Entidades repudiam proposta que extingue Secretaria de Direitos Humanos no RJ
Terça-feira, 18 de outubro de 2016

Entidades repudiam proposta que extingue Secretaria de Direitos Humanos no RJ

Centenas de pessoas lotaram o plenário da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) na tarde de ontem (17) para protestar contra o anúncio do governo do estado de extinguir a Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos (SEASDH). A audiência pública foi promovida pela Comissão de Combate às Discriminações, Racismo, Intolerância Religiosa e LGBTfobia, a Comissão de Direitos Humanos e a Frente Ampla Parlamentar em Defesa e Fortalecimento da Política de Assistência Social.

O deputado estadual Carlos Minc (Sem Partido), que presidiu a audiência, disse que os parlamentares vão pressionar o governo a manter a secretaria por meio de obstruções nas votações de matérias do governo. Segundo ele, a crise financeira no estado não justifica a extinção de uma secretaria tão importante.

“O orçamento da secretaria executado é de R$300 milhões por ano. O orçamento total do governo para o ano que vem passa dos R$33 bilhões. O custo da secretaria é pequeno se comparado a outros. Reconhecemos a crise e nos comprometemos a cortar outras áreas do orçamento que não penalizem tanto as pessoas mais carentes e desassistidas”.
Para Minc, o fim da SEASDH afetará negativamente a área de segurança no estado. “Suspender as ações de apoio a rapazes e moças das comunidades, bolsa e estágios, deixará esses meninos à disponibilidade dos traficantes. Hoje já há muita agressão contra as pessoas LGBT [Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais], negras, mulheres, imagine se extinguir a secretaria e os conselhos. Além disso, vai acabar onerando o estado em outras áreas”, opinou.

Entidades repudiaram decisão

Para entidades de classe, decisão irá afetar negativamente a segurança pública, além de impactar diretamente nos direitos humanos. A Defensoria Pública da União (DPU) afirmou em nota que vê com enorme preocupação a notícia da possível extinção da Secretaria com fundamento na necessidade de contenção de recursos orçamentários. E continua “o Estado do Rio de Janeiro, outrora pioneiro, em todo o Brasil, ao criar uma Secretaria especificamente dedicada à política pública de direitos humanos verá um grande retrocesso na manutenção de políticas públicas voltadas para a temática, seja em razão da ausência de um olhar específico e voltado para a população em risco social”. Leia na íntegra.

O CRP-RJ (Conselho Regional de Psicologia) também repudiou em público a proposta. “A Assistência Social é um direito garantido constitucionalmente e visa a garantir patamares de segurança às camadas mais vulneráveis da população – vulneráveis em função da desigualdade social que marca profundamente nossa história, atravessada por mecanismos de manutenção de privilégios”, afirmaram. 

Com informações da Agência Brasil.

Terça-feira, 18 de outubro de 2016
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