Por que acreditar no abolicionismo penal?
Segunda-feira, 21 de novembro de 2016

Por que acreditar no abolicionismo penal?

 

Como o promotor de justiça que não ia embora;

ficou até de madrugada conversando com as detentas (algumas das quais ele ajudou a condenar)

e depois de sair, concluiu em tom assombrado: “essa lei dos crimes hediondos é uma puta sacanagem!”.

Desde então, ele não se cansa de repetir que aquele dia mudou sua vida para sempre.[1]

 

Nas cadeiras universitárias, o ensino jurídico segue o modelo pré-estabelecido e voltado, eminentemente, para o mercado. Isso soa, certamente, como o mais adequado, tendo em vista o que se espera em termos de construção do profissional apto a desempenhar funções voltadas, muitas das vezes, ao litígio, no contexto de um universo de conflitos oriundos do mesmo mercado que inspira a sua formação.

Por certo que tal realidade não alcança apenas o Direito, mas tantas outras ciências. Sair desse contexto de ensino é caminhar pela temida – por muitos – trilha da parcialidade. Mas, afinal, o ensino é e deve ser imparcial? A ciência é imparcial? O direito, nossa viga mestra, é imparcial?

Para tantas perguntas abertas, tantas respostas igualmente abertas, circunstâncias que demandam do leitor uma postura reflexiva sobre o modelo ideal de ensino jurídico, um modelo capaz de permitir avançar para além das cortinas da dogmática tradicional. Tal ideia seria um perigoso fermento ideológico ou uma possibilidade de construção de caminhos alternativos? O que se pode concluir, neste momento do “o encontro”, é que o Direito não apenas o que um grupo diz ser.

Para muito além do que nos é posto nos bancos universitários, o direito não é apenas um texto a ser reproduzido, “porque se a justiça consiste em dar a cada um o que é seu, dê-se ao pobre a pobreza, ao miserável a miséria, ao desgraçado a desgraça, que é isso que é deles… Nem era senão por isso que ao escravo se dava a escravidão, que era o seu, no sistema de produção em que aquela fórmula se criou. Mas bem sabeis que esta justiça monstruosa tudo pode ser, menos justiça. (João Magabeira)” [2]. Aliás, o próprio conceito de justiça que nos é ensinado, pelo simples fato de ser algo tão abstrato, não passível de singular definição, há de ser visto com desconfiança, pois pelo caminho da problematização é que se poderá, talvez, aperfeiçoá-la ou transformá-la.

Dentro desse contexto, é preciso reconhecer que o ensino jurídico pronto e acabado, engessado pela literalidade da lei e automatizado pela reprodução da jurisprudência, coloca os estudantes de direito, cada vez mais fechados aos novos conhecimentos, tornando o processo absorção, revisão e, principalmente, de produção de ideias algo dificultoso, lento e raro. Raro, sobretudo, porque tal processo dependente de dois fatores, interligados entre si: o primeiro é o contato com o tema, o segundo é o interesse no conhecimento. 

No entanto, apesar das dificuldades, há circunstâncias que favorecem o surgimento desses fatores, tais condições podem emergir quando as contradições na estrutura social se agravam e uma profunda crise torna evidente a insustentabilidade da norma jurídica como é – tradicionalmente – ensinada nas faculdades.

Aliado a possibilidade de se concluir pelo fracasso da norma em cumprir o que se propõe no campo abstrato, os editais de concursos públicos para carreiras jurídicas começam, aos poucos, a forçar o contato com determinados temas como criminologia crítica e abolicionismo(s) penal(ais), temas há muito trabalhados em salas de mestrado e doutorado, mas escassos  nos programas de graduação e que, por isso, soam como uma grande e desafiadora novidade aos futuros ocupantes de cargos nas instituições dos poderes constituídos.   

Ao se confrontar com o campo da subversão teórica das instituições jurídicos tradicionais, a partir do estudo crítico oriundo de tais assuntos, o “jovem” jurista se coloca diante da conclusão de que “há algo que dá errado no caminho entre a norma e prática”. Nessa tempestade de velhos e novos conceitos, o curioso toma ciência de uma “nova proposta” a ser estudada, como uma espécie de via alternativa para se enxergar as mesmas instituições que outrora foram (re)produzidas em seus cadernos e livros doutrinários.

Mas, isso não é suficiente, porque tudo que representa uma revisitação de algo que é considerado, até então, como a única via legitimamente adequada de fazer justiça, durante os tempos, parece absurdo no primeiro contato. Esse ato de revisitar é realizado pelo curioso, contudo sob outro olhar, momento pelo qual percorre outras trilhas, decide reanalisar a estrutura para entender o resultado final.

É o ato “martelar os próprios ídolos”[3], que há muito estavam ali, conservados em seus altares dogmáticos, incontestáveis. E assim, igual raciocínio toca ao se confrontar com um dos maiores ídolos existentes e que, tempo após tempo, confunde-se com o que se entende como ato de fazer justiça: o cárcere.

Parte-se, então, de uma lógica encarceradora, tão arraigada nas sociedades atuais, como uma espécie do gênero solução final, assim como foi a escravidão em séculos pretéritos.

Nesse viés, com esteios múltiplos, seja na simples curiosidade acadêmica nos eventos durante a graduação (caso das autoras que subscrevem o presente escrito), seja na busca pela aprovação no concurso público, o propósito de conhecimento também se perfaz com a mera desconfiança naquilo que é (im)posto.

A partir dessa constatação, a passagem “só de ida” rumo ao olhar crítico do conhecimento, até então solidificado pela lapidação do profissional preparado para os anseios do mercado, alcança temas nebulosos, como o estudo do abolicionismo penal. É o encontro que se perfaz, entre o curioso e a novidade, entre o candidato e o novo ponto do edital, entre o pesquisador e o seu objeto de mistério a ser explicado ao mundo.  

Partindo dessas premissas, a proposta desse texto, que será apresentado em uma trilogia, é atingir os leitores dispostos ao conhecimento crítico, mesmo que, a princípio, opostos ao abolicionismo. A verdade é que o fato de se estudá-lo não se reduz a uma possibilidade imediatista de abolição do sistema penal, pois não se trata de fechar prisões de um dia para o outro, utilizando-se de uma chave dourada.   

Trata-se, assim, de um primeiro encontro, um encontro para se questionar o abolicionismo penal como suposta alternativa viável, assim como o próprio sistema penal e suas funções declaradas, tais como: a promoção da paz social, evitando a prática de delitos.

Ao atento leitor, um aviso: a passagem é apenas de ida.

Monaliza Maelly Fernandes Montinegro é funcionária Pública, pós-graduanda em processo civil (Instituto IED), autora dos livros “Para Pensar Direto – uma releitura do Direito através da literatura, da filosofia e da música” e “A definição do conceito de Deficiência na busca pela igualdade material”, aprovada nos concursos da Defensoria Pública do Estado da Paraíba e da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Norte ( na luta pela nomeação).

Raísa Bakker de Moura é advogada, membro da Comissão de Direitos Humanos e Assistência Judiciária – OAB/RJ (2015-2018), pós-graduanda em direito público (UNESA).


[1] SZAFIR, Alexandra Lebelson. DesCasos: uma advogada às voltas com o direito dos excluídos. Saraiva, 2010. p. 46.

[2]MANGABEIRAS, João. Oração aos Bacharelandos da Faculdade de Direito da Bahia. In: LYRA FILHO, Roberto. O que é Direito. Editora Brasiliense: São Paulo, 1982.

[3] Menção ao Crepúsculo dos Ídolos, ou Como Filosofar com o Martelo, penúltima obra do filósofo alemão Friedrich Nietzsche (1988).

Segunda-feira, 21 de novembro de 2016
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