“Constituição sepultada”: Organizações de direitos humanos repudiam decisão do STF
Quinta-feira, 6 de outubro de 2016

“Constituição sepultada”: Organizações de direitos humanos repudiam decisão do STF

Entidades que atuam na defesa direitos humanos e Defensoria Pública repudiam decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), de ontem (5), que autorizou o início do cumprimento de pena antes do trânsito em julgado da sentença condenatória.

“O Instituto dos Advogados Brasileiros tem o doloroso dever de comunicar que foi mortalmente ferida e sepultada, hoje, data do seu 28º aniversário, a Constituição da República Federativa do Brasil”, lamenta a nota da entidade. Os advogados declaram luto, assim como “os centenas de milhares de presos miseráveis e seus familiares, a quem o IAB apresenta suas mais sinceras condolências”.

A Defensoria Pública do Rio de Janeiro lamenta a decisão do STF e defende que “todo mundo é inocente até que se prove o contrário”. No entendimento da DPRJ, a prisão antes da decisão condenatória final vai aprofundar as injustiças do sistema penal brasileiro.

“A execução da pena de prisão antes do chamado trânsito em julgado da decisão condenatória foi questionada em duas ações movidas pela Ordem dos Advogados do Brasil e pelo Partido Ecológico Nacional, respectivamente. A Defensoria Pública do Rio ingressou na causa como amicus curie – ou seja, parte interessada. A decisão ocorreu em caráter liminar. Ainda resta, portanto, o julgamento do mérito, quando a Defensoria espera que o entendimento de hoje seja revisto.”

O Instituto de Defesa do Direito considera que “a Suprema Corte transformou o dia 5 de outubro em um marco da restrição aos direitos e garantias individuais”.

Quinta-feira, 6 de outubro de 2016
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