Ministra Cármen Lúcia enfrenta desafio de democratizar o Judiciário
Segunda-feira, 19 de setembro de 2016

Ministra Cármen Lúcia enfrenta desafio de democratizar o Judiciário

Na última semana, dentro da lógica do revezamento, assumiu a Ministra Carmen Lúcia (mineira de 62 anos, autora de sete livros, formada pela PUC-MG e nomeada  para o Supremo Tribunal Federal em 2006, pelo ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, como segunda juíza da Suprema Corte ao longo de toda a história brasileira) como Presidenta do Supremo Tribunal Federal, condição que ostentará até setembro de 2018.

O seu discurso foi interessante e aparentemente diferenciado ao começar pela saudação do povo e do cidadão, embora o que menos houvesse na empolada e convidada plateia fossem assistentes de um ou outro segmento.

Contudo, longo é o caminho para que o mais elevado Tribunal do país possa coordenar e liderar uma campanha e iniciativa de maior abertura e democratização do Poder Judiciário, o que, de arrasto, contagiaria de modo positivo as demais instituições do sistema de justiça, notadamente o Ministério Público e a Defensoria Pública, quando não a própria Ordem dos Advogados do Brasil.

Provar que o seu discurso de posse não é mera retórica é o desafio da gestão que se inicia para a Ministra Carmen Lúcia. Coerência e integridade como dois postulados hermenêuticos,  é o mínimo que se pede.

A compreensão que o STF precisa dialogar e prestar contas de suas pautas e atividades para a sociedade civil para muito, mas para muito além das simbólicas “audiências públicas” e da possibilidade de entidades se apresentarem como “amigas da corte” é uma urgência e uma necessidade.

O Poder Judiciário brasileiro é insuficientemente democrático já na dimensão da pura e simples representação. Juízes e juízas de primeiro grau não podem presidir tribunais; pior do que isso, juízes e juízas não votam para as administrações dos Tribunais; sob a perspectiva de gênero, pouquíssimas são as mulheres nos Tribunais de Justiça e nas Cortes de Brasília (Superior Tribunal de Justiça e Supremo Tribunal Federal). Para além dos aspectos anteriormente mencionados, nunca é demais lembrar que não há sociedade civil representada no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) – o que explica isso?

No viés da participação e da deliberação, o déficit é ainda maior. Inexistente é a abertura e a interlocução do Poder Judiciário, de modo geral, com as forças vivas da sociedade, em especial os movimentos sociais e as demais forças de reivindicação e protesto. Certa feita ouvi de um respeitado militante de movimento social e dos direitos humanos que o ex-Presidente do STF disse que os movimentos sociais deveriam ir ao Congresso, pois não teria sentido recebê-los e ouvi-los via Poder Judiciário, pois nada ali poderia ser feito.

Que Judiciário é esse que se nega a ouvir o povo? A gestão do Poder Judiciário não está sujeita a qualquer mecanismo de controle social!

Mais difícil ainda é imaginar um Poder Judiciário que, para além do fortalecimento do Tribunal do Júri como único espaço realmente democrático em que o cidadão pode se tornar juiz por um dia ou por uma causa, aberto à deliberação, à participação e tolerante à radicalidade. Quais são os caminhos?

Para além dos conciliadores recrutados entre advogados e bacharéis em direito, maiores deveriam ser os espaços para que os cidadãos colaborem para a construção da justiça cotidiana. Se a experiência dos juízes leigos não foi das melhores, há de se buscar outras e melhores alternativas, tudo de modo a equilibrar o recrutamento técnico e meritocrático com a necessidade de que o Poder Judiciário disponha de julgadores e de colaboradores representativos de todos os segmentos sociais.  

Um Judiciário que, ao invés de se fechar na sua totalidade, reconheça a exterioridade e necessidade de distribuir justiça a partir de uma perspectiva descolonial e não dependente.

Mais do que “entregar ao cidadão o seu direito”, precisa-se de um Judiciário disposto a um encontro permanente com o povo brasileiro para compartilhar seus desafios e não poucas dificuldades, especialmente em tempo no qual os meios de comunicação social e a mídia oligopolizada pressionam para que haja um “ajuste estrutural” imposto em nome do colonialismo interno, de burgueses rentistas e do mercado internacional. Discutir os juros obscenos da dívida pública, isso não se faz!

Uma “nova” e mais democrática (no sentido participativo, deliberativo e radical do termo) justiça, Ministra Carmen Lúcia, certamente é isso que o povo quer. 

Quebre este protocolo e caminhe nesse sentido e sua presidência entrará para a história. Mostre que seu discurso de posse não foi mera retórica. Não se esqueça de ser fiel ao seu próprio discurso, fazendo dele o lema de sua gestão, afinal, como a senhora bem disse, sua “responsabilidade é fazer acontecer as soluções”. Elas passam, entre muitas consequências produtivas posteriores, pela antecedente abertura popular do Poder Judiciário e, inclusive, por propostas de emenda constitucional; os obstáculos e as resistências serão enormes, mas se a senhora não tentar fazer valer esta simbólica saudação não protocolar do povo como marca de sua gestão, quem o fará?  

Há insuficiente democracia na gestão e administração do Poder Judiciário, recheada de patrícios e sem espaço para os plebeus.

Sabe-se que não é possível viver sem justiça, como bem disse a Ministra recém empossada como Presidenta (o mesmo Presidenta que ela teimou em dizer que a língua portuguesa não permitia); mais do que isso, é  possível dizer que sem democracia não se forjará uma melhor e mais progressista justiça.

Serão dois anos de Presidência, Ministra Carmen Lúcia, mas como Vossa Excelência bem sabe, “o povo tem pressa”. Esse mesmo povo enquanto sujeito histórico quer mudanças sim, a começar pela gestão e administração do Poder Judiciário.

Não basta cumprimentar protocolar e abstratamente o cidadão, é preciso fazer que este esteja integrado às atividades cotidianas e concretas do Poder Judiciário, com informações e consciência cidadã.

O cidadão não está insatisfeito apenas com o Brasil, Ministra Carmen Lúcia, mas certamente também com Poder Judiciário que, especialmente na sua cúpula,  ainda é desatento estruturalmente para dar conta das principais necessidades e injustiças (para ficar num exemplo: a justiça vai para os aeroportos quando deveria estar nas estradas rurais e nas rodoviárias; a justiça cresce na capital a partir de uma lógica populacional, quando sua falta é mais sentida e necessária no interior e nas fronteiras); um Poder Judiciário que, antes de conservar, precisa contribuir para a transformação da realidade social, pois este é o compromisso do Estado Democrático de Direito.

Então, fica o apelo e o chamado à sua consciência de recém empossada Presidenta: Democracia já ao Poder Judiciário e sua gestão .Que esta se dê a partir de duas qualidades cidades no seu discurso, de forma “intransigente” e “integral”, do contrário, como a senhora também lembrou certa vez,  a esperança pode dar lugar ao cinismo e será preciso avisar os navegantes, certo? A senhora bem sabe….”a gente não quer só comida, diversão e arte”; a gente quer – e como quer –  uma justiça mais acessível, inclusiva, transparente, transformadora e sobretudo democrática.

Márcio Berclaz é Promotor de Justiça no Estado do Paraná. Doutorando em Direito das Relações Sociais pela UFPR (2013/2017), Mestre em Direito do Estado também pela UFPR (2011/2013). Integrante do Grupo Nacional de Membros do Ministério Público, do Movimento do Ministério Público Democrático e do Coletivo Ministério Público Transformador. Membro do Núcleo de Estudos Filosóficos (NEFIL) da UFPR.  Autor dos livros “Ministério Público em Ação (4a edição – Editora Jusvpodium, 2014) e “A dimensão político-jurídica dos conselhos sociais no Brasil: uma leitura a partir da Política da Libertação e do Pluralismo Jurídico (Editora Lumen Juris, 2013).

Segunda-feira, 19 de setembro de 2016
Anuncie

Apoiadores
Seja um apoiador

Aproximadamente 1.5 milhões de visualizações mensais e mais de 175 mil curtidas no Facebook.

CONTATO

Justificando Conteúdo Cultural LTDA-EPP

[email protected]

Send this to a friend