Ministério Público Democrático se posiciona sobre saída de associados
Sexta-feira, 18 de novembro de 2016

Ministério Público Democrático se posiciona sobre saída de associados

Em resposta ao desligamento de um grupo de 12 promotores de Justiça filiados ao Ministério Público Democrático (MPD), a instituição escreveu uma nota pública. O grupo que se desligou acredita que o MPD não tem mais se posicionado de modo crítico e progressista, desvirtuando-se do seu significado original.

Os promotores acrescentam que, recentemente, apresentaram uma proposta de nota pública que recriminava o atual processo de precarização de direitos fundamentais. No entanto, foram surpreendidos com a veiculação de uma “carta aberta à Presidência da República, ao Congresso Nacional e ao Supremo Tribunal Federal”, assinada pelo MPD, que pouco lembrava o texto originalmente apresentado.

A diretoria da instituição, diante da divulgação do desligamento, viu-se na obrigação de “repor os fatos em seu devido contexto”.

“A atuação do MPD sempre foi marcada (e continuará a ser) por uma visão crítica das posições estatais que impliquem a ampliação da desigualdade social ou o alheamento da participação de todos os cidadãos na vida política, econômica, cultural e social” – diz a nota do MPD.

A instituição reforça que se posicionou contrária a alteração da legislação Lei Maria da Penha e a necessidade de ampliar o debate acerca da PEC 241. E ataca ainda afirmando que “cumpriu sua e missão” observando o pensamento múltiplo dos associados e “não apenas aquele de um grupo amplamente minoritário, que, refletindo o momento atual de polarização, pretendia como válida única e exclusivamente a sua própria redação, desprezando que a democracia pressupõe o diálogo, o debate e a aceitação de visões distintas sobre os mesmos fatos”.

Leia a íntegra da nota

O Movimento do Ministério Público Democrático, por sua diretoria, diante da divulgação do desligamento de um pequeno grupo de associados, vê-se na obrigação de repor os fatos em seu devido contexto.

O MPD tem orgulho de assumir-se apartidário e de observar os princípios e objetivos previstos em seu estatuto, o que inclui o respeito à diversidade de pensamento em uma sociedade pluralista e, portanto, impede que se tenha o alinhamento da entidade a um determinado grupo ou pensamento político-partidário.

A atuação do MPD sempre foi marcada (e continuará a ser) por uma visão crítica das posições estatais que impliquem a ampliação da desigualdade social ou o alheamento da participação de todos os cidadãos na vida política, econômica, cultural e social.

Cabe à diretoria executiva, regular e democraticamente eleita por seus associados, expressar a posição da entidade sobre os temas sensíveis em debate no Congresso Nacional ou os fatos que, especialmente no campo de atuação dos membros do Ministério Público brasileiro, possam, de alguma forma, representar retrocesso no fortalecimento da democracia.

Foi exatamente por conta de tal compromisso que, em exemplos rápidos não exaurientes, o MPD posicionou-se contrário a alteração legislativas na Lei Maria da Penha, ou sobre a precarização do modelo de licenciamento ambiental, criticou a proposta de redução da maioridade penal e mostrou a inconveniência da realização de acordos de leniência sem intervenção do Ministério Público e do Tribunal de Contas.  Manifestou-se, ainda, de forma incisiva, sobre o combate à corrupção como elemento essencial para garantia de uma sociedade justa e democrática.

Não poderia a entidade deixar de manifestar sua posição sobre a PEC 241 (atual PEC 55 em sua tramitação no Senado Federal), fazendo-o por meio de nota pública em que destacou a necessidade de ampliar-se o debate, retirando-o da visão maniqueísta que demoniza o setor público, retira importância dos investimentos estatais no campo social e deixa de considerar a necessidade de controle efetivo dos gastos e revisão da política de subsídios e renúncia fiscal.

A entidade cumpriu sua missão, observando o pensamento múltiplo dos associados que a compõem e não apenas aquele de um grupo amplamente minoritário, que, refletindo o momento atual de polarização, pretendia como válida única e exclusivamente a sua própria redação, desprezando que a democracia pressupõe o diálogo, o debate e a aceitação de visões distintas sobre os mesmos fatos.

O MPD reafirma sua convicção no debate democrático e pluralista, em busca de uma sociedade mais justa e igualitária, sem maniqueísmos.

Sexta-feira, 18 de novembro de 2016
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