As autoridades brasileiras devem reformar leis que têm sido usadas para impor punições desproporcionais a policiais militares que se manifestam publicamente para defender mudanças ou fazer reclamações. Essa foi a conclusão da organização internacional de direitos humanos, Human Right Watch, após pesquisar a liberdade de expressão de policiais militares no Brasil.

A organização analisou a legislação do Brasil que trata do tema, bem como apurou casos onde houve punição ao policial que fez alguma declaração contrária à opinião da cúpula das corporações. Para ela, de acordo com os códigos disciplinares, os comandantes da polícia militar também têm amplo poder discricionário para impor punições severas. Veja o relatório na íntegra.

Sobre a análise de casos concretos, a organização citou como exemplo a punição a Darlan Abrantes, policial militar do estado do Ceará, condenado a dois anos de prisão em julho de 2016 após publicar de forma independente um livro afirmando que a política militar deveria ser desmilitarizada. “Um juiz substituiu a pena privativa de liberdade por liberdade condicional, mas ele já havia sido expulso da polícia militar do estado em 2014 por causa do livro, o que destruiu sua carreira” – afirmou no relatório.

Para Maria Laura Canineu, Diretora da Human Right Watch no Brasil, a origem para o arbítrio da cúpula ante os centenas de milhares de policiais decorre dos códigos militares – “o código penal militar e os códigos disciplinares impõem amplas restrições à liberdade de expressão dos mais de 400 mil policiais militares no Brasil”, afirmou.

A desmilitarização das polícias para que elas sigam um padrão compatível com a sociedade civil, o que melhoraria, inclusive, a própria carreira dos policiais é uma pauta há muito tempo discutida no Justificando. Em 2014, o Fórum Brasileiro de Segurança Pública revelou em pesquisa que 77,4% dos policiais militares gostariam da desmilitarização. Contudo, os policiais que se pronunciam abertamente sobre o tema, de ampla maioria na carreira, foram punidos pela cúpula, que teria muito a perder com o fim da hierarquização militar.

Veja o vídeo da pesquisa: