De ofício, juiz proíbe saques acima de R$ 100 no MA até o fim das eleições
Sexta-feira, 30 de setembro de 2016

De ofício, juiz proíbe saques acima de R$ 100 no MA até o fim das eleições

Citando passagens da bíblia, o juiz Marcelo Santana decidiu, de oficiou, proibir saques acima de R$ 100 até o fechamento das urnas, no próximo domingo (12), na região de Lago da Pedra (MA). De acordo com a decisão, o procedimento visa “tutelar a normalidade e legitimidade das eleições contra a influência do poder econômico ou o abuso do exercício de função, cargo ou emprego na administração direta ou indireta”.

Titular da 74ª Zona Eleitoral do Maranhão, o juiz bloqueou todas as contas das cidades de Lago da Pedra, Lago do Junco, Lagoa Grande do Maranhão e Lago dos Rodrigues e também proibiu estabelecimentos comerciais de efetuarem saques e transferências para seus clientes, sob pena de R$ 200 mil por cada operação feita, assim como saque em caixa.

Segundo o juiz, na região de Lago de Pedra as prefeituras contratam, com frequência, funcionários em troca de apoio político em período eleitoral. Além disso, é comum que candidatos façam saques com valores altos nas vésperas das eleições para a compra de votos.

A decisão de ofício foi motivada pelo atraso de salário de servidores públicos desses municípios e também pela movimentação irregular de R$ 2,64 milhões entre as contas públicas desses locais. Além disso, o relatório de prestação de contas do candidato a prefeito de Lago do Junco, Osmar Fonseca dos Santos (PT), revela que ele recebeu doações sem vínculo empregatício.

A decisão determina o bloqueio de contas dos municípios até às 17h do domingo, tendo como descumprimento uma multa de R$ 1 milhão. Em casos extremos, como relacionados a saúde, é possível encaminhar solicitação para o juiz.

Clique aqui para ler a íntegra da decisão

Sexta-feira, 30 de setembro de 2016
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