Um crime de responsabilidade para Temer
Sábado, 26 de novembro de 2016

Um crime de responsabilidade para Temer

Verba volant, scripta manent.

 

Com esta frase em latim, que pode ser traduzida livremente por “as palavras voam, os escritos permanecem”, Michel Temer iniciou a carta enviada à Dilma Rousseff em 07 de dezembro de 2015, cinco dias depois de Eduardo Cunha ter decido aceitar o início da tramitação do pedido de impeachment formulado contra a presidente na Câmara dos Deputados.

A missiva de Temer encerrava-se com o seguinte o texto:

“O PMDB tem ciência de que o governo busca promover a sua divisão, o que já tentou no passado, sem sucesso. […]. Passados estes momentos críticos, tenho certeza de que o país terá tranquilidade para crescer e consolidar as conquistas sociais.”

Muito além de um arremedo para demonstrar descontentamento com o papel figurativo que desempenhava como vice-presidente, o gesto de Temer revelou-se mais como um aceno simbólico que sacramentaria o rompimento da aliança entre o PMDB e o governo petista.

Desde então, muita coisa aconteceu no país.

Surdos às inúmeras vozes que denunciaram a inconstitucionalidade do processo de impeachment desenvolvido com integral ausência de comprovação da prática de crime de responsabilidade pela presidente, apoiados no pretexto das chamadas “pedaladas fiscais”, na exaltação da crise econômica, nas medidas impopulares do governo petista e no discurso desavergonhado da necessidade de combate à corrupção a qualquer preço, os artífices do conluio tiveram êxito em levar a cabo a primeira finalidade do golpe: afastar Dilma Rousseff do poder.

Alçado à condição de mandatário do país, primeiro de modo interino e depois definitivamente, Michel Temer, em meio a muitas mesóclises, muitas promessas de pacificação e muito cinismo, vem revelando que na verdade o golpe visava criae um ambiente político e institucional propício para a realização de um agressivo desmonte dos direitos sociais, trabalhistas e previdenciários e para a entrega dos recursos naturais brasileiros ao predatório capitalismo internacional.

O caminho percorrido pelo golpe não é, porém, um passeio bucólico. Desde que chegou ao poder, também Michel Temer tem que lidar com momentos críticos e de intranquilidade. A economia do país não vai bem, o desemprego aumenta, os índices de aprovação do governo são pífios e cresce na sociedade a percepção do estrago duradouro que absurdos como a PEC 55 provocarão caso aprovados.

Além de tudo isso, sucessivamente têm vindo à tona os casos de corrupção na base do atual governo e, em menos de três meses depois de sua posse, Michel Temer tem contra si uma acusação da prática de crime de responsabilidade para lidar.

As acusações formuladas à Polícia Federal na última quinta-feira pelo ex-ministro da Cultura Marcelo Calero, apontam fortes indícios da prática de crime de responsabilidade (Constituição da República de 1988, arts. 85 e 86 e Lei 1079/1950), tráfico de influência e advocacia administrativa (arts. 332 e 331, do Código Penal) por parte do presidente da República no exercício do mandato.

De acordo com o depoimento prestado por Calero, Michel Temer e os ministros Eliseu Padilha e Geddel Vieira Lima teriam exercido pressões sobre o ex-ministro da Cultura para que este atuasse junto ao Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN) para encontrar solução que atendesse a interesses particulares do agora ex-ministro da Secretaria de Governo da Presidência da República, providenciando a liberação das obras de um empreendimento imobiliário localizado em Salvador. Há informações, inclusive, de que Calero gravou as conversas nas quais sofreu as pressões.

Diante da gravidade das denúncias, parlamentares de oposição prometeram apresentar na próxima semana pedido de impeachment contra Michel Temer.

Do outro lado, os meios de comunicação convencionais trataram de prontamente repercutir manifestações de integrantes de partidos políticos da base governista atribuindo a Calero a pecha de “imaturo” e “louco” e minimizando o potencial das acusações.

Nesse ponto, foi emblemática a manifestação do ministro Gilmar Mendes do Supremo Tribunal Federal:

“De fato se isso ocorreu é um fato que vai para o Guinness, alguma coisa realmente inusitada e claro absolutamente despropositada. Um profissional, do ministério, do Itamaraty, tenha este tipo de conduta suscita realmente bastante preocupação […]. Mas eu acredito que este episódio será tratado pelos meios adequados e terá o devido encaminhamento. Nós temos crises maiores e temos desafios maiores do que um episódio relativo a um flat longínquo numa praia aí da Bahia”.

No entanto, o presidente da República, ao admitir que se encontrou duas vezes com Calero para “arbitrar conflitos entre ministros”, não fez mais que confessar que se utilizou do cargo e do poder que possui para atender interesses pessoais de um membro de seu primeiro escalão.

As palavras voam. A moralidade e o respeito com a coisa pública também.

Resta esperar o desenrolar dos fatos para saber se as evidências que demonstram a priori a prática de crimes pelo presidente terão força suficiente para desencadear contra ele um processo de impeachment.

Ainda é cedo para avaliar a dimensão dos danos que o episódio terá para o atual governo, mas já restou bastante claro que o golpe dado contra a democracia também tinha por finalidade aparelhar o Estado brasileiro para servir aos interesses mesquinhos da nossa elite política.

O cipoal de imoralidade em que se encontra submerso o governo de Michel Temer aumenta o descrédito na política e completa o enredo de que o golpe foi, na verdade, um assalto cometido por meliantes históricos da política nacional com o objetivo claro de desmontar a tentativa de redução das desigualdades sociais e atender a interesses pessoais, dos quais um apartamento de luxo em Salvador é apenas a ponta de um iceberg.

Giane Ambrósio Álvares é advogada, mestre em Processo Penal pela PUC/SP e membro da Rede Nacional de Advogados e Advogadas Populares. 
Escreve na Coluna ContraCorrentes, aos sábados, junto a Patrick Mariano, Rubens Casara, Marcelo Semer e Marcio Sotelo Felippe.
Sábado, 26 de novembro de 2016
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