulheres de um modo geral. Ser taxada de prostituta, ainda hoje, é muito mais do que dizer que uma determinada mulher ganha dinheiro prestando serviços sexuais, é decretar que se trata de uma mulher sem valor. O desespero das jovens em serem classificadas dessa forma é representativo da carga enfrentada pela mulher catalogada como “vadia”.

Reconhecer a profissional do sexo como trabalhadora, além de estender a ela garantias legais, mexe com essa classificação bolorenta que divide as mulheres há séculos, e coloca as coisas de modo mais claro: trata-se de um trabalho, de um meio de sustento e que, uma vez exercido, não autoriza que essa trabalhadora seja vítima de violência e exploração, assim como assegurado a qualquer outro trabalhador. Encarando-se dessa forma, amplia-se a possibilidade de solidariedade.

Ao longo da história, a “puta” tem sido o contraponto da “mulher honesta”, o exemplo negativo a ser evitado pelas mulheres “de bem” e desta última é exigido o maior distanciamento possível da primeira, para marcar e reforçar uma divisão que em nada interessa às mulheres, porque enfraquece a sororidade, o laço de solidariedade entre as mulheres, o que, aliás, só interessa ao patriarcado ao patriarcado na sua ânsia pela dominação da vida, das mentes e dos corpos femininos.

Reconhecer a profissional do sexo como trabalhadora, além de estender a ela garantias legais, mexe com essa classificação bolorenta que divide as mulheres há séculos, e coloca as coisas de modo mais claro: trata-se de um trabalho, de um meio de sustento e que, uma vez exercido, não autoriza que essa trabalhadora seja vítima de violência e exploração, assim como assegurado a qualquer outro trabalhador. Encarando-se dessa forma, amplia-se a possibilidade de solidariedade.

Logo, é necessário deixar de questionar a moralidade dos serviços sexuais, colocando-se o foco nas condições de trabalho, o que permite a implementação de estratégias que reconheçam a legitimidade política, social e econômica dessas trabalhadoras, assim como se reconhece aos demais trabalhadores. Trata-se da inclusão dessas trabalhadoras nos direitos sociais e coletivos.

As políticas estatais, em relação ao comércio sexual, ainda hoje adotam sistemas que proíbem a atividade ou visam sua abolição, ora criminalizando a própria prática, ora criminalizando o seu entorno, as atividades correlatas como a prática do rufianismo, manutenção de casas de tolerância e até mesmo a propaganda do serviço

Essas políticas partem do pressuposto de que a prostituição se trata de atividade indecente e imoral, tolerada apenas como “mal necessário”, havendo necessidade de regulação sanitária para proteção dos clientes, ou então percebem essa trabalhadora como vítima, enquanto pessoa que precisa ser libertada da atividade, independentemente de sua manifestação de vontade e das condições em que exerce a prostituição.

Acontece que as próprias trabalhadoras, quando se manifestam, apontam demandas bem diferentes, pois muitas não se vêem como vítimas e muito menos a tutela de sua atividade profissional como um “mal necessário”, ao contrário, apresentam uma pauta de reivindicação muito semelhante a de outros trabalhadores: respeito à vida privada, nela incluída o lar e a imagem, e acesso aos direitos trabalhistas e previdenciários, reivindicados desde a ocupação da Igreja Saint-Nizier, em Lyon de 02.06.1975, até hoje, nas marchas promovidas por essas trabalhadoras.

Para que essas mulheres sejam respeitadas, parece fundamental acabar com a ideia de que a própria atividade laborativa seja, em si, considerada ontologicamente degradante. Romper com essa noção é importante para alçar essas mulheres à condição de trabalhadoras e, com isso, dar-lhes garantias legais, espaço social e voz para que nos digam quais são seus reais anseios e necessidades.

O Brasil ainda adota o sistema abolicionista, criminalizando a atividade de rufião no art. 229 do CPB. Na prática, ao invés de proteger a profissional do sexo, ele impede o reconhecimento do vínculo entre a trabalhadora e o empresário, bem como a aplicação de normas de saúde e higiene do trabalho já existentes. A norma está impregnada de estigmatização, marginalização e exclusão social.

Na sociedade pós Revolução Industrial, o acesso à cidadania e aos serviços sociais está ligada à condição de trabalho das pessoas. Desprovida de proteção estatal, a prostituta acaba refém daqueles que mais lucram com sua atividade.

O que se pretende não é só a regulamentação do trabalho das profissionais do sexo, mas uma concreta mudança de local social dessas trabalhadoras, inserindo-as em uma categoria formal para que sejam encaradas as questões que rondam a atividade, mas que não devem servir de óbice à garantia legal, tais como violência contra a mulher, exploração de crianças e adolescentes e tráfico de pessoas.

Na prática, a criminalização das “casas de tolerância” e da atividade de rufião impede que se concretize a inclusão dos profissionais do sexo como categoria de trabalhadores, apesar da previsão contida no CBO, código 5198. O tipo penal reafirma a invisibilidade social dessas trabalhadoras, mantendo-as marginalizadas. Ao contrário de proteger, essa criminalização expõe ainda mais essas profissionais a abusos e exploração, uma vez que, na prática, dificilmente o trabalho sexual é exercido sem, ao menos, a intermediação da mão de obra pelos empresários do setor, que lucram ainda mais com a informalidade, pois sem a regulamentação, além de se desonerarem do papel de responsáveis pelo meio ambiente de trabalho hígido, ainda ficam isentos do recolhimento de impostos e do pagamento de garantias trabalhistas, como 13º salário, férias e depósitos de FGTS.

A criminalização também impede a distinção entre situações em que a mulher tenha, de fato, uma parceria comercial com seus agenciadores, e as situações de abuso e trabalho forçado, pois atualmente a legislação iguala ambos. Aliás, o tipo penal serve basicamente para evitar a formalização de vínculo de emprego, visto que, em regra, além de serem poucas as denúncias de tais ocorrências, já existe jurisprudência significativa excluindo a punibilidade da conduta desses agenciadores por considerá-la socialmente aceita.

As últimas listas de transparência do trabalho escravo no Brasil revelam aumento de exploração de trabalho em condições análogas a de escravo na construção civil e os que combatem o trabalho infantil denunciam a continuidade dessa modalidade no setor doméstico e, ainda assim, ninguém cogita excluir da proteção legal os serventes de obra e trabalhadores domésticos. Sem perceber, dispensamos a essas trabalhadoras um tratamento bem diverso dos demais trabalhadores, exclusivamente por conta da questão moral atrelada ao tema:

Trata-se exatamente da mesma coisa que acontece com qualquer profissão: há bancários que trabalham em banco porque necessitam, outros porque gostam e outros porque necessitam e gostam. O mesmo ocorre com professores, médicos, operários, etc. Mas os moralistas não pensam em salvar bancários, médicos, professores, enfim, todos que estão descontentes com suas profissões, exercendo-as apenas por necessidade. (NAHRA, Cinara Maria Leite. Malditas defesas morais. Natal: UFRN, 1999. p. 21-22)

Portanto, o que se defende é o reconhecimento da atividade da prostituta como trabalho com intuito de resguardar direitos e assegurar cidadania, enfim, dar voz e lugar às profissionais do sexo, a par das garantias legais, possibilita dialogar com essas mulheres, entender suas reivindicações e peculiaridades, trazer para elas a mesma legitimidade política, social e econômica que detêm os demais trabalhadores, para que lhes seja permitido fazer valer seus direitos e discutir suas reivindicações e até mesmo frequentar a Rua do Lavradio, no turno vespertino, para provocar o Judiciário Trabalhista com suas demandas, assim como qualquer outro trabalhador brasileiro.

Daniela Valle da Rocha Müller é membra da AJD (Associação Juízes para a Democracia). Foi advogada na área de Direitos Humanos e também trabalhista, já foi Juíza do Trabalho na 10ª Região e desde 2001 é Juíza do Trabalho da 01ª Região, Rio de Janeiro. Atualmente é diretora de Direitos Humanos da AMATRA-1, vegetariana, mas não todos os dias, mãe, cozinheira e entusiasta da produção orgânica, vai se virando no meio da luta de classes e sonha com a eficácia plena da legislação social.
Imagem: Blog das Esquinas
Quinta-feira, 21 de julho de 2016
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