Chancela da tortura é a perfeita reprodução da estrutura que tomou o Judiciário
Terça-feira, 1 de novembro de 2016

Chancela da tortura é a perfeita reprodução da estrutura que tomou o Judiciário

Você provavelmente já leu sobre o Juiz do Distrito Federal que autorizou a prática de tortura em estudantes do Distrito Federal. Se ainda não, explico de forma bem rápida: em um despacho de fazer Fleury morrer de inveja, o magistrado da Vara da Infância, a pedido do Ministério Público, determinou que policiais isolassem os adolescentes ocupantes de um colégio de luz, energia, comida e contato com familiares. Além disso, determinou que a polícia os privassem de descanso com incessante barulho voltado ao colégio.

É óbvio que uma decisão dessa assusta e nos faz perguntar a que ponto chegamos. Como que um magistrado se sente confortável para escrever e determinar uma coisa dessa?

Para responder a essa pergunta, filio-me a quem identifica há já algum tempo um processo de autoritarismo dos integrantes do Poder Judiciário. Claro, vale dizer, que pessoas dessas carreiras em regra nunca foram o primor de respeito à Constituição ou às garantias individuais. Ocorre, contudo, que ultimamente tem sido superada a indiferença aos direitos fundamentais para um estágio de militância em oposição a eles.  

Muitos fatores influem nesse comportamento. Destaco o Supremo Tribunal Federal, como um exemplo prejudicial para a aplicação do Direito no país. Como disse o ex-ministro da Justiça, Eugênio Aragão, ao passo que ministros se sentem empoderados para alterar a Constituição, eliminando a presunção da inocência e o direito de greve, só para ficarmos em exemplos mais recentes, por que é que um magistrado do Distrito Federal não pode fazer o mesmo com o direito de não ser torturado?

Outro fator é a relação umbilical entre Magistratura e Ministério Público, unha e carne, em franco processo de autoritarismo. Alçados à solução dos nossos problemas, as carreiras, por suas associações de classe, garotos propagandas e posicionamentos majoritários internos, estão funcionando perfeitamente para o endurecimento penal. Quem diria que em 2016 veríamos todo o aparato estatal voltado para admitir prova de origem ilícita e eliminar o Habeas Corpus?

A Ordem dos Advogados do Brasil, que representa centenas de milhares de profissionais na ativa pelo país, tem sido uma causa fundamental do processo atual da militância jurídica contra a Constituição. Recentemente, passou por um dos episódios mais vexatórios de sua história ao ingressar com uma ação de impeachment “pelo conjunto da obra”, acusação esta digna de Torquemada e longe de ser representativa de alguém que represente a defesa. 

Ou seja, são elementos de uma estrutra que superou a indiferença e ruptura do compromisso com a Constituição para consequente militância contrária a ela. A gangorra virou e claro que isso deixa consequências.

Alguns mais recentes: Massacre vira legítima defesa, 8.000 famílias são tiradas de suas casas para o meio da rua, trabalhadores perdem seus direitos, PEC 241, que desmonta os direitos sociais, torna-se, na visão da Presidente do Supremo, necessária para todos nós, movimentos sociais são criminalizados e por aí vai…

A chancela da tortura, infelizmente, não é exceção. É a mais perfeita reprodução dessa estrutura que tomou o Judiciário.

Brenno Tardelli é diretor de redação do Justificando.

Foto: Agência Brasil

Terça-feira, 1 de novembro de 2016
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