Ocupações revelam tendências que vão além da reivindicação de direitos
Segunda-feira, 12 de dezembro de 2016

Ocupações revelam tendências que vão além da reivindicação de direitos

O ano de 2016 se encerra e as ocupações secundaristas se consolidam como a grande resposta popular aos acontecimentos políticos pós-impeachment. Engana-se quem pensa que esse movimento é ocasional ou mera moda juvenil passageira – trata-se da confirmação de tendências observadas há pelo menos uma década e contém, tanto na forma como no mérito de suas pautas, as sementes para a futura democracia participativa que precisamos.

Embora com diferentes propósitos e protagonistas, o ato de ocupar é o principal instrumento de mobilização popular neste começo de século XXI em vez das tradicionais greves e passeatas. Isso porque o momento exige mais do povo do que a mera reivindicação de direitos – pede que construamos, na prática, as saídas para a falida democracia representativa. A ocupação devolve essa postura ativa ao ocupante.

Por isso, seu significado não pode ser medido apenas pela conquista de suas pautas imediatas. Tal como o impacto de qualquer processo educacional, a experiência de uma ocupação transforma a percepção individual cívica ao devolver essa postura ativa, que vai lançar as bases para uma nova configuração de governo, além de acumular um aprendizado coletivo de luta que se sente em longo prazo e se comunica geracionalmente.

É imperativo ocupar no capitalismo financeiro

O tempo em que vivemos exige mais do que a mera reivindicação de direitos, que não mais detém qualquer força de pressão sobre os governantes. O jogo democrático, que impunha à elite dominante o dever de conceder alguns direitos ao povo para evitar a revolta, não precisa mais ser jogado por ela, pois, através do mercado financeiro, seu poder se tornou maior que o próprio Estado.

O mercado financeiro possibilitou a mobilidade de capitais, bem como facilitou a elisão tributária, evitando que tais lucros fossem divididos com a sociedade que os produz na forma de impostos. Não bastasse isso, esses lucros são cada vez menos resultado de uma atividade produtiva, ou seja, que produza de fato algum bem ou serviço, com a consequente geração de empregos.

Eles se erguem no ar, através de rentismos e especulações na bolsa. Essas especulações servem também para render em dívidas muitos Estados. O poder da elite financeira foi exposto recentemente na obra de Thomas Piketti, que revelou que o 1% mais rico detém 50% de toda a riqueza produzida na Terra[1].

O capitalismo tardio se caracteriza por essa assimetria na relação de forças entre mercado financeirizado e o Estado, pois, ao ultrapassar os limites nacionais, esse mercado dominou as instituições. Inclusive a mídia tradicional, que hoje silencia sobre aquilo que não convém aos interesses dessa elite e desse mercado financeiro, salvo em alguns raros episódios.

É nesse contexto que podemos compreender a atual completa ausência de autoridade dos três poderes da nossa República, exposta em toda a sua magnitude na recusa do Presidente do Senado, Renan Calheiros, em obedecer a ordem judicial do Supremo Tribunal Federal. Não é nem o Executivo, nem o Legislativo e nem o Judiciário quem manda no Brasil atualmente, mas sim uma elite financeira que age nas sombras, usando políticos, funcionários públicos e juízes como quer.

Essa elite capitaneou o golpe no Executivo quando a Presidenta Dilma não aceitou defender seus interesses econômicos[2], consubstanciados no “Ponte para o Futuro”. Essa mesma elite comprou o judiciário (STF) com um aumento de 40% em seus ordenados. Mas antes, comprou os deputados e, sabendo de seus tetos de vidro, os mantêm reféns com a chantagem da Lava Jato, como confessou Romero Jucá em áudios vazados[3].

Não obstante o senso comum, desinformado pela grande mídia, acredite que a Lava Jato seja uma operação idônea, até o momento ela se caracteriza por incorrer em diversos abusos de autoridade e apresentar espantosa seletividade em relação aos suspeitos, protegendo alguns enquanto persegue outros, o que sugere que a sua real finalidade não é punir corruptos, mas garantir que os interesses econômicos da Ponte para o Futuro sejam implantados. 

A seletividade da Lava Jato é particularmente favorável aos políticos tucanos, em especial ao candidato derrotado à presidência Aécio Neves, o mais citado nas delações, que foi visto em confidências ao pé do ouvido com o Juiz Sérgio Moro[4].

Essa situação de falência das instituições democráticas não é exclusividade do cenário brasileiro. Ela ocorre simultaneamente, com algumas especificidades locais, em vários países do mundo periférico e até no centro, como é o caso da Grécia.

Com as instituições e a mídia tradicional rendidas ao poder econômico financeiro, passeatas, greves ou quaisquer outros meios de reivindicação que não impliquem na retomada física coletiva dessas instituições e espaços usurpados não ganham qualquer visibilidade. Não cabe mais chorar direitos para os governantes. De agora em diante, quem não ocupa não mama. É o que a história vem sugerindo recentemente.

Ocupação e o movimento estudantil – uma breve história

As ocupações ressurgiram[5]  há dez anos no Chile, em junho 2006, sob a iniciativa também de estudantes secundaristas. Revoltavam-se contra a precarização do ensino, chamada reorganização pelo ministro da educação de Michelle Bachelet. Foi o maior movimento do tipo na história do Chile e suas pautas foram atendidas: tanto este ministro quanto o da segurança caíram, a precarização foi barrada. Além disso, os anseios políticos dessa classe estudantil alcançaram a política institucional na figura de seus líderes, que anos depois se tornaram deputados.

Apesar do sucesso das reivindicações, o maior ganho dessas ocupações chilenas foi inspirar a América Latina com esse instrumento de luta, que estava até então apática em seus pactos constitucionais formais pós-ditadura. Inauguraram-se tendências que seriam vistas nas mobilizações posteriores: protagonismo feminino e a utilização da internet para comunicação e como alternativa à tradicional cobertura midiática.

O impacto no Brasil foi sentido logo no ano seguinte, em 2007, quando ocupações tomaram as reitorias das universidades públicas e privadas. As reivindicações ligavam-se a contextos regionais universitários, embora tenha se espalhado por todo território nacional.

Na USP, a ocupação da reitoria pedia melhores condições de moradia estudantil para estudantes de baixa renda, mais opções de refeições subsidiadas, melhorias nas instalações de diversos cursos de humanas (os quais não contam com o interesse de parceiros da iniciativa privada) etc. Apesar das diversas tentativas de retirar os alunos à força, a então reitora, Suely Villela,  dialogou com os estudantes e funcionários que aderiram, garantindo as seguintes pautas:

  • Construção de 334 moradias estudantis, sendo 198 no campus Butantã (zona oeste de São Paulo), 68 em Ribeirão Preto (314 km a norte de SP) e 68 vagas em São Carlos (231 km a noroeste);
  • Previsão financeira de R$ 500 mil para reformas nas moradias já existentes
  • Reformas nos prédios da FFLCH (Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas) e Fofito (Departamento de Fisioterapia, Fonoaudiologia e Terapia Ocupacional);
  • Provisão de café da manhã e alimentação aos domingos, a ampliação do horário de funcionamento dos ônibus internos do campus e a realização de um debate a respeito do prazo de júbilo –período máximo que o aluno tem para concluir as matérias;
  • Prazo de 120 dias para que as unidades apresentem a necessidade de docentes e seu plano de metas.[6]

Ao final daquele ano, vários movimentos populares, como a Educafro e o MST, ocuparam simbolicamente o campus do curso de Direito do Largo São Francisco, que completava então 180 anos de existência, como forma de protesto à elitização do direito universal à educação. A intenção declarada dos ocupantes era permanecer ali por um dia e encerrar o ato no dia seguinte em frente à faculdade.

Contudo, o então diretor João Grandino Rodas não seguiu o exemplo da reitora. Não foi oferecida qualquer opção do diálogo. A tropa de choque foi chamada para invadir a faculdade, naquela mesma noite, reprimindo de maneira truculenta a ocupação, como não ocorria desde a ditadura militar.

Ocupantes e alunos apoiadores foram surpreendidos na calada da noite sem qualquer possibilidade de defesa. Apenas os estudantes que se encontravam no porão da faculdade, local de propriedade do centro acadêmico, não foram levados[7]. O evento gerou um documentário que coleciona depoimentos e cenas da assembleia estudantil na qual o diretor Rodas é confrontado com os alunos que testemunharam a invasão da tropa de choque, disponível no Youtube[8].

A atitude de João Grandino Rodas foi premiada pelo governo tucano do Estado de São Paulo, que lhe concedeu a reitoria da universidade anos depois. Com Rodas na reitoria, a completa ausência de diálogo combinada à reação truculenta desmobillizou as ocupações na USP nos anos seguintes.

As tendências das ocupações chilenas foram mantidas – protagonismo feminino crescente, utilização da internet e redes sociais para suprimir o silenciamento da mídia tradicional e para garantir a comunicação do movimento. As lideranças dessas ocupações eram, em sua maioria, partidarizadas e, ao contrário do que ocorreu no Chile, foram perseguidas e criminalizadas.

Desde então, as ocupações espalharam-se pelo Brasil e pela América Latina inteira, chegando até o centro do capitalismo, onde foram denominadas “Occupy Wall Street” (centro financeiro dos EUA). Tais ocupações prepararam o terreno para a primavera secundarista que ocorre desde o ano passado no Brasil.

Comunicação geracional – acúmulo de experiências e legalidade

Em 2015, é a vez dos secundaristas ocuparem mais de 200 instituições escolares contra a precarização do ensino intentada pelo governo Alckmin, também apresentada como uma “reorganização”. Muitos ex-ocupantes de 2007 hoje militam em favor dos secundaristas, a partir da compreensão do significado e importância da ocupação.

Não por acaso, as ocupações de 2015 receberam amplo apoio de diversos setores da sociedade, como o Ministério Público, OAB e até do próprio Tribunal de Justiça de São Paulo.

O protagonismo feminino se acentuou, incorporando os avanços da primavera feminista. Além da herança das ocupações prévias, os secundaristas herdaram as tendências de descentralização e apartidarismo das jornadas de junho de 2013, quando o MPL conclamou a sociedade a ocupar as ruas por maior mobilidade urbana.

O resultado imediato dessas ocupações não poderia ser maior – a partir delas, o secretário da educação caiu e instaurou-se a CPI das merendas, para apurar esquemas de corrupção por trás do intuito precarizatório. A popularidade do governador Alckmin caiu em 20%, revelando um poder de influência sobre a opinião popular que uma mobilização coletiva não via há muito tempo.

Quando em 2016 o projeto de precarização do ensino  chega ao nível federal, com o desgoverno Temer (por meio da PEC 55 (antiga 241), que congelará investimentos em educação por 20 anos, e da MP 746/2016, da reforma do ensino médio), enfrenta a pronta resistência dos secundaristas, mobilizados e treinados contra a repressão violenta dos policiais.

A partir da experiência prévia, os advogados militantes de direitos humanos puderam se preparar melhor, dessa vez, para combater as armas jurídicas utilizadas pela reação antidemocrática, os mandados de reintegração de posse. Sem eles, o judiciário jamais teria reconhecido  que as ocupações estudantis não têm intuito possessório, ou seja, não configura esbulho, nos termos do art. 161, §1º, III. [9]

Embora o direito de ocupar esteja garantido pelo artigo 5º, XVI da Constituição, muitos juízes não entendem dessa forma, com base na distinção do Direito Civil entre bem público e bem público de uso especial, sendo estes apresentados como locais impróprios a manifestações. Contudo, o Direito Civil deve se subordinar à Constituição por uma questão de hierarquia legislativa, não o contrário.

O retrocesso em direitos sociais da PEC 55 foi denunciado à Comissão Interamericana de Direitos humanos (CIDH) da Organização dos Estados Americanos (OEA) em documento assinado por 17 entidades promotora de direitos humanos no Brasil[10], o que chamou a atenção do relator da ONU e da comunidade internacional.[11]

O direito é sempre reativo, pois ele precisa se equilibrar entre o dever de fornecer segurança jurídica ao status quo e incorporar os anseios populares de mudanças. Para que ele reconheça a legalidade dos movimentos na fria letra da lei leva anos, às vezes décadas, e depende principalmente desse movimento constante que gera acúmulos entre uma manifestação e outra. Ainda estamos em um contexto de disputa, no qual a judicialização da política pende para o lado da repressão aos movimentos populares, mas já alcançamos algumas vitórias, frutos da experiência de quase uma década de ocupações.

Transformação cívica – as sementes da democracia participativa

O aprendizado em resistência que se transmite de ocupação em ocupação na história vai aos poucos permeando o direito e alargando os limites da experiência democrática coletivamente, não só dos indivíduos que se envolvem diretamente na ocupação, portanto. Porém, para estes indivíduos, essa experiência é transformadora.

 As ocupações devolvem o protagonismo ao sujeito, que pela primeira vez terá acesso aos meios (computadores, livros, salas) dos quais está alienado, não obstante frequente diariamente aquele espaço. No caso das escolas, o aluno que geralmente obedece a um horário pré-estabelecido e a uma grade curricular imposta, nas ocupações tem a possibilidade de escolher coletivamente quais aulas quer assistir, convidando os professores da casa e até de outras escolas. Não raro as ocupações recolocam as artes na agenda curricular, convidando artistas para se apresentarem naquele espaço.

A separação existente entre salas ou cursos (no caso das universidades) desaparece, o que facilita a construção de laços de solidariedade entre pessoas que jamais se relacionariam, não fosse pela ocupação. Elas estariam eternamente separadas no mercado de trabalho por suas profissões. As ocupações facilitam assim também o intercâmbio de ideias e pensamentos que são construídos de forma isolada em cada disciplina/turma. Na ocupação universitária, um aluno de química tem a chance de discutir projetos de universidade e sociedade com a um aluno de letras, por exemplo. Ou seja, a ocupação fornece ainda o embrião de superação interdisciplinar da extrema especialização do ensino.

O modo de decisão em uma ocupação é descentralizado (se organizam em assembleias) e horizontal, o que facilita a inclusão, ao contrário dos moldes engessados que temos na maior parte das instituições hoje.

A divisão de tarefas é por núcleo temático (segurança, comida, comunicação) e não por função hierarquizada (secretário, liderança, vigilante), o que oferece alternativas à meritocracia. A maioria das ocupações teve adesão de funcionários e de sindicatos locais, o que relativiza a separação classista entre trabalhadores e estudantes.

Por fim, as ocupações têm demonstrado protagonism o de mulheres e [email protected], cuja representatividade é uma necessidade que a democracia de hoje não consegue cumprir.

Camila Spósito, ex-ocupante, advogada feminista, mestranda pela USP e membra da rede feminista de Juristas DEFEMDE.


[1] http://www.cartacapital.com.br/revista/873/no-mundo-de-os-miseraveis-5584.html

[2] http://www.cartacapital.com.br/politica/temer-impeachment-ocorreu-porque-dilma-recusou-ponte-para-o-futuro

[3] http://www1.folha.uol.com.br/poder/2016/05/1774018-em-dialogos-gravados-juca-fala-em-pacto-para-deter-avanco-da-lava-jato.shtml

[4] http://www.cartacapital.com.br/blogs/parlatorio/moro-e-aecio-uma-foto-para-a-historia.

[5] Dizemos que ressurgiram pois o ato de ocupar algo como revolta é antigo na história da humanidade, contudo, vamos limitar nosso olhar às contemporâneas.

[6] http://www1.folha.uol.com.br/educacao/2007/06/306343-reitoria-da-usp-cede-e-alunos-aprovam-proposta-de-saida-de-predio.shtml

[7] Entre eles, estava esta que vos escreve.

[8] https://www.youtube.com/watch?v=-73d0erWo1A.

[9] TJ SP, Agravo de Instrumento nº 2243232-25.2015.8.26.0000, url: file:///C:/Users/Camila/Downloads/ac%C3%B3rd%C3%A3o%20tjsp%20(1).pdf

[10] http://campanha.org.br/direitos-humanos/brasil-e-denunciado-na-oea-por-cortes-em-saude-e-educacao/

[11] http://campanha.org.br/direitos-humanos/relatores-da-onu-fazem-apelo-as-autoridades-brasileiras-contra-pec-55/

Segunda-feira, 12 de dezembro de 2016
Anuncie

Apoiadores
Seja um apoiador

Aproximadamente 1.5 milhões de visualizações mensais e mais de 175 mil curtidas no Facebook.

CONTATO

Justificando Conteúdo Cultural LTDA-EPP

[email protected]

Send this to a friend