O dia da constituição foi o dia de seu funeral
Sábado, 8 de outubro de 2016

O dia da constituição foi o dia de seu funeral

Dia 5 de outubro de 2016. O Supremo Tribunal Federal realiza sessão plenária, com a presença de Michel Temer, que ocupa a Presidência da República. Estão presentes também o Procurador Geral da República, Rodrigo Janot, e o Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Claudio Lamachia.

O motivo da reunião é o aniversário de 28 anos da Constituição da República Federativa do Brasil. Mas o clima não é de celebração, há algo estranho no ar.

O primeiro a falar é Claudio Lamachia. Em seu breve discurso, fez questão de ressaltar a missão da OAB em defesa da democracia. Sobre a Constituição, mencionou suas 93 emendas constitucionais. Ora tidas como fortaleza, ora como prova de fracasso de um projeto constitucional, as emendas constitucionais reformaram a administração, o judiciário, a previdência. Alteraram precatórios, vinculação de receitas, regime jurídico; criaram e extinguiram fundos.

Para Lamachia, a existência de muitas emendas constitucionais denota uma desobediência política, governos que procuram moldar a Constituição aos seus programas, ao invés de serem por ela guiados. Disse, também, que a Constituição é generosa. Bradou por fim: “quem trai a Constituição, é traidor da pátria”.

Claudio Lamachia, Presidente da OAB, com Michel Temer, celebrando a Constituição de 88. O mesmo que fez coro ao pedido de impeachment de Dilma Rousseff sem crime de responsabilidade, que colocou Michel Temer na Presidência, que quer emendar a Constituição Federal através da PEC 241, tirando seu caráter social, mais generoso.

Falaram também Carmen Lúcia e Celso de Mello.

Ela, Presidente do Supremo Tribunal Federal, exalta que a Constituição é por todos cumprida. Prova maior disso seria a presença de Michel Temer no plenário do tribunal, permitindo a convivência harmônica entre os poderes. Olha para o futuro e atesta que os tempos são de mudanças e os quereres nem sempre serão por todos compreendidos. Tempos difíceis, para cidadãos e para juízes.

Carmen Lucia, Presidente do STF, com Michel Temer, no aniversário na Constituição de 1988. STF, que não barrou o pedido de impeachment de Dilma Rousseff sem crime de responsabilidade, que permitiu a tomada da Presidência por Michel Temer, que quer emendar a Constituição Federal através da PEC 241, tirando seu caráter social, mais generoso, exceto para os juízes, que já negociaram seu reajuste salarial de mais de 40% e estão protegidos na crise.

o-dia-da-constituic%cc%a7a%cc%83o-foi-o-dia-de-seu-funeral-interna

Já Celso de Mello, ministro decano do tribunal, usou parte de seu tempo para enaltecer as qualidades jurídicas do Ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, grande constitucionalista que tantos pupilos inspirou no solo sagrado das arcadas do Largo São Francisco. Solo sagrado que inspirou também Janaína Pascoal.

Celso de Mello, que já avisou que poderá se aposentar antecipadamente, abrindo vaga para Alexandre de Moraes, que provavelmente deve ser indicado por Michel Temer, que enquanto vice-Presidente de Dilma Rousseff, apoiou o impeachment sem crime de responsabilidade e que agora, tomada a Presidência, pretende acabar com a Constituição social e generosa aprovando a PEC 241.

Como não poderia deixar de ser, falou Temer, no STF, sobre o aniversário da Constituição de 1988. 

Certamente na dúvida se deveria agradar a aniversariante ou a anfitriã, afirmou que a Constituição não foi capaz de afastar a discricionariedade de juízes e legisladores. Com isso, aproveita-se o fato de o STF ser uma corte política, que não tem problemas em abandonar por vezes a literalidade da Constituição para assumir a interpretação dos seus princípios.

Ah, os princípios! Que maravilha são os princípios. Como disse, ele mesmo, Michel Temer, utiliza-se dos princípios constitucionais, como a dignidade da pessoa humana.

Fez, ainda, mais uma crítica à Constituição. Disse que seu federalismo não pegou, que isso é histórico no país, desde as capitanias hereditárias. Diante do constrangimento, mudou de assunto. Afinal, não se vai a uma celebração sem um presente. Ele vai propor ao Legislativo que se crie o Dia da Constituição.

Michel Temer, que era vice-Presidente e armou o impeachment de Dilma Rousseff sem crime de responsabilidade, que quer acabar com a generosa Constituição social de 1988 através da PEC 241 e que talvez indique Alexandre Moraes para compor o Supremo Tribunal Federal.

Encerrada a festa, começou o trabalho. Nesse mesmo dia, o STF julgou a constitucionalidade da prisão (em sistema prisional inconstitucional) após segunda instância, mesmo com previsão literal para que ocorresse apenas após trânsito em julgado, como é repetido pela lei.

Mas o clima era estranho. Pudera. Não era celebração. Era funeral.

Eloísa Machado de Almeida é professora e coordenadora da FGV Direito SP.

Sábado, 8 de outubro de 2016
Anuncie

Apoiadores
Seja um apoiador

Aproximadamente 1.5 milhões de visualizações mensais e mais de 175 mil curtidas no Facebook.

CONTATO

Justificando Conteúdo Cultural LTDA-EPP

[email protected]

Send this to a friend