Lula e a Lava Jato: a sedução e os riscos da seletividade
Sexta-feira, 16 de setembro de 2016

Lula e a Lava Jato: a sedução e os riscos da seletividade

Muita gente vem ecoando uma fala do Lula “contra os concursados” em seu discurso de ontem. Como se o propósito de Lula tivesse sido o de atacar concursos, a estabilidade do funcionalismo ou as instituições em questão – MPF, notadamente, e Magistratura Federal, remotamente.

Ocorre que os governos Lula fizeram concursos como poucos, e melhoraram muitas carreiras públicas como poucos também, inclusive de instituições que hoje o emparedam. Não me parecer ser tido esse o ponto da sua fala, nem o tom de seu discurso.

O que Lula de fato fez foi apresentar-se como um político que é perseguido por burocratas de gabinete que não entendem o mundo da política. Nessa parte, ele não falou para concurseiros e concursados, mas sim para os outros políticos que se veem na mira da justiça tanto quanto ele, quaisquer que sejam os seus partidos. Vejo o Eliseu Padilha e o Romero Jucá balançando a cabeça em aprovação: “é verdade, esses burocratas concursados não entendem mesmo o que é a política…”.

Lula não tem a menor chance no processo judicial perante a 13ª Vara de Curitiba, na minha opinião. Se Jesus Cristo ressuscitar, comparecer a juízo, confessar todos os crimes e inocentá-lo, apresentando a Virgem Maria como álibi, os três serão condenados como coautores e membros de uma mesma organização criminosa. A questão não é de probabilidade, é de possibilidade mesmo: Lula não tem sequer chances de ser absolvido porque, em primeiro grau ao menos, não creio que terá um juiz imparcial a julgá-lo. Desde o episódio do vazamento dos áudios, o juízo da 13ª Vara de Curitiba deixou público e notório que está disposto a sacrificar a lei em prejuízo dos projetos políticos de Lula. Para quem já passou por cima da competência do STF para divulgar áudios captados após o término da interceptação legal, ao ponto de merecer um puxão de orelhas público do ministro Teori Zavascki, uma condenação em cima de provas eventualmente frágeis será um pecado menor. Não creio que Curitiba dê a mínima para as críticas de juristas que hoje, em uníssono, põem reparos na denúncia de ontem.

A mim parece que a única chance que Lula ainda tem é coordenar uma grande articulação política contra a Lava Jato. Se o fizer, será muito ajudado por (i) seu incrível talento aglutinador, muito maior que o do Temer, de gente boa, mas também de gente ruim; (ii) coletivas péssimas como a do MPF de ontem, que a pretexto de angariar apoio da opinião pública à denúncia, conseguiu receber críticas até do Reinaldo Azevedo.

O Planalto manifestou desaprovação à coletiva do MPF. Está na imprensa hoje: auxiliares de Temer manifestaram opinião de que os procuradores estão “exagerando há tempos”. Nessa briga, o governo colocou-se timidamente ao lado de Lula, vejam só. O mesmo governo que não pode falar contra a Lava Jato, mas que, ninguém duvida, faz o que pode nos bastidores. O mesmo Lula que, dias após o impeachment de Dilma ser votado na Câmara, falou em favor de Rodrigo Maia à presidência da casa. O mesmo Maia que votara pelo impeachment de Dilma e que, se não era apoiado, era ao menos aprovado pelo governo que Lula chamava de golpista.

Como pode reagir a Lava Jato? Como disse um grande amigo, a melhor maneira seria isolar Lula nessa articulação, passando mensagem clara, a todos do mundo político que temem passar pelos mesmos apuros, que ele será o único nome de peso a ser atingido. O PSDB, a essa altura, já deve estar confiante que passará ileso: se Aécio e Serra ainda flanam como borboletas depois de tudo que há nas delações contra eles, nada mais os assustará.

O PMDB, porém, ainda teme (até na Lava Jato o PMDB é o fiel da balança, vejam só…).

O grande problema é que se esse isolamento do Lula for adiante, e se todos os demais, sobretudo os do PMDB e os mais implicados do PSDB, escaparem ilesos, aí o mundo do direito terá de gritar. Deverão reagir todos os professores, alunos, bedéis, porteiros, garagistas, bibliotecárias e objetos inanimados das cerca de 1.2000 faculdades de direito do Brasil, além do mais de milhão de advogados, juízes, promotores, etc: “Mas aí não vamos ter como te defender, né Lava Jato?! Como é que seguiremos repetindo, sem óleo de peroba na cara, que a justiça não terá sido seletiva?“.

Quem poderá sustentar que o o caso do Lula, se ele for condenado sozinho, demonstrará o triunfo da lei? Da justiça para todos? Do fim da impunidade dos poderosos?

Romero Jucá poderá. Eliseu Padilha também. Aécio Neves poderá, usando uma apresentação de power point: círculos azuis em órbita, todos com a meia frase “A lei vale” com flechas apontando para um círculo maior no meio, onde se complete o mantra: “para todos”.

Mas para quem não se permitir chegar a tanto, haja jus-terapia.

Juridicamente, há que se criticar a Lava Jato nos seus muitos excessos. Isso é dever de todo estudante e profissional de direito, na minha opinião. A operação deixará um rastro de táticas e precedentes devastadores; logo perceberemos que não vamos querer, de verdade, que seus métodos sejam aplicados a todos os acusados. Teremos de confessar um direito penal e, principalmente, um processo penal excepcionais. Quando esse dia chegar, estado de direito será não mais do que um estado de espírito.

E quando a gente pensa nos políticos que querem articular em favor de sua impunidade, não me convenço de que o Lula não esteja nesta turma. A diferença é que ele não está conseguindo.

Rafael Mafei Rabelo Queiroz é Professor da Faculdade de Direito da USP.

Sexta-feira, 16 de setembro de 2016
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