As dezesseis mil pessoas em situação de rua e as políticas públicas de que necessitam
Segunda-feira, 12 de dezembro de 2016

As dezesseis mil pessoas em situação de rua e as políticas públicas de que necessitam

Na última semana, o prefeito eleito João Dória mencionou que há 16 mil pessoas em situação de rua na cidade de São Paulo. Houve polêmica porque a menção veio junto com a afirmação de que a cidade era um “lixo vivo”, um “filme escabroso”. Para além da polêmica, deve-se questionar quais serão as políticas da nova administração para aquelas pessoas, se a elas será destinado mais do que a rua – e o lixo.

Ora, segundo o último Censo da População em Situação de Rua da Cidade de São Paulo, de 2015, exatamente 15.905 pessoas estavam nesta situação. A prefeitura disponibiliza cerca de 9.000 leitos para estas pessoas se abrigarem. Isto significa que para cerca de 7.000 pessoas não há serviço algum de abrigamento, o que a cidade lhes oferece é pura e simplesmente as ruas.

Ao contrário do que o senso comum imagina, a maioria das pessoas nesta situação tem trabalho e/ou renda, é dizer, participam ativamente da economia da cidade. Segundo o mencionado censo, quase dois terços delas trabalha justamente com catação de resíduos sólidos – um trabalho essencial para a limpeza urbana problematizada pelo futuro prefeito – e necessitam de condições adequadas para tanto, o que cabe à prefeitura garantir. Mas este já é assunto vasto, que não cabe desenvolver neste estreito espaço.

Não há legislação nacional ou local a regulamentar as políticas públicas para as pessoas em situação de rua, o que deve ser imediatamente enfrentado – apenas o Decreto Presidencial 7.053/2009 trata do assunto. O decreto define como pessoas em situação de rua aquelas que compõem o “grupo populacional heterogêneo que possui em comum a pobreza extrema, os vínculos familiares interrompidos ou fragilizados e a inexistência de moradia convencional regular, e que utiliza os logradouros públicos e as áreas degradadas como espaço de moradia e de sustento, de forma temporária ou permanente, bem como as unidades de acolhimento para pernoite temporário ou como moradia provisória” (artigo 1º, parágrafo único).

Neste decreto são estabelecidos os princípios, diretrizes e objetivos das políticas de atendimento a estas pessoas, que deve englobar áreas tão diversas quanto moradia, alimentação, segurança, assistência social, saúde, lazer, educação, trabalho, etc.

O problema mais imediato de quem está nas ruas é o habitacional. Na cidade de São Paulo, como se sabe, o preço da terra urbana é exorbitante. Até mesmo o acesso à moradia via aluguel é inacessível para pessoas de mais baixa renda. Dentre estas, as 16 mil que estão em situação de rua se deparam com a realidade de 290 mil imóveis vazios (IBGE, 2010), descumpridores da função social da propriedade. Para enfrentar o problema destas pessoas, este contraste é o primeiro desafio rumo a um modelo com moradia social para todos.

Os programas do tipo “moradia primeiro” (“housing first”), os quais não estabelecem qualquer condição prévia para o acesso à moradia, são os mais adequados para as pessoas em situação de rua. Tendo um lugar para devidamente se abrigar, segue-se a construção da autonomia e de um projeto de vida. Enquanto não há moradia social suficiente para todos, os centros de acolhida devem oferecer, nos moldes do que estabelece o modelo constitucional de assistência social, atendimento digno, de qualidade e universal. Por isso, a prefeitura, ao invés de se dar ao luxo de fechar serviços sociais destinados a pessoas em situação de rua, deve implementar uma rede completa de atendimento.

O primeiro passo para resolver um problema social é elaborá-lo. Depois disso, é possível construir políticas públicas adequadas. Por isso, não obstante o contexto infeliz em que o prefeito eleito mencionou a população em situação de rua, o que interessa é saber se haverá vontade política de implementar o atendimento que a situação destas pessoas demanda. Para enfrentar a pobreza extrema, a cidade mais rica do Brasil precisa enfrentar este desafio.

Por fim, deve-se lembrar que para as pessoas em situação de rua, a caridade privada não é suficiente e que não existe caridade pública. A elas deve chegar a promessa constitucional de uma sociedade livre, justa e solidária. Para termos uma sociedade justa, é imperativa a existência de serviços públicos adequados para estas pessoas, a começar pela moradia. E ainda assim, haverá aqueles que ainda vão preferir ficar nas ruas, por razões diversas – e isto é expressão de uma sociedade livre, que as permite escolher entre os serviços adequados ou a rua. O que não se pode aceitar é que a opção destas pessoas seja entre a rua e o nada, num verdadeiro “filme escabroso” da vida real.

Rafael de Sá Menezes é Defensor Público do Estado Coordenador Auxiliar do Núcleo de Cidadania e Direitos Humanos da Defensoria Pública. Doutor em Direitos Humanos pela USP.

Segunda-feira, 12 de dezembro de 2016
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