Cidade de Deus, no Rio de Janeiro, está sob regime de exceção por decisão judicial
Quinta-feira, 24 de novembro de 2016

Cidade de Deus, no Rio de Janeiro, está sob regime de exceção por decisão judicial

Desde segunda feira, 21, a Cidade de Deus, gigantesco bairro popular do Rio de Janeiro, está sob regime de exceção por força de decisão judicial da juíza Angélica dos Santos Costa.

Isso porque a magistrada autorizou buscas e apreensões coletivas da Cidade de Deus. Com o mandado, os policiais militares tem permissão para entrar na casa dos moradores para intensificar uma repressão que desde a última semana tem se aprofundado pela queda de um helicóptero da polícia.

Após a queda, no domingo (20), sete corpos de moradores executados foram encontrados na favela. Ao invés de barrar a escalada de violência, o Judiciário carioca optou pelo caminho oposto, ao legitimá-la com a ordem de que casas de gente pobre e, em geral, negra pudessem ser invadidas.

O resultado tem sido catastrófico. Na noite desta quarta-feira (23), um menino de 11 anos e outro de 17  foram baleados durante um tiroteio e morreram. “Perdi metade de mim. Preferia até morrer deixar ele vivo. Mataram um ano”, disse o pai do menino de onze disse ao jornal o Globo.

Ele morreu enquanto estava na barraca de frutas da família. Outras duas pessoas foram feridas, entre elas uma criança. Os moradores, que estão sofrendo com a invasão da PM, tendo suas portas arrombadas e casas revistadas, fizeram um protesto contra as mortes e pararam a Estrada Marechal Miguel Salazar Mendes de Morais, no trecho entre a Rua Edgard Werneck e a Estrada dos Bandeirantes, chegaram a ficar fechadas.

Ontem à noite, a Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro impetrou um Habeas Corpus Coletivo, no Plantão Judiciário do Rio, pedindo a imediata suspensão da revista coletiva. O pedido é assinado pelo Núcleo de Defesa dos Direitos Humanos (Nudedh), Núcleo Contra a Desigualdade Racial (Nucora) e Coordenação de Defesa Criminal.

A instituição ainda fez um apelo para que moradores enviassem fotos e vídeos da revista coletiva para comprovar e registrar os eventuais abusos.

Para Daniel Lozoya, um dos impetrantes da ação, a devassa judicial nas casas de pessoas pobres é típico de estado de exceção – “não podemos aderir ao discurso de estado de exceção para admitir medidas que legitimam a suspensão de garantias fundamentais em territórios marginalizados. Os estratos sociais mais vulneráveis, seja pela violência ou pela pobreza, merecem respeito de seus direitos constitucionais”.

“A devassa domiciliar generalizada e indiscriminada, autorizada pelo Judiciário, é medida inconcebível no Estado Democrático de Direito. Fica difícil sustentar que a Constituição é levada a sério para todos e e em todo território nacional” – complementa.

O pedido da Defensoria ainda não foi apreciado como caso de urgência pelo Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro. Agora, o caso está nas mãos da Desembargadora Denise Vacari, da 5ª Câmara Criminal.

Quinta-feira, 24 de novembro de 2016
Anuncie

Apoiadores
Seja um apoiador

Aproximadamente 1.5 milhões de visualizações mensais e mais de 175 mil curtidas no Facebook.

CONTATO

Justificando Conteúdo Cultural LTDA-EPP

[email protected]

Send this to a friend