A falsa defesa da liberdade por liberais
Segunda-feira, 30 de janeiro de 2017

A falsa defesa da liberdade por liberais

Foto: Agência Brasil

Machado de Assis, em Esaú e Jacó, narra o caso de Custódio e suas incertezas envolvendo a transição da monarquia para a república no Brasil. Proprietário da Confeitaria do Império, mal terminara de encomendar uma nova tabuleta para o seu tradicional comércio quando soube do fim da dinastia imperial. O bilhete enviado para que o pintor interrompesse o trabalho não chegou a tempo, deixando Custódio numa situação bastante desconfortável ante a república que se iniciava.

Procurou, assim, o Conselheiro Aires, que sugeriu que o nome passasse a ser “Confeitaria da República”. O medo de uma nova reviravolta, porém, o fez discordar da ideia. O Conselheiro sugeriu o nome “Confeitaria do Governo”, mas o receio de que a oposição quebrasse a tabuleta o fez também abandonar a sugestão. Aires então opinou que deixasse o título original – “Confeitaria do Império” -, acrescentando os dizeres “fundada em 1860”.

Entretanto, nas impressões do confeiteiro, esta inscrição daria ao estabelecimento um ar de antiguidade que não correspondia com o despontar da modernidade da época. Decidiu-se por fim pelo próprio nome do dono: “Confeitaria do Custódio”. Afinal, “as revoluções trazem sempre despesas”.

Em relação à dicotomia formada por liberais republicanos e conservadores monarquistas, Machado de Assis concluiu que “nada mais conservador que um liberal no poder”. A recorrente postura dos que costumam se autoproclamar liberais em tempos de Trump, Dória, crises migratórias, PEC 55 e patos da FIESP evidencia como, na verdade, não passam de conservadores antiliberais que trocam as mãos pelos pés na hora de defenderem suas ideias ou mesmo no momento em que se omitem quanto a violações de direitos dos quais adoram se colocar como fiadores.

Vejamos o exemplo do agroboy escravocrata Ronaldo Caiado, que quis implantar uma CPI contra a escola de samba Imperatriz Leopoldinense por ter feito críticas ao agronegócio em seu samba-enredo. Caiado é um sujeito que gosta de se colocar como liberal tanto na tribuna do Senado como em suas entrevistas, a exemplo da que deu ao Roda Viva em 2015.

Um liberal autêntico, todavia, jamais proporia tamanha sandice. Ainda: denunciaria na mesma hora a tentativa esgarniçada do senador goiano contra a liberdade de expressão, o mais clássico, incontroverso, unânime e paradigmático de todos os direitos iluministas. Afinal, ainda que se discorde do teor do samba-enredo e se alimentem simpatias com o ruralismo udenista e com a dinâmica agroextrativista exportadora baseada no latifúndio, não é isto que está em questão, mas o direito de criticá-los nos moldes daquela conhecida frase atribuída a Voltaire segundo a qual posso discordar de tudo o que diz, mas farei de tudo para que possa dizê-lo.

No entanto, conforme explicou João Paulo Cuenca, como nossos liberais de hoje na verdade não passam de uma patota de neoconservadores tapados, dogmáticos e patrimonialistas, jamais veremos coletivos como MBL, Vem Pra Rua Brasil, Spotniks, ILISP – Instituto Liberal de São Paulo – e demais clubinhos de confederados pós-modernos levantarem um dedo contra o “liberal” Caiado. O jurássico MBL, a propósito, não passa de um PMDB de terno e tênis.

Somem-se os arroubos intempestivos de Caiado ao episódio em que a apresentadora Fabélia Oliveira, da Record de Goiás, sugeriu que indígenas morressem de tétano e malária e pronto: temos a mais perfeita radiografia da noção de liberdade e autonomia para esse pessoal, profundamente entranhada e limitada às relações e códigos sociais característicos da troca mercantil – no caso, na liberdade de pilhar os recursos naturais das populações indígenas e ribeirinhas, matando suas lideranças, espoliando paisagens e extrapolando o uso de ecossistemas inteiros muitas vezes sob o multiuso verbete da “geraçãodeempregoerrenda”.

E o livre florescimento das aptidões vocacionais conforme seus próprios desígnios? Só se for para “empreender”, “contratar”, “comprar” e “vender” – incluindo a força de trabalho -, de maneira que qualquer liberdade fora dessa dinâmica passa a ser ignorada e desconsiderada – e até combatida – a ponto de surtos despóticos como o do senador Caiado serem convenientemente tolerados logo por quem gosta de pagar de defensor da liberdade no Facebook.

Quando a noção de liberdade é confundida e condicionada à perspectiva de ser e fazer o que quiser desde que de acordo com o catálogo provindo das condições materiais predispostas unívoca e arbitrariamente pela narrativa do mercado, esta liberdade passa a não envolver, na prática, o livre fluxo de pessoas, opiniões, pensamentos e expressões culturais e religiosas.

Vejam-se as medidas anti-imigração adotadas pela União Europeia e o muro que Donald Trump pretende construir na já militarizada fronteira entre os EUA e o México (país que em 1848 teve metade de seu território usurpado pelo seu vizinho do norte sob a crença de que seu povo fora eleito por Deus para civilizar a América).

Entre os 15 decretos assinados só na semana passada, há o que impõe severos limites à entrada de muçulmanos em território norte-americano, discriminando não apenas religiões e segmentos étnicos, mas penalizando os refugiados sírios que tentam fugir dos bombardeios de drones oriundos dos próprios EUA. Um liberal de verdade consideraria esta série de iniciativas um inaceitável achaque à liberdade; um conservador, no mínimo, se omitiria por não ver nelas maiores problemas.

A legítima liberdade começa quando e onde a necessidade acaba. Dificilmente um sistema político e econômico fundado na escassez seletiva, na acumulação desregrada, no excedente de trabalho, nas necessidades não satisfeitas e na pré-fabricação de consumidores nos franquearia acesso a uma genuína liberdade por meio da qual o desenvolvimento individual de todos e todas se torna verdadeiramente possível. Mas teríamos um bom começo se os próprios liberais percebessem que, se nem eles levam a sério as próprias ideias que defendem, quanto mais os conservadores que gostam de se travestir de paladinos da liberdade.

Gustavo Freire Barbosa é advogado e professor.

Segunda-feira, 30 de janeiro de 2017
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