Quantos meninos negros precisam ser encarcerados para que combatamos a seletividade penal?
Sexta-feira, 10 de março de 2017

Quantos meninos negros precisam ser encarcerados para que combatamos a seletividade penal?

Denis é um jovem negro. Como todos os jovens negros ele vive em perigo. O perigo de ser um menino negro se materializou na vida de Denis no dia 22 de fevereiro. Denis foi preso no complexo do Alemão por estar sentado em uma praça. A mãe de Denis, Rosane Barbosa, é uma ativista cultural conhecida como “Negra Rô”. Talvez a visibilidade de Rosane ajude para que Denis não integre as estatísticas de jovens negros mantidos atrás das grades apenas por serem negros. Talvez.

Há um silêncio nas academias, organizações humanitárias, entre os intelectuais e ativistas de Direitos Humanos sobre a seletividade racial do sistema penal. A abordagem sobre seletividade penal passa, muitas vezes, em branco(literal e metaforicamente), consequência da força do mito da democracia racial brasileira e dos discursos universalistas de classe. Há um senso comum que aponta que as violências e índices de criminalização indevida estão mais relacionados com fatores sociais do que com o racismo. Porém, o que se verifica na realidade são relatos e experiências de jovens negros e negras que convivem desde a tenra idade com a sabedoria do medo. O medo da polícia. Medo este que é plenamente justificado.

Está em curso em nosso país um sistema de eliminação de corpos negros. A política de genocídio da negritude é muito mais complexa do que podemos imaginar, as mortes não são apenas aquelas operadas pelas balas perdidas, pela guerra às drogas, pelo aparato coercitivo estatal. Essas mortes também são o luto de mães, avós, irmãs, esposas, mulheres negras que convivem com os corpos de seus entes caídos ao chão ou encarcerados.

Está cada vez mais frequente nas periferias brasileiras o uso de abordagens policiais que, com a justificativa de pacificação e desarmamento do tráfico, vigem sob a ótica de um elemento suspeito que não apresenta uma conduta suspeita, mas sim uma cor que é considerada enquanto ameaça pela estrutura racista.

Pessoas negras são vistas como um perigo potencial, homens negros ainda mais, logo, devem ser contidos sempre que possível, ainda que não apresentem nenhum tipo de comportamento que possa ser considerado um ilícito penal.

Denis estava sentado em uma praça. Apontem-me o que justifica levar um jovem negro preso por ele estar sentado em um espaço público? A ideia da negritude como uma ameaça é uma das características mais relevantes do ideário racista. Ela é fundamental para entender a desumanização dos corpos negros.

Segundo Ana Luiza Pinheiro Flauzina:

o racismo serve  como forma de catalogação dos indivíduos, afastando-os ou aproximando-os do sentido de humanidade de acordo com suas características raciais. É justamente essa características peculiar do racismo que faz dele uma das justificativas mais recorrentes nos episódios de genocídio e em toda a sorte de vilipêndios materiais e simbólicos que tenham por objetivo violar a integridade dos seres humanos[1]

A forma com que a polícia tem atuado nas periferias brasileiras demonstra de maneira bastante explícita a disposição das estruturas do Estado brasileiro em eliminar corpos negros a partir de uma perspectiva de desumanização. Denis não é o primeiro jovem a ser detido sem justificativa, o único preso político dos atos de junho de 2013 é um jovem negro, recentemente a cantora Tati Quebra Barraco teve um filho assassinado também em uma comunidade periférica, as investigações sobre o desaparecimento de Amarildo caíram no ostracismo, a família de Claudia Ferreira não foi devidamente reparada pelo crime que o Estado cometeu com ela, arrastada até a morte por quarteirões. Esses exemplos são aqueles que estiveram mais veiculados na mídia, mas existem tantos outros, como a morte do jovem gaúcho Djavan, assassinado pela polícia militar do Rio Grande do Sul.

Ou seja, a atuação do sistema penal brasileiro implica para juventude negra em morte. Seja a morte material, seja a morte simbólica oriunda das prisões indevidas. Cercear a liberdade de corpos negros está tão fortemente incutido no ideário escravagista, racista e colonizador da sociedade brasileira que nem ao menos questionamos a forma com que esse sistema opera. Se naturaliza o cárcere compulsório de jovens negros como algo dentro do esperado.

Salo de Carvalho [2] aponta a responsabilidade do judiciário brasileiro no encarceramento da juventude negra, aspecto de extrema relevância para que se possa construir um programa político robusto que aponte soluções para a morte simbólica e material da população negra. Os contornos históricos e sociológicos da construção da imagem do elemento suspeito a partir dos corpos negros são decisivos nas abordagens policiais, é a partir desse ideário que consubstancia um discurso ideológico que paira sobre a sociedade brasileira e que justifica as violências que são destinadas à negritude. A maneira com que o capitalismo se estabelece no Brasil também apresenta relação direta com a tendência criminalizadora dos corpos negros. A manutenção de um sistema de controle que possibilita a permanência de um eterno exército de reserva de mão de obra absolutamente barata e precarizada, que pode a qualquer momento ocupar postos de trabalho sob condições inócuas, ausente de qualquer direito.

Nessa lógica, portanto, opera-se a criminalização da juventude negra. Ao invés de perspectiva de futuro temos um cenário de ausência de direitos. Ao invés de políticas públicas efetivas de educação, temos planos de encarceramento massivo. Ao invés de liberdade temos um contínuo dos grilhões da escravização.

O jovem Denis que está preso injustamente é um entre tantos outros jovens encarcerados. Quantos mais deles terão que ser jogados em prisões insalubres, violentas, cenários de absoluta degradação social, para que nos revoltemos pelo futuro da juventude brasileira?

Winnie de Campos Bueno é Iyaloríxa do Ile Aiye Orisha Yemanja (Pelotas/RS). Bacharel em Direito pela Universidade Federal de Pelotas.


[1] FLAUZINA, Ana Luiza Pinheiro. Corpo negro caído no chão: o sistema penal e o projeto genocida do Estado brasileiro. 2006. 145 f. Dissertação (Mestrado em Direito)-Universidade de Brasília, Brasília, 2006.

[2] DE CARVALHO, Salo. O Encarceramento Seletivo da Juventude Negra Brasileira: a decisiva contribuição do Poder Judiciário. Revista de derecho Penal y Criminología, n. 7, p. 181-196, 2016.

Sexta-feira, 10 de março de 2017
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