PT recorre à OEA para barrar impeachment de Dilma
Quarta-feira, 10 de agosto de 2016

PT recorre à OEA para barrar impeachment de Dilma

Após a presidenta afastada Dilma Rousseff se tornar ré no processo de impeachment que está sendo julgado no Senado, alguns deputados petistas, junto com um advogado argentino, levaram uma petição à Comissão Interamericana de Direitos Humanos (DIDH), ligada à Organização dos Estados Americanos (OEA), pedindo a anulação do processo. 

Protocolada hoje (10), a ação pede que a corte barre o processo de impeachment, pois Dilma foi afastada como parte de uma tática de travar as investigações da Lava Jato. Assinaram o pedido o deputado Paulo Teixeira (SP), Paulo Pimenta (RS), Wadih Damous (RJ) e o advogado argentino Damián Loreti.

Na representação, os parlamentares pedem uma medida cautelar para que o impeachment seja suspenso até que os organismos internacionais se pronunciem oficialmente sobre o caso. “Nós vamos brigar em todas as esferas, sejam elas parlamentares, judiciais, na rua ou no exterior, para denunciar esse golpe. Para o País ter a sua normalidade democrática restabelecida e que o direito da população seja respeitado. Esse direito se expressou com mais de 54 milhões de votos”, afirmou Pimenta. 

O pedido à CIDH é a última jogada para que o impeachment de Dilma seja barrado no Senado Federal. "Este procedimento nasce do intuito de afastar a presidenta de seu cargo como uma forma de evitar a continuidade de investigações em curso contra diversos parlamentares, políticos e empresários, no âmbito do chamado caso Lava Jato”, diz o texto.

Em Maio deste ano, em audiência pública no Senado, o secretário-geral da Organização dos Estados Americanos (OEA), Luis Almagro, e o presidente da Corte Interamericana de Direitos Humanos, Roberto Caldas, criticaram a falta de base jurídica e aantecipação de votos que permeiam o processo de impeachment de Dilma. 

Almagro reafirmou aos senadores a posição da OEA, manifestada em nota em meados de abril: a denúncia contra a presidente não apresenta “qualquer juízo de indício de crimes de responsabilidade, quanto mais de certeza”.

O presidente do Senado Renan Calheiros já avisou que Dilma será julgada definitivamente até o fim desse mês.  Em caso de condenação, ela pode perder direitos políticos e não retorna à chefia do Executivo Federal. Se absolvida, o presidente interino Michel Temer deixa o cargo e ela reassume o Palácio do Planalto.

 

 

Quarta-feira, 10 de agosto de 2016
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