MPF é contra PEC 241, pois haverá menos verba para o Ministério Público
Domingo, 9 de outubro de 2016

MPF é contra PEC 241, pois haverá menos verba para o Ministério Público

Em destaque no cenário nacional, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 241 que promove um congelamento no orçamento da saúde e educação por 20 anos, além de um profundo corte em outras áreas, tem sido objeto de críticas por todo país. Na última sexta, 7, a Procuradoria Geral da República emitiu uma nota pela inconstitucionalidade da proposta, por “enfraquecer o desempenho do Poder Judiciário e demais instituições do Sistema de Justiça”.

Para o MPF, a proposta significaria menos verba para a entidade, atrapalhando grandes interesses da sociedade, “entre as quais o combate à corrupção, o combate ao crime, a atuação na tutela coletiva, a defesa do interesse público”.

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Arte veiculada na página do Ministério Público Federal no Facebook.

“A PGR [Procuradoria Geral da República] analisa que, considerando o teor da PEC 241, o Sistema de Justiça suportará, pelos próximos 20 anos, importante diminuição, pois estará impedido de: ampliar sua estrutura, promover despesas com investimentos, nomear novos membros e servidores, promover os reajustes das despesas com pessoal e encargos sociais dos agentes públicos, estabelecidos em lei ou projeto de lei acordados com o Poder Executivo, efetuar despesas com inativos e pensionistas, entre outros aspectos” – sustenta a nota.

Leia: A PEC 241 é um meteoro preste a cair no Brasil

O corporativismo do posicionamento da instituição de sustentar a inconstitucionalidade não pelo brutal desmonte em áreas como saúde e educação, mas sim por conta de trazer menos verba para o MPF causou incômodo.

Nas redes sociais, o Professor da Universidade de São Paulo, Rafael Mafei comentou – Alguém me belisca por favor: o problema da PEC não seria a limitação a investimentos e saúde e educação, e sim a limitação ao aumento da elite do funcionalismo público acima da inflação, é isso mesmo? Eu achava que os poderes eram independentes e autônomos nos termos da Constituição. Aparentemente eles são independentes acima dela, então? Todo mundo aplaude o ajuste, desde que ele seja às custas os outros…

A Professora e Coordenadora do curso de Direito da Fundação Getúlio Vargas, Eloísa Machado, ironizou nas redes sociais – “Veja bem, não é porque esvazia direitos sociais. E o MP não é contra porque deveria defender esses direitos. É porque vai ter menos dinheiro pro MP. Entende?”

Domingo, 9 de outubro de 2016
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