STF julga nesta quarta se relativiza presunção de inocência em todo país
Quarta-feira, 5 de outubro de 2016

STF julga nesta quarta se relativiza presunção de inocência em todo país

O Supremo Tribunal Federal continuará hoje, 05, o julgamento da Ação Declaratória de Constitucionalidade 43, proposta pelo Partido Ecológico Nacional, que requer a validação do artigo 283 do Código de Processo Penal. Em efeitos práticos, o julgamento indicará se a decisão de fevereiro deste ano, quando a Corte eliminou a presunção de inocência e permitiu cumprimento da pena a partir de decisões da segunda instância, prevalecerá para todo país.

A decisão foi uma das mais criticadas da história da corte, por violar expressamente o que dispõe a Constituição, além de contribuir muito para o encarceramento em massa. Por isso, a sessão de hoje é muito aguardada pela corte. 

“Hoje o Supremo decidirá com efeito erga omnes se trânsito em julgado é ou não trânsito em julgado. Dia em que nossa sofrida Constituição completa 28 anos. Hoje, ou ela ganha uma sobrevida, ou morre de vez” – afirmou nas redes sociais o Juiz de Direito no Rio de Janeiro, Marcos Peixoto. 

Relembre a sustentação oral marcante de Técio Lins e Silva

Iniciada no início de setembro com voto favorável do ministro Marco Aurélio à literalidade constitucional, a sessão em que votarão os demais ministros é tida como vital para credibilidade da corte, em que pese o resultado mais provável seja a confirmação do julgado em fevereiro.

Entretanto, o que ficou marcado naquela sessão foi a sustentação oral do notório advogado Técio Lins e Silva, que defendeu presos políticos na ditadura, e pediu o resgate da defesa constitucional pela corte. Foi aplaudido ao final, algo extremamente raro.

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Quarta-feira, 5 de outubro de 2016
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