Juiz e Juíza colunistas do Justificando serão homenageados em prêmio de Direitos Humanos
Terça-feira, 14 de fevereiro de 2017

Juiz e Juíza colunistas do Justificando serão homenageados em prêmio de Direitos Humanos

Hoje (14) dois magistrados e colunistas do Justificando serão premiados no 1º Concurso Nacional de Decisões Judiciais e Acórdãos em Direitos Humanos, promovido pelo Conselho Nacional de Justiça. Marcelo Semer, ao decidir pela limitação da lotação carcerária no presídio de Osasco, Elinay Melo, que tomou medidas judiciais para o fim da exploração sexual infantil no porto de Belém, tiveram o trabalho reconhecido.

A juíza do trabalho substituta, Elinay Melo, que atua na 7ª Vara do Trabalho de Belém, e escreve na coluna Sororidade em Pauta, receberá o prêmio do CNJ de direitos humanos, por sentença proferida em processo movido pelo Ministério Público do Trabalho, que visava a proteção de crianças e adolescentes vítimas de exploração sexual, na região do Marajó, no Pará.

Na decisão, a magistrada concedeu tutela de urgência para evitar que uma empresa deixasse adolescentes entrassem nas balsas que passam no rio do Marajó para se prostituírem e vender produtos regionais. A sentença foi premiada na categoria “Criança e Adolescente”.

Marcelo Semer, juiz de direito no Tribunal de Justiça de São Paulo e colunista na coluna Contra Correntes, será premiado pela decisão que proibiu a superlotação carcerária nos Centros de Detenção Provisória Osasco, na região metropolitana da capital. Leia a decisão de Semer na íntegra

Semer concordou que a decisão do juiz de primeiro grau “As atuais condições carcerárias dos Centros de Detenção Provisória de Osasco violam a Constituição Federal e desrespeitam, em muito, as regra mínimas para o tratamento de prisioneiros, estabelecidas pela ONU”, afirmou na decisão. A população carcerária no presídio estava quatro vezes maior do que a capacidade, sendo superior. Semer foi premiado na categoria “Direitos da População em Privação de Liberdade”.

Veja todos os premiados:

Na cerimônia, Semer recebeu o prêmio no CNJ e prestou homenagem à amiga e juíza Kenarik Boujikian. A magistrada foi punida na última semana por ter concedido liberdade à presos provisórios detidos por mais tempo do que a pena fixada em suas sentenças. Kenarik é uma das fundadoras da Associação Juízes para a Democracia (AJD), amplamente conhecida na comunidade jurídica por seu trabalho e integridade.

Marcelo Semer em cerimônia recebe prêmio no CNJ por decisão de direitos humanos


Matéria atualizada na terça-feira (14), às 16h30, para acréscimo de informações.

Terça-feira, 14 de fevereiro de 2017
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